O arquivamento por falta de provas do processo BPN, envolvendo Dias Loureiro e Oliveira e Costa como responsável máximo da referida instituição bancária, deixou o País perplexo e incrédulo, pois o Ministério Público reafirma que «subsistem as suspeitas à luz das regras da experiência comum».

O Ministério Público justifica o despacho de arquivamento com o facto de não ter sido possível identificar, «de forma conclusiva, todos os factos suscetíveis de integrar os crimes imputados aos arguidos», após análise de «informação bancária relativa às operações e aos sujeitos intervenientes».

O ex-ministro e ex-deputado do PSD Dias Loureiro e o antigo presidente do BPN e ex-secretário de Estado José de Oliveira e Costa estavam indiciados pelos crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada.
A investigação visou a «prática de factos ligados ao Grupo BPN/SLN, com o negócio de venda da sociedade REDAL, de Marrocos, e com a aquisição de uma participação de 25% do capital da sociedade BIOMETRICS, de Porto Rico».

Face a este desenlace, Dias Loureiro, impante, não resistiu a comentar desta forma:  estou estarrecido e preocupado «com insinuações» e «estamos a falar do arquivamento de um inquérito», sublinha o antigo ministro social-democrata, lembrando que foi ouvido pelas autoridades numa única ocasião, há oito anos, altura em que lhe apresentaram os factos e os crimes de que era indiciado.

Assim sendo, o cidadão comum perguntará porque razão não foi possível completar o processo e poderá chegar, pelo menos, a três conclusões: falta de meios humanos e materiais, conclusões apressadas ou necessidade de «limar arestas». Não é comum vermos antigos ministros sentados no banco dos réus, muito menos condenados a penas de prisão efetiva.

No entanto, em contraste com esta inacreditável decisão, o Tribunal da Relação do Porto manteve, na quarta-feira passada, a pena de cinco anos de prisão para Armando Vara, por crimes de tráfico de influência e corrupção.
No julgamento realizado pelo Tribunal de Aveiro foram condenados a penas de prisão efectiva 11 dos 34 arguidos, nomeadamente os antigos governantes Armando Vara, cinco anos, José Penedos, cinco anos, o filho deste, Paulo Penedos, quatro anos, e o empresário de sucatas Manuel Godinho, 17 anos e meio.

Na base da operação Face Oculta esteve uma rede relacionada com alegados casos de tráfico de influência e corrupção visando favorecimentos em concursos de adjudicação de sucatas e de prestação de serviços, ao empresário Manuel Godinho, por parte de várias empresas públicas e do setor empresarial do Estado, como a EDP, Refer, CP, REN, GALP, Estradas de Portugal, Petrogal, Lisnave, EMEF e IDD – Indústrias de Desmilitarização e Defesa.

Na altura da operação Face Oculta, realizada a 28 de outubro de 2009 pela Polícia Judiciária de Aveiro, Armando Vara era vice-presidente do Millennium-BCP, enquanto José Penedos presidia à REN e no acórdão de primeira instância tinha ficado provado que Armando Vara recebeu 25 mil euros por parte do empresário Manuel Godinho como eventual «agradecimento» por alegados favorecimentos em negócios.

A corrupção tem sido e continua a ser um dos principais obstáculos para o desenvolvimento do País, depauperando o erário público e desmoralizando a população, apesar do Presidente da República apelar à calma.

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