No conteúdo do Relatório da Primavera 2018, há dias apresentado pelo OPSS, Observatório Português dos Sistemas de Saúde, podemos encontrar muitas das razões do descontentamento do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, face à actual situação no SNS e que foram sendo alvo de várias críticas com o decorrer do tempo.

Está instalado um clima de mal estar no SNS que se encontra fortemente condicionado na sua missão constitucional de garantir o acesso à saúde a todos os portugueses.

A população portuguesa têm consciência dos estragos causados pelo anterior governo de direita e pelas políticas aplicadas ao sistema durante vários anos que conduziram a profundas rupturas que já deveriam ter sido corrigidas criteriosamente, mas sem delongas ou subterfúgios, pois o SNS só pode atingir os patamares de excelência da sua criação com aqueles que acreditam nele e na sua capacidade de regeneração, dadas as potencialidades que ainda encerra.

Contudo, o subfinanciamento crónico continua, a par do corte nas despesas e da contínua promiscuidade entre público e privado, pois parece ser mais importante canalizar enormes fundos para a Banca, as PPPs, continuar as cativações e a obsessão pelo défice, levando o Ministro da Saúde a afirmar candidamente que não se pode reconstruir em dois anos toda a destruição.

Os CSP-Cuidados de Saúde Primários mantêm-se em banho maria, há mais de 700 mil utentes sem médico de família, as listas de espera para cirurgia ainda são preocupantes, apesar de alguma melhoria, o clima de enorme pressão sobre os profissionais atingiu níveis inadmissíveis, há médicos especialistas já formados mas não estão ao serviço, a pressão nas urgências hospitalares aumenta, pois os Centros de Saúde estão incapacitados de dar resposta às solicitações, uns por encerramento e demora na sua reabertura, outros aguardando a respectiva construção, há 300 médicos reformados aos quais foi solicitado regresso ao trabalho e fazem-no por humanisno e profissionalismo.

Os profissionais da área, médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos têm levantado a voz em protesto e indignação por melhores condições de trabalho, sendo apoiados pelos próprios utentes nos quais se reflectem os problemas e daí a sua defesa intransigente duma gestão pública de todos os serviços de saúde.

Ao longo de mais de 40 anos o SNS teve uma importância decisiva na transformação radical dos indicadores de Saúde no nosso País, apesar da intensa ofensiva dos interesses privados que priviligiam uma lógica de funcionamento centrada na doença e não na saúde, transformando assim o sistema num negócio.

Há necessidade urgente de contratar cerca de 2000 enfermeiros para o Serviço Nacional de Saúde, número necessário para cobrir o efeito da redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas, que finalmente chega com toda a justiça aos profissionais de saúde com contrato individual de trabalho.

O Executivo não acautelou esta realidade de forma atempada, apesar de a data em que é reposta justiça para cerca de 13 mil enfermeiros ser conhecida desde o final do ano passado.

Para além desta necessidade, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, aponta para um clima de exaustão generalizado na enfermagem, dado o elevado ritmo e volume de trabalho acumulado.

O mesmo, aliás, acontece com os profissionais médicos que têm feito chegar, através das suas instituições sindicais e da Ordem, à tutela as mais justas reivindicações e preocupações no sentido de acautelarem os seus direitos, mas também os direitos dos utentes.

O SNS-Serviço Nacional de Saúde encontra-se consagrado na Constituição e os utentes continuarão a lutar para que ele seja de qualidade, geral, universal e gratuito, ou seja, que integre as linhas de funcionamento que deram origem à sua criação.

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