Apesar do seu valor e potencial, a nossa agricultura vive dias conturbados e está longe da serenidade merecida, numa altura em que se atravessa um clima de incremento social e económico, atestado por diferentes indicadores e em diferentes setores, e quando se investe na complementaridade de estratégias, de instrumentos ou mecanismo, em prol do fortalecimento da economia.
Defendemos, igualmente, que o Turismo, a Agricultura, e o Ambiente devem dar o que de melhor temos a quem nos visita, colocamos ao serviço dos empresários sistemas de incentivo únicos, e criamos uma Marca para distinguir, valorar e levar os nossos produtos além-fronteiras.
Logo, é evidente a nossa preocupação por não conseguirmos afirmar que o setor do leite é firme e estável e por constatarmos que os Açores rumam em contraciclo no que à Europa diz respeito, uma vez que o nosso setor do leite, que poderia produzir o melhor leite da Europa e, quiçá, do mundo, enfrenta graves desafios e novas contingências.
A atual crise do rendimento dos produtores de leite implica uma ação urgente, pois preocupa-nos a recorrência do problema em ilhas como Terceira, Graciosa e São Miguel, a falta de entendimento e diálogo entre as partes, e a distância que se acentua na busca de solução, numa disputa cega de exclusividade de dores e problemas.
Não queremos julgar ou atribuir culpas, mas não podemos assistir de braços cruzados à perda substancial do rendimento dos produtores da região. Logo, apelamos a que se façam algumas cedências, se assumam compromissos, e se instale um sentimento de respeito pelo valor e trabalho de cada um e de todos.
Saliente-se que, através do CALL, a produção deu um sinal de boa vontade e de procura de soluções que, a médio-longo prazo, responderão à necessidade de diminuir custos, de acautelar níveis de produção adaptados à procura, e de equilibrar a balança entre a produção e as expetativas da indústria, da qual julgamos ser oportuno um sinal de mudança de estratégia comercial, assente na valorização, inovação e criação de produtos apetecíveis a novos mercados e consumidores.
Neste contexto, refira-se que o Governo Regional procurou ouvir as partes, os desafios e as expetativas de todos, e promover um ambiente de entendimento e de comunicação, para além de procurar rentabilizar os recursos em prol de uma ação proativa, mas também reativa, face a constrangimentos graves que exigiram respostas rápidas, efetivas e consequentes.
O Governo Regional nunca renunciou a uma postura assertiva e defensiva dos interesses da Região, nunca abdicou de construir o futuro com os parceiros dos setores, e nunca desistiu de se fazer ouvir em todas as instâncias sempre que surge oportunidade.
Porém, apesar do empenho do Governo, cremos que a solução para o setor do leite passa por uma reforma estrutural, e por isso mesmo, recomendamos e transferimos muita da responsabilidade para a intervenção que a Europa já deveria ter levado a cabo e que, sem demoras, deverá realizar e que passará, forçosamente, pela criação de mecanismo de proteção dos mercados, contra os humores ou estratégias divisionistas de países que comprometem o segmento, e pela potenciação de instrumentos, como a rotulagem, as denominações de origem ou, até, o tão importante combate a contratos e posturas desleais entre comercialização e produção.
Em suma, reafirmamos que os grandes decisores da Europa da coesão, da Europa de equilíbrios de forças, de partilha de recursos e de distribuição equitativa de bens e riqueza, não podem permitir que este problema persista nem compactuar com um diferencial de 421 milhões desde 2010 ou com a diferença anual de 61 milhões entre Portugal e os restantes estados-membros.
O Partido Socialista afirma, com veemência, que somos um estado-membro e não podemos continuar a ser o parente pobre da família europeia nem servir só para equilibrar, desempatar ou avaliar por baixo o valor e qualidade da nossa matéria-prima, do trabalho dos agricultores.
Como sempre, o PS-Açores quer continuar a construir uma região e uma agricultura que nos orgulhe e que reflita, no seu justo rendimento, o esforço e o trabalho de gerações que investiram na manutenção e riqueza do nosso capital rural.
Em prol do inegável valor dos nossos produtores, a luta manter-se-á.
Mónica Rocha
Deputada PS, ALRAA