A Praceta Alferes Pereira, localizada em Santa Marinha e São Pedro da Afurada, em Vila Nova de Gaia, esteve encerrada desde o passado dia 24 de novembro do ano transato até meados de fevereiro para obras. Contudo, as reabilitações em questão, até à data, nunca foram executadas.

 

 

O caso, que contemplou o encerramento da Praceta Alferes Pereira, em Santa Marinha e São Pedro da Afurada, em Vila Nova de Gaia, desde o passado dia 24 de novembro do ano transato, até meados de fevereiro deste ano, para a realização de obras de reabilitação, que até aqui, ainda não se concretizaram, foi denunciado ao AUDIÊNCIA por inúmeros moradores das três torres e comerciantes locais que, durante o período de fecho do local anteriormente referido, se sentiram prejudicados devido à falta de acesso ao mesmo, ora por parte das ambulâncias de socorro ou de transporte de doentes, ora por parte dos veículos de cargas e descargas que, habitualmente, acedem aos espaços comerciais, ora por parte dos clientes, que conduziram a uma quebra substancial do movimento na Praceta e, consequentemente, a uma perda de rendimentos.

Segundo um documento municipal a que o AUDIÊNCIA teve acesso, com data de 31 de outubro de 2019 e referência 5903/2019, “em 09.10.2019 foi realizada, por iniciativa oficiosa do município, na sequência de uma comunicação dos Serviços de Polícia Municipal, uma vistoria, ao imóvel sito na Praceta Alferes Pereira, números 22, 42, 78, 86 e 199, Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, Vila Nova de Gaia, mormente às zonas comuns (…) em matéria espacial, está em causa um imóvel em regime de propriedade horizontal, atrás identificado, formado por 3 torres, com 4 frentes, designadas por «torre A», «torre B» e «torre C» (…) as mesmas são ainda constituídas por uma cave comum, destinada a aparcamento automóvel. A cobertura desta cave, na sua zona não ocupada pela implantação das torres, constitui-se num espaço privado de utilização pública, sendo o mesmo objetivo de vistoria”.

A vistoria em causa revelou que “após análise na sua generalidade e na sua especificidade das patologias elencadas pelos peritos que se concluiu que as mesmas provocam nomeadamente, significativa insalubridade e insegurança no local”. Neste seguimento, a Câmara Municipal de Gaia determinou, na altura, que o condomínio tinha, o prazo máximo de 60 dias úteis, para executar, nomeadamente, a “reparação, consolidação e impermeabilização geral do terraço de cobertura plana da cave, de forma a garantir a sua estanquicidade e as condições de segurança e de estabilidade”. Contudo, até à data, ainda não foi realizada qualquer obra nem no acesso, nem no pavimento do terraço de cobertura plana da cave.

O AUDIÊNCIA tentou contactar a administradora do condomínio relativo às garagens, mas não conseguiu obter qualquer esclarecimento.

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