PRESIDENTE DA ALRAA RECEBEU COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, recebeu, recentemente, na Horta, uma delegação de Deputados da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República (AR), no âmbito da sua deslocação oficial à Região Autónoma dos Açores.

Presidida pelo presidente da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, o deputado Pedro do Carmo, do GP PS, a delegação parlamentar nacional incluiu os vice-presidentes daquela Comissão, os deputados Artur Soveral Andrade, do GP PSD, e Pedro Frazão, do Chega, e ainda 19 deputados dos Grupos Parlamentares do PS, PSD e PCP.

A delegação foi recebida pelo presidente do Parlamento Açoriano ao final da tarde, no Gabinete da Presidência, numa audiência de apresentação de cumprimentos, onde foram também abordados temas no âmbito das competências daquela Comissão Parlamentar.

Luís Garcia aproveitou a ocasião para manifestar a discordância dos Açores relativamente à alteração da Lei do Mar, recentemente aprovada na Assembleia da República, sem ter em conta os pareceres das Regiões Autónomas, pedindo aos Deputados nacionais especial atenção para o debate da mesma na especialidade, onde espera que “possam ser minorados alguns dos efeitos dessa aprovação”.

Durante a audiência, o presidente da ALRAA sensibilizou ainda os deputados da AR para as questões relacionadas com o processo de aprofundamento da Autonomia em curso, nomeadamente, no âmbito das iniciativas que já deram entrada no Parlamento Nacional, bem como para chamar a atenção dos parlamentares para os sucessivos incumprimentos da República para com a região.