Foram publicadas alterações às medidas extraordinárias de apoio às famílias para pagamento da renda e de reforço a esse apoio face à atualização prevista para 2024.
O apoio aos inquilinos com rendimentos até ao 6º escalão do IRS e com taxa de esforço acima dos 35% responde a algumas das preocupações já manifestadas pela DECO acerca da atual crise na habitação.
A medida agora publicada traduz-se numa atualização automática dos apoios aos inquilinos que recebem o apoio extraordinário à renda.
Os inquilinos que, presentemente, não recebem o apoio extraordinário, mas que, decorrendo da atualização da sua renda em 2024, sentirão a sua taxa de esforço aumentar acima dos 35%, e desde que os contratos de arrendamentos sejam anteriores a 15 de março de 2023, poderão, por requerimento, solicitar a sua inclusão na medida.
Embora o espírito da anterior medida seja positivo, a DECO entende que se deveria ter privilegiado um mecanismo automático de concessão deste apoio.
Chegam diariamente à nossa Associação pedidos de famílias que solicitam apoio para uma solução a curto prazo, que as ajude a suportar o pagamento de valores de renda que ultrapassam mais de metade da sua taxa de esforço. Ainda não se alcançou a resposta necessária às dificuldades enfrentadas por todos estes agregados.
Se precisar de esclarecimentos contacte-nos pelo telefone 223 391 960 ou por email: deco.norte@deco.pt .
A DECO tem protocolo de colaboração com a GAIURB, Empresa Municipal (227 660 258) e presta apoio gratuito aos consumidores.