A Câmara Municipal da Ribeira Grande apresentou um conjunto de medidas de apoio ao emprego e às famílias, com o objetivo de impulsionar os diversos setores da economia do concelho.
As medidas de relançamento da economia e do investimento lançadas pela autarquia ribeiragrandense dizem respeito à economia, ao emprego, à promoção do apoio ao investidor, à retoma do empreendedorismo, ao desenvolvimento do turismo e ao apoio à reabilitação urbana.
De acordo com Alexandre Gaudêncio, o objetivo é “criar um sistema de apoios de caráter extraordinário, não reembolsável, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial”. Poderão candidatar-se as empresas que se encontram abrangidas pelo regulamento e prevê-se a atribuição de 660€ por cada trabalhador em funções.
Ao nível da promoção do desenvolvimento, a edilidade prevê atribuir apoio, a fundo perdido, de até 1,5 do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) a novas empresas que se instalarem em centros empresariais do concelho, assim como a isenção de IMI até três anos para quem aderir ao programa “+ Habitação”.
Em complemento a estas novas medidas, mantêm-se as existentes até ao final do ano civil, ou seja, isenção de taxas de publicidade e ocupação de espaço público a todas as empresas do concelho; isenção das rendas dos concessionários do município até ao final do ano; isenção do primeiro escalão da água e taxa de resíduos e isenção da taxa de derrama para negócios até 150 mil euros.
Ao nível do apoio às famílias, a Câmara da Ribeira Grande vai reduzir em 1% (baixa de 3,5 para 2,5%) a taxa de IRS e prorroga até 2022 os benefícios fiscais em matéria de regeneração urbana no centro histórico da cidade.
Para além destas medidas, a autarquia mantém, até ao final do corrente ano, a isenção do primeiro escalão da água às famílias que, comprovadamente, tenham perdido rendimentos devido à pandemia, bem como isentar a tarifa de resíduos por igual período.