A última Assembleia Municipal da Ribeira Grande ficou marcada pela aprovação do Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2020. Ponto este da ordem de trabalhos em que o Presidente da Câmara Municipal destacou o facto do orçamento passar de 23 milhões e 100 mil euros para 23 milhões e 900 mil euros.

A última Assembleia Municipal de 2019 aconteceu a 28 de novembro de 2019, no Teatro Ribeiragrandense. Na ordem de trabalhos constaram 29 pontos, sendo o primeiro aquele que suscitou mais debate entre os deputados.

Alexandre Gaudêncio explicou em que consistia o primeiro ponto da ordem de trabalhos: Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2020. Do documento fez questão de destacar que o orçamento passa de 23 milhões e 100 mil euros para 23 milhões e 900 mil euros, montante este que “pode ser aumentado de acordo com alguma expectativa que o município tem no que diz respeito a fundos comunitários”.

Deste orçamento, conforme destacou o autarca ribeiragrandense, fazem parte o Orçamento Participativo Jovem, num valor de 100 mil euros, o qual envolve todas as escolas e jovens matriculados em qualquer estabelecimento de ensino ribeiragrandense e, por isso, deve ser mantido. Intervenções nas escolas António Tavares Torres em Rabo de Peixe, nas escolas de Porto Formoso e Lomba da Maia também são destaque do orçamento, bem como o aumento das bolsas de estudo (de 35 mil euros para 50 mil).

No que toca às funções da Proteção Civil, um dos grandes montantes apresentado vai para a obra da ligação entre a Maia e a Lombinha da Maia, onde se pretende investir 560 mil euros em 2020; a submissão de uma candidatura a fundos comunitários no valor de 300 mil euros também faz parte dos planos da autarquia, para “comprar equipamentos para as nossas unidades de proteção civil”.

A nível de saneamento básico prevêem-se algumas requalificações: “a ligação das águas residuais da cidade a Santana com um montante previsto de um milhão e 300 mil euros; na Matriz as intervenções vão para a Rua das Freiras, Rua dos Condes e Rua Gaspar Frutuoso; na Ribeirinha a Rua das Covas, nos Fenais da Ajuda a Rua de Nossa Senhora da Ajuda, na Ribeira Seca a Rua Engenheiro Arantes e Oliveira e na Lomba de São Pedro a Rua da Chã”. Neste leque junta-se ainda um projeto em execução junto ao Miradouro de Santa Iria que visa o abastecimento de água através de uma nascente a cerca de 170 metros de profundida perto daquele local, de forma a “abastecer a cidade e melhorar o abastecimento de água à população”, de acordo com Alexandre Gaudêncio.

A “requalificação do caminho da Tondela, as obras no Largo das Freiras, no caminho das Giestas no Pico da Pedra, a requalificação na Rua Central das Calhetas, na Rua da Igreja em São Brás, o parque de estacionamento da Rua do Berquó na Conceição com a aquisição da padaria dos Foros e a requalificação do parque de estacionamento no Largo East Providence” também fazem parte dos encargos no orçamento previsto pela Câmara Municipal.

No domínio do ambiente e ecologia, está também a ser submetido a fundos comunitários um projeto para “aquisição de ecopontos e para aquisição de uma viatura que possa servir para os casos de emergência para, por exemplo, realização de alguma limpeza”; a construção de uma casa mortuária na freguesia da Matriz também faz parte dos planos do executivo, bem como o orçamento de 450 mil euros para investir na eficiência energética dos edifícios municipais, projeto este que “já tem aprovação de fundos comunitários”.

Por outro lado, na cultura o destaque vai para o “plano de atividades do Teatro Ribeiragrandense, que completa 20 anos de reabertura em 2020”, bem como para o “Museu das Cavalhadas ou Casa das Cavalhadas, obra que será concluída no próximo ano”.

A empreitada de construção do campo de futebol de Rabo de Peixe, a cobertura das bancadas do Estádio Municipal e o aumento monetário para o apoio às organizações desportivas completam a esfera do Desporto, assim como a construção do Centro Cívico de Rabo de Peixe, obra cuja previsão de construção será 2020, de acordo com o Presidente da autarquia.

            Por fim, a contratação de pessoal para o quadro da autarquia ao invés de “programas de emprego” também constam no orçamento, havendo cerca de 40 vagas a abrir em 2020.

Após a breve apresentação do orçamento, o líder da bancada do PS, Fernando Cordeiro, expressou o seu pesar por ver que “em termos de obras estruturantes verifica-se que [Alexandre Gaudêncio] ao entrar no sétimo ano de mandato, não se vislumbra no horizonte nada de significativo”, presenciando-se um adiamento “de ano para ano” em relação a várias obras e requalificações que já deveriam estar em fase de conclusão. Por este motivo, e por considerar que “o futuro realiza-se através de investimentos”, a bancada do PS votou contra o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2020. No entanto, o ponto acabou por ser aprovado pela maioria com 22 votos a favor por parte do PSD e 12 contra pela bancada do PS.

Ainda desta Assembleia destacam-se a aprovação por unanimidade da redução da participação variável no IRS de 2020 com um decréscimo de 0,25% face a 2019, sendo agora a taxa de 3,50%, bem como, também por unanimidade, as minutas das adendas aos acordos de execução de delegação de competências celebrados entre a Câmara Municipal e as 14 Juntas de Freguesia do concelho, da Ribeira Seca e da Matriz, correspondendo aos pontos nove, 10 e 11 da ordem de trabalhos.

Esta Assembleia Municipal ficou também marcada pelo voto de pesar pelo falecimento de José Pacheco de Fraga, apresentado pelo PSD, ao qual o PS se associou, assim como pelo voto de pesar pelo falecimento de Ferdinando José Ferreira, apresentado também pelo PSD, ao qual o PS se associou.

O Presidente da Junta de Freguesia da Ribeirinha, Marco Furtado, deixou ainda um requerimento à Mesa da Assembleia, para que fosse encaminhado aos órgãos competentes, ainda que a situação já tenha sido reportada. Trata-se de um documento no qual é pedida uma “solução que vá ao encontro dos problemas sociais que se identificam nos apartamentos da Rua do Junco na Ribeirinha”, onde há “vandalismo e desorganização”, apesar das “queixas diárias e diversas”.

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