José Luís Carneiro e Eduardo Vítor Rodrigues assinaram, no Auditório Manuel Menezes de Figueiredo, o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, reforçando, assim, a cooperação já existente entre as duas entidades, no que diz respeito ao apoio e valorização das forças de segurança do município. Entre muitos outros pontos, o acordo prevê a construção de habitação para a GNR e PSP, bem como a instalação do sistema de videovigilância no concelho.
O Auditório Manuel Menezes de Figueiredo recebeu, no passado dia 17 de fevereiro, a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. A cerimónia foi conduzida por José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, e contou com a presença da secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.
Assim, nesse documento, ficaram estabelecidas as linhas de cooperação necessárias para a concretização dos seguintes objetivos: promover todos os procedimentos com vista à instalação dos sistemas de videovigilância, no concelho de Vila Nova de Gaia; desenvolver, em conjunto com Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), uma minuta de protocolo, que prevê a atribuição de benefícios sociais, aos elementos que prestam serviço em Gaia, a submeter à aprovação dos órgãos municipais; reforçar a cooperação com os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana visando a construção de imóveis para habitação a custos acessíveis para jovens militares da GNR; e reforçar o diálogo, promovendo a implementação, no concelho, dos instrumentos previstos na Estratégia Integrada de Segurança Urbana, com vista à redução de vulnerabilidades sociais, à prevenção da delinquência juvenil e à eliminação dos fatores criminógenos.
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, pronunciou-se destacando a importância da boa relação com o ministério, nomeadamente no domínio das infraestruturas. Além disso, o autarca acentuou o facto de, nos últimos anos, terem “assumido uma estratégia de parceria, que passa por fazermos aquilo que está ao nosso alcance, apesar de não ser da nossa competência e que queremos levar a bom porto”, dando como exemplo o quartel da GNR dos Carvalhos, o edifício da GNR de Avintes, assim como a obra da reabilitação da divisão da PSP de Vila Nova de Gaia. O edil destacou também que, no seu território, “não somos daqueles que entendem que os municípios servem, apenas, para reclamar das situações, não são os alarmes da sociedade, não são o ente reclamante perante o poder central, os municípios sentem-se como parte do poder público, com atribuições e competências que, em muitos casos, são de resposta (…). Mais do que berrar junto do poder central, o que tentamos fazer, no dia a dia, é ser parte da solução e não apenas do diagnóstico”.
Por fim, Eduardo Vítor Rodrigues comentou o facto de fazerem parte do projeto de construção de habitações para a GNR e a PSP, admitindo que “o município sente obrigação ética e institucional de colaborar”, seja mais ativamente ou “na isenção, até ao limite legalmente possível das taxas municipais”. Apontando o equipamento como fundamental, o autarca ainda sublinhou que será “o primeiro do género no Norte do país”, aproveitando para salientar o slogan da cidade, Gaia Todo Um Mundo, “porque somos detentores de uma enorme diversidade que nos engrandece como tal. Temos um conjunto de instituições que, mesmo nas dificuldades, dão as mãos. Vila Nova de Gaia está empenhada em fazer deste, não apenas mais um, mas um projeto marcante para a região, para o país e para as forças de segurança”.
Para encerrar a sessão, foi José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, quem se dirigiu ao auditório, frisando que têm tentado valorizar as forças de segurança, criando mais atratividade, nomeadamente no que diz respeito às condições salariais, mas também na melhoria e modernização das infraestruturas e equipamentos, para que possam ser melhores no desempenho das suas funções.
Além disso, o ministro também apontou memorandos, como o que tinha acabado de assinar com Vila Nova de Gaia, por todo o país, também com o intuito de ter mais e novas respostas sociais, para aqueles que exercem esta profissão.
“O investimento na criação de alojamento para a GNR e PSP traduz-se num esforço que está a ser desenvolvido pelo país, de 40 milhões de euros do PRR”, referiu, também, mencionando o que irá nascer em Gaia, agradecendo à autarquia o apoio. “Trata-se de um compromisso da maior importância da parte da Câmara Municipal, na medida em que temos um parceiro que, como foi dito, quer estar do lado das soluções, tendo em vista agilizar o mais celebre possível a realização deste investimento”, frisou.
Para terminar, José Luís Carneiro ainda enumerou outro projeto que irá avançar, o sistema de videovigilância do município, que considerou “fundamental para detetar os indícios e, depois, fazer prova para efeitos de responsabilização, em casos de violência contra outros cidadãos, por exemplo. Além disso, o sistema de videovigilância é um instrumento essencial, para apoiar a eficiência e eficácia da atuação das forças de segurança”.