No dia 11 de Setembro passado, completaram-se 45 anos do sangrento golpe de estado no Chile, chefiado por Augusto Pinochet, que derrubou o presidente constitucional Salvador Allende e deixou sequelas de crimes, desaparecimentos e torturas.
Embora possa parecer estranho, o que seria passível de uma condenação unânime da sociedade não é tão simples assim, pois políticos e parlamentares da União Democrata Independente-UDI louvam Pinochet abertamente.
Forças políticas ainda mais à direita congratulam-se por terem contado com uma junta militar que, em 17 anos no poder, 1973 a 1990, deixou um saldo de cerca de 3.200 pessoas assassinadas, 1.300 desaparecidas e 33 mil torturadas.
O medo semeado ainda existe e em cada 11 de Setembro no Chile ainda se verifica a polarização da sociedade sobre este acontecimento e mesmo alguns cidadãos, que sofreram cruéis torturas, preferem não falar no assunto e, perante pressões, aceitam perdoar e esquecer.
Perante esta atitude incompreensível não surpreende, pois, a controversa sentença do Supremo Tribunal que outorgou liberdade condicional a sete criminosos de lesa humanidade, aproveitando falhas jurídicas que transgridem o direito internacional.
A onda de protestos, nomeadamente a crítica surgida do estrangeiro, obrigaram algumas figuras da centro-direita a criticarem o juízo do Supremo Tribunal, enquanto a esquerda planeia levar o caso a todas as instâncias possíveis.
Vítimas da ditadura de Pinochet no Chile, pediram numa carta a nulidade da decisão do Supremo Tribunal e declararam em comunicado que «O Agrupamento de Familiares de Executados Políticos AFEP sente-se no dever moral e histórico de exprimir sua indignação e recusa esta nova expressão de impunidade».
O Agrupamento acrescenta que «ratifica a vontade de se tornar parte em todas as causas de punição dos réus de Ponta Peuco, cárcere com privilégios especiais, onde homicidas e torturadores não contribuíram com nenhum antecedente de presença nos processos e não manifestaram arrependimento».
Aliás, nos últimos dias, o Supremo Tribunal viu-se obrigado a revogar uma das suas decisões em relação aos sete sentenciados por crimes de lesa humanidade, depois de ter conhecimento de outras acusações de transgressão dos direitos humanos que constam do processo de Emilio Matiere González, acusado de durante a ditadura ser cúmplice de lançar pessoas ao mar amarradas com arames a carris de ferrovias.
O Agrupamento ressalta ainda que a impunidade «da qual gozaram muitos dos torturadores, homicidas e todos os responsáveis pela acção repressiva vivida durante a ditadura, derruba-se com o cumprimento efetivo de penas apropriadas, consoante de acordo o delito cometido».
Alicia Lira, presidente do Agrupamento, assinalou que não existe espírito nenhum de vingança contra os ex-agentes de Pinochet que causaram tamanho prejuízo ao povo chileno, mas «Simplesmente nos abala um sentimento de justiça, de conhecer a verdade sobre o paradeiro final de muitos dos nossos entes queridos, informação que os seus executores não nos quiseram dar e também não mostram arrependimento».
Mudando de continente, a situação é idêntica em Espanha, relativamente ao general Franco e aos protestosdos fascistas contra a saída dos seus restos mortais do Vale dos Caídos, local mandado construir pelo próprio ditador fascista, em homenagem aos que morreram na guerra civil, sendo ele próprio o causador do maior número de vítimas inocentes.
Por outro lado, o Parlamento Europeu recomendou esta quarta-feira ao Conselho Europeu a instauração de um procedimento disciplinar à Hungria por violação grave dos valores europeus por parte do governo de Viktor Órban, nomeadamente em matérias como a das migrações e o Estado de direito.
O PCP rejeitou a possibilidade de aplicação de sanções à Hungria por parte da União Europeia, dizendo não reconhecer a esta entidade «autoridade ou legitimidade» para atuar como juiz em matéria de democracia e direitos humanos. «O PCP denuncia e condena firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, às liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria, mas rejeita também que, a pretexto desta situação, a União Europeia tente abrir caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos», ou seja, a UE a reboque dos protestos contra o actual governo húngaro acha-se no direito de intervir, leia-se ingerir, na vida dum País soberano, mas apoia via NATO um País com governo pró nazi, a Ucrânia, e também apoiou as invasões de países soberanos a mando do imperialismo, tendo agora um enorme problema com os refugiados que não consegue resolver plenamente.
O panorama fica completo com o ascenso das ideias populistas por esse mundo fora, de resultados imprevistos, mas não augurando nada de bom para o destino da humanidade.