No Plenário de junho foi debatido e aprovado o Estatuto de Agricultura Familiar, que confirma a importância da pequena agricultura a nível nacional e regional, como modalidade de organização de atividades produtivas, de base familiar, onde a família e as suas explorações estão ligadas, coevoluem e combinam objetivos económicos, ambientais, sociais e culturais.
Foi um processo longo, que nasceu da necessidade de reversão do papel atribuído, erradamente, à pequena agricultura, considerada como “atrasada” ou “ineficiente “.
Foi um caminho que se focou na construção da identidade deste modelo de agricultura, reiterando as suas potencialidades em matéria de gestão do ambiente e, sobretudo, na capacidade de dinamizar a vida económica e social dos espaços rurais.
A Agricultura Familiar ganhou particular relevância quando a ONU declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, desencadeando um conjunto de iniciativas que enriqueceram a reflexão e evidenciaram a necessidade de um tratamento diferenciado deste “modelo” de agricultura e agricultores.
Hoje, fruto do caminho percorrido, podemos debater e analisar as mais-valias da adaptação e integração deste estatuto no contexto regional e ao serviço dos diferentes setores.
Foram propostas alterações ao diploma nacional que refletem necessidades e fatores específicos que devem ficar salvaguardados. Destaco, por exemplo, o alargamento dos direitos, facilitando o acesso a medidas de apoio financiadas pelo orçamento regional, como o PROAMAF, PROAGRI, i9AGRI, ou o gasóleo e os seguros agrícolas.
São motivos como estes que nos fazem acreditar que este diploma acompanha a estratégia e vontade deste governo de promover equilíbrios e o crescimento sustentável da agricultura açoriana nas suas diferentes dimensões.
Relembro que o diploma serve um universo de agricultores que deve ser valorizado, potenciado e rentabilizado, pelo seu papel na criação de emprego e na manutenção e reforço da nossa atividade económica, pela sua capacidade de fixar e promover a coesão territorial e pelo impacto criado no desejável rejuvenescimento da agricultura, bem como por contribuir significativamente para a fundamental preservação da paisagem e da biodiversidade.
O objetivo principal deste diploma é promover políticas públicas adequadas para este modelo de produção e uma maior equidade na concessão de incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares.
Além disso, pretende promover e valorizar a produção local e melhorar os respetivos circuitos de comercialização, através do abastecimento de proximidade e a promoção de produtos de qualidade locais, bem como fomentar uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção assentes na preservação da paisagem e biodiversidade.
Por fim, pretende conferir à Agricultura Familiar um valor estratégico, a ter em conta designadamente, nas prioridades das políticas agrícolas regionais, nacionais e europeias.
Por tudo isto, consideramos que pequenas ou grandes explorações, pequenos ou grandes empresários agrícolas dedicam-se e entregam-se na mesma medida e que o seu compromisso, esforço e trabalho devem sempre ser defendidos e valorizados na mesma medida e até ao limite das nossas competências.