O Governo dos Açores decidiu, após a audição dos parceiros do setor das pescas, fixar os máximos de volumes de captura para fins comerciais de imperador e alfonsim (Beryx), no arquipélago.
Uma portaria que foi publicada, no passado dia 14 de dezembro, em Jornal Oficial, definiu que cada uma das embarcações açorianas pode pescar, por ano, até 15% da quota total de “Beryx” atribuída à Região, sendo que, por maré, nenhuma embarcação pode descarregar mais do que 1,5% da globalidade da quota regional para esta espécie, que totaliza 154 toneladas.
Esta portaria entrou em vigor no passado dia 15 de dezembro, mas, considerando que quota de “Beryx” se encontra fechada até ao final deste ano, apenas vai ser aplicada a partir do dia 1 de janeiro de 2018.
Gui Menezes, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, afirmou que o facto de os Açores poderem, pela primeira vez, “gerir internamente” a quota de imperador e alfonsim possibilita uma “gestão mais eficiente” desta quota.
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia frisou ainda que este modelo de gestão de quota permite que se faça, na Região, a captura de “Beryx” ao longo de todo o ano, “na medida em que cada embarcação passa a ter um limite de capturas por maré”.
“Os pescadores açorianos poderão, desta forma, vir a obter mais rendimentos com a captura desta espécie”, acrescentou Gui Menezes.
Uma portaria que foi publicada, em maio, no Diário da República, veio estabelecer uma chave de repartição da quota de “Beryx” pela frota registada no continente e pela frota registada nos Açores.
Segundo o Governo dos Açores, a Região passou, desde então, a ter 85% da quota total nacional de “Beryx”, o que corresponde a 55% da quota europeia para esta espécie.
A proposta de repartição de quota desta espécie entre o continente e dos Açores tinha sido apresentada, no início deste ano, pelo Secretário Regional à Ministra do Mar, numa reunião que se realizou em Lisboa.
Na consulta pública da Comissão Europeia sobre possibilidades de pesca para 2018, os Açores propuseram o aumento de 10% nas possibilidades de pesca de “Beryx”.