Há alguns anos que a Fundação Walk Free, alertou a comunidade internacional para o flagelo da chamada escravidão moderna, praticada em alguns países e envolvendo, segundo as projecções de 2012, trinta e cinco milhões de seres humanos.
Portugal, infelizmente, também estava contemplado no relatório então efectuado com um total estimado de 12.800 «escravos modernos» numa população calculada nessa altura em cerca de 10 milhões de habitantes.
Nos anos que se seguiram, ainda no governo de PSD e CDS, mas também durante a governação do PS, sucederam-se por parte do Grupo Parlamentar Comunista perguntas, iniciativas legislativas e visitas aos locais referenciados como problemáticos, com reuniões com as comunidades, as estruturas do SEF e outras instituições.
Passaram quase nove anos desde 2012 sem que os sucessivos governos tivessem procurado soluções para o problema, assim contribuindo com a sua inacção para o seu agravamento, com o passar do tempo.
A pandemia e o problema sanitário específico vividos nos últimos dias em Odemira veio expor o drama humanitário que envolve milhares de trabalhadores agrícolas, a brutalidade e exploração a que estão sujeitos, ao mesmo tempo que mostrou quais os princípios de exploração humana em que assenta o agro-negócio.
A acção política do Governo tornou-se inevitável por força da mediatização da questão e, para além das soluções temporárias encontradas, será preciso implementar medidas políticas de fundo para combater esta situação, que se estende para lá de Odemira.
Houve sessão parlamentar e debate no Parlamento, onde foi possível concluir que há partidos que agora se mostram indignados, mas que anteriormente votaram contra iniciativas que poderiam ter resolvido o problema.
O PCP recordou que, em 2012, tinha questionado o então governo do PSD e CDS sobre a situação dos trabalhadores agrícolas imigrantes no distrito de Beja, porque tinha identificado, já nessa altura, um problema de contornos humanitários e de exploração ilegal de mão-de-obra, mas o governo da altura ignorou a questão.
O Ministro da Administração Interna actual, Eduardo Cabrita, afirmou que a «prioridade absoluta» da cerca sanitária decretada pelo Governo em duas freguesias do concelho de Odemira «é a saúde pública e a resposta à pandemia».
Em Odemira, numa reunião do grupo de trabalho criado pelo Governo para operacionalizar e implementar ações de controlo e prevenção da pandemia, que também contou com a presença da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, Eduardo Cabrita salientou que a região tem outros problemas que não serão ignorados pelo Governo que «está atento», referindo que as questões relacionadas com a habitação e o modelo económico da região «não serão, de certeza, resolvidos em uma ou duas semanas».
O Ministro sublinhou também que «é positiva a presença de trabalhadores estrangeiros a residir em Portugal, que têm funções semelhantes àquelas que os portugueses em tantas gerações tiveram em tantos locais do mundo».
O desafio demográfico é um dos quatro pilares do programa do Governo e garante «uma política de inclusão e de integração», razão pela qual o Governo criou uma secretaria de Estado para a Integração de Migrantes.
O Ministro da Administração Interna reiterou também a opção de o Estado requisitar as instalações do empreendimento Zmar, em Odemira, para acolher entre 90 e 120 pessoas no caso de não terem condições para cumprir isolamento profilático no seu alojamento.
O Zmar está licenciado como parque de campismo, está em situação de insolvência e o Estado é o maior credor. «É nesse quadro de uma unidade que está encerrada na sua atividade, que está disponível, ao lado de outras duas unidades», acrescentou, referindo-se à Pousada da Juventude de Almograve e à Residência de Estudantes de Odemira.
O Ministro sublinhou que a disponibilidade prevista do Zmar não interfere com «estruturas que estão ocupadas por pessoas com direitos de permanência». «As pessoas não vão ser retiradas das suas residências secundárias ou principais».
No entanto e para além das boas intenções do Ministro, acontece que das 260 casas existentes no local, cerca de 100 são do complexo e 160 são de particulares, que estão a ponderar interpor uma providência cautelar para suspender a requisição temporária do complexo, tendo já encontrado Juiz para esse efeito.
Enfim, é nesta Europa em que nos encontramos e quantas vezes em caminhos ou veredas em que acabamos por nos precipitar.