O Centro Natália Correia, na Fajã de Baixo, recebeu a cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE (Associação Nacional das Freguesias) para o quadriénio 2022-2026, no dia 7 de maio. Manuel António Soares, presidente da Junta de Freguesia do Livramento ocupou, assim, o lugar de coordenador da delegação, substituindo Jaime Rita na função. O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Boleiro, marcou presença no evento e deixou um apelo para que todas as freguesias açorianas se associem à ANAFRE.
No dia 7 de maio realizou-se a cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE (Associação Nacional das Freguesias) para o quadriénio 2022-2026, que decorreu no Centro Natália Correia, na Fajã de Baixo. Durante o período da manhã decorreu a votação que, por maioria, levou à vitória a lista de Manuel António Soares, presidente da Junta de Freguesia do Livramento, que ocupou, assim, o lugar de coordenador da delegação, substituindo Jaime Rita na função. Para a Mesa da Assembleia Geral, num total de 65 votantes, 40 votaram a favor e 25 em branco. Já no que diz respeito ao Concelho Diretivo da ANAFRE, houve 59 votos a favor, e seus em branco. José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, marcou presença na cerimónia.
António Luís dos Anjos, presidente da Junta de Freguesia de Fajã de Baixo, foi o primeiro a tomar a palavra no período de intervenções. Foi breve nas palavras, mas agradeceu a escolha do território que lidera como palco para o evento. O autarca ainda salientou o todo trabalho da ANAFRE, principalmente aquele a que tem assistido, como autarca, nos últimos quatro anos. “Quero agradecer ao Jaime Rita toda a disponibilidade que teve sempre que houve uma dúvida a tirar, agradecer o facto de ter lutado isolado por uma sede que foi inaugurada já no mandato dele e da sua equipa e de salientar aqui, também, o facto de ter lutado imenso para que os presidentes de Junta possam, a partir de muito em breve, receber o meio tempo, era um assunto já bem debatido”, disse António Luís dos Anjos, que terminou dando as boas-vindas á equipa de Manuel António Soares.
Depois, foi a vez de Jaime Rita, coordenador cessante da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE, dirigir algumas palavras aos presentes, sem esconder a emoção. Jaime Rita realçou o trabalho que foi feito ao longo dos últimos anos, sem esquecer de referir que as dificuldades para conquistar o que se conquistou foram sempre muitas. “Tivemos dois anos e meio de pandemia, em que tivemos imensas dificuldades de deslocação, contactos e tivemos, muitas vezes, de fazer as nossas reuniões através das novas tecnologias, algo com o qual eu não estava muito familiarizado. Nunca deixamos de ter presente o espírito de autarca, critico, no bom sentido, e reivindicativo”, disse, deixando, desde logo, uma mensagem à nova equipa: “a quem seguirá este percurso, nunca tenham medo de ser reivindicativos”.
“Saio satisfeito, acho que cumpri o meu dever, dentro das limitações que foram colocadas, saio mais ao menos com o dever cumprido, e se, eu e a minha equipa, mais não fizemos, é mesmo porque não foi possível”, destacou, emocionado, o coordenador cessante. A Manuel António Soares, Jaime Rita deixou uma mensagem de apoio, que diz também ter sempre sentido. “Manuel António, quero desejar-te as maiores felicidades e dizer-te, amigo, que como tive sempre, da tua parte, uma excelente colaboração no Conselho Geral da ANAFRE, e sempre senti apoio, podes, sempre, contar, também, com o meu apoio incondicional”, concluiu.
Já o coordenador eleito da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), também presidente da Junta de Freguesia do Livramento, Manuel António Soares, começou o seu discurso por agradecer a confiança depositada nele e na sua equipa. “Somos uma equipa plural na sua diversidade geográfica, representativa de vários concelhos e de vários partidos, mas unida na ambição de que, durante este mandato que agora se inicia, o poder local possa reforçar a sua contribuição para o legislamento dos Açores. Estaremos ao lado dos açorianos com o mesmo espírito de sempre: servir a causa pública e os interesses daqueles que em nós confiaram o seu voto”, enalteceu.
Mas o novo coordenador da ANAFRE nos Açores acabou por direcionar o seu discurso para aquele que considera que será o maior desafio da associação nos próximos anos: a descentralização de competências. “A transferência de competências para o poder local não pode ser vista, apenas, como uma transferência de competências para os municípios, ignorando as freguesias, o seu papel no governo local e a sua importância política, organizativa e social. O caminho não pode ser, como tem acontecido com a transferência de competências para os municípios, um exercício de desresponsabilização do Estado no exercício de funções que transfere, já que não as tem feito acompanhar dos recursos financeiros necessários para o exercício das funções transferidas”, destacou, lamentando o montante destinado, pelo Plano Regional, anualmente, às freguesias: “Se quisermos fazer o exercício de dividir esses 753 mil euros pelas 155 freguesias dos Açores, facilmente concluímos que o valor que cabe a cada freguesia é pouco mais do que 4800 euros”. O novo coordenador ainda comentou o facto de que, em breve, as Juntas de Freguesia vão ficar com mais dificuldade do que têm atualmente para servir a população, devido a falta de pessoal, uma vez que os se estão a esgotar os programas de cariz temporário pelo qual estão, neste momento, grande parte dos funcionários. Aqui, voltou a reforçar a necessidade de um aumento das verbas das autarquias locais para que, assim, sejam capazes de celebrar contratos de trabalho com mais pessoas e assegurar o bom funcionamento dos edifícios e serviços das Juntas de Freguesia.
“Estamos prontos para enfrentar os desafios que temos pela frente. Os autarcas de freguesia estão habituados a vencer desafios e fazer muito com muito pouco”, finalizou Manuel António Soares.
Já o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, saudou os novos órgãos sociais da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE, expressando a vontade de que estes continuem “a desenvolver um trabalho que é fundamental para o progresso dos concelhos”. O autarca lembrou que a associação “assume um verdadeiro pendor democrático, que é marca identitária da sua nobre missão, que visa promover, defender e dignificar o Poder Local junto das populações e dos diversos órgãos de poder público, independentemente dos pressupostos partidários”.
Além disso, Pedro Nascimento Cabral lembrou que as outras entidades públicas de poder “têm que ter um olhar atento a cada uma das Juntas de Freguesia com sentido de apoiar, cooperar e reforçar as parcerias para aproximar em vez de afastar, para estimular o diálogo em vez da diferença, e para ajudar a resolver em vez de dificultar”, até porque, na sua opinião, “as nossas freguesias são pontos de contacto fundamentais na resolução dos processos que motivam os anseios dos cidadãos”.
Por fim, usou da palavra José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, que fez questão de lembrar Jaime Rita, que no seu discurso disse que fez tudo o que foi possível, que essa é a máxima da causa pública, ter satisfação pelo que se fez, sem perder a ambição de fazer mais. José Manuel Bolieiro deixou uma palavra de grande ânimo a Manuel António Soares, garantindo que ele está pronto para as novas funções. “A experiência confere-lhe, hoje, na assunção desta responsabilidade, a tranquilidade de quem sabe ao que vai, não vai apanhar nenhuma surpresa. Desempenho novo no cargo, mas não no encargo, e por isso, expresso, também, a minha tranquilidade quanto ao seu desempenho”, disse.
O presidente do Governo Regional dos Açores, ex presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, fez questão de salientar o papel dos autarcas locais na democracia. “Não há cidadão mais participativo na democracia do que o autarca de freguesia e de município. Estes são os primeiros cidadãos participativos, mais envolvidos com as responsabilidades cívicas e de cidadania que a cada um de nós cabe”, referiu, deixando uma palavra de gratidão, a todos, pela dedicação. No entanto, também destacou o papel do movimento associativo, principalmente o trabalho diário da ANAFRE, deixando uma palavra às freguesias que ainda não são associadas: ”Quero, em nome pessoal e do Governo, fazer um apelo para que todas as freguesias dos Açores se associem à Delegação Regional dos Açores da ANAFRE, porque é um parceiro para entreajudar, não apenas nas reivindicações, mas, também, e sobretudo, na mútua ajuda de esclarecimento, de formação, de encaminhamento para fazer bem o bem que precisa de ser feito”.
Jaime Rita já havia referido, no seu discurso emocionado, o quão orgulhoso estava por, no dia anterior à cerimónia da tomada de posse dos novos órgãos da ANAFRE nos Açores, ter assinado, juntamente com José Manuel Bolieiro, um acordo de cooperação. Coube ao presidente do Governo Regional explicar em que consiste: “ este acordo de cooperação tem em vista, através de uma comparticipação financeira, o apoio à Delegação Regional dos Açores da ANAFRE, para disponibilizar, aos associados, esclarecimentos jurídicos, promover ações de formação aos eleitos locais e, também, aos trabalhadores das Juntas de Freguesia, bem como, promover e colaborar na realização do 7º Encontro Regional dos Autarcas de Freguesia dos Açores, e, até mesmo, criar uma heráldica para a própria delegação regional”.
Este acordo, é, na sua opinião, “mais uma forma de potencializar e incentivar a que todas as freguesias, ainda hoje não associadas, façam esse compromisso e deem esse passo em frente”, esperando que no 7º Encontro Regional dos Autarcas de Freguesia dos Açores, possam estar representadas todas as 155 freguesias açorianas.