As últimas décadas vividas em democracia formal têm levado os portugueses a olhar com perplexidade os escândalos de corrupção, nepotismo e fraude fiscal protagonizados por figuras públicas e governantes, alguns dos quais considerados mesmo «os donos disto tudo», deixando um rasto de incredulidade na Justiça.
A exemplo de outras áreas institucionais, tem surgido a capa ilibatória da falta de recursos humanos e materiais para a cabal execução das missões conferidas às respectivas tutelas, mas a esmagadora maioria dos casos verificados tornam evidente a falta de vontade política para uma melhor actuação.
A antiga procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, afirmou recentemente que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção «é pouco ambiciosa» e defendeu a sua revisão, pois a estratégia «deixou de fora a análise e acompanhamento do regime de responsabilidade das instituições políticas e públicas no que diz respeito ao financiamento, incompatibilidades, impedimentos e conflito de interesses e nem sempre os crimes são agrupados em termos estatísticos pelas várias instituições judiciais, o que pode dar origem a uma análise pervertida dos números».
Nos tribunais, o «julgamento da corrupção vem associado a outros crimes, como os de branqueamento de capitais ou de associações criminosas, em que, em muitos casos há absolvição por falta de provas», além de que «as estatísticas têm como referência o crime mais grave» e por outro lado, «houve áreas que não foram objecto de alterações legislativas», como a da recuperação de activos, para a qual defendeu «uma maior e melhor aplicação da lei pelo Ministério Público» e «legislação mais clara».
Além de levantar dúvidas quanto à designação dos órgãos para o mecanismo, a antiga Procuradora alertou ainda que a estratégia não tem previsto um orçamento para implementar as medidas que propõe, quando o principal problema do País «é a deficiência de meios de investigação no combate à corrupção».
Porém e surpreendentemente, fomos confrontados nos últimos dias com as detenções na África do Sul do conhecido banqueiro João Rendeiro e em Portugal do antigo ministro de economia, Manuel Pinho, tristemente célebre pela sua postura obscena na Assembleia da República contra a bancada do PCP e agora envolvido numa teia de factos de fraude fiscal e branqueamento de capitais, surgidos durante a investigação do Ministério Público nos casos que envolvem a EDP e o Grupo Espírito Santo.
Só para recordar algo do passado recente, temos o colapso do BPP, Banco vocacionado para a gestão de fortunas, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa, caso do BES de Ricardo Salgado, considerado pelo seu padre confessor como «uma boa alma».
«Penso que foi um momento importante para a justiça portuguesa, para a confiança dos portugueses na Justiça, confiança dos portugueses nas instituições que mandam, confiança dos portugueses na democracia e, nesse sentido, foi muito positivo porque mostrou que ninguém está acima da lei», afirmou, entretanto, o Presidente da República no que foi secundado pelo Secretário-Geral do PCP Jerónimo de Sousa que também elogiou a actuação da Polícia Judiciária.
Agora, o comum dos mortais poderá questionar se estamos ou não numa reviravolta da Justiça em Portugal e se os crimes de «colarinho branco» deixarão de ficar impunes ou se, tanto a Polícia Judiciária como o Ministério Público, passarão a contar com os meios necessários para o cabal cumprimento das respectivas missões, não esquecendo que entre estas é indispensável actuar nos chamados paraísos fiscais.