A União de Empresários da Restauração dos Açores (UERA), composta por mais de 80 empresários, que representam cerca de 800 postos de trabalho, criticou as medidas de apoio à economia apresentadas pelo Governo Regional, enaltecendo o conjunto de propostas, para fazer face às dificuldades provocadas pela pandemia da covid-19. Rúben Pacheco Correia, empresário e o primeiro subscritor deste movimento, salientou, em entrevista exclusiva ao AUDIÊNCIA, que, “neste momento, em termos de apoios específicos às empresas, o que temos é uma discriminação negativa”.
A União de Empresários da Restauração dos Açores (UERA) apresentou, no passado dia 12 de janeiro, ao Governo Regional, um conjunto de medidas de apoio às empresas, tendo em vista colmatar o impacto da pandemia de Covid-19.
Segundo o primeiro subscritor, o empresário Rúben Pacheco Correia, do restaurante Botequim Açoriano, situado na vila de Rabo de Peixe, o grupo integra já mais de 80 empresários das nove ilhas dos Açores, que representam cerca de 800 postos de trabalho.
“Este é um movimento de cidadãos empresários da área da restauração dos Açores, que, dadas as condições atuais, têm sofrido imenso com a quebra do turismo, os fechos dos restaurantes, a limitação de lugares, a limitação de horário, e todas as outras agravantes que os restaurantes têm sofrido e que fizeram com que os restaurantes tivessem quebras superiores a 50, a 60 e a 70 por cento, durante o ano de 2020, face ao ano homólogo de 2019 e, portanto, nós descontentes com esta atual situação e conscientes daquilo que representamos nos Açores, em termos de emprego e em termos de riqueza, organizamo-nos de uma forma independente e elaboramos um programa de medidas, que acreditamos serem fundamentais para resolverem os nossos problemas, porque nós estamos no terreno e sabemos, in loco, o que é que precisamos do Estado e, portanto, aquilo que fizemos foi de uma forma construtiva, sem abrir à crítica fácil, elaborar um programa com 30 medidas de apoio à restauração, para apresentar ao Governo dos Açores. E foi isso o que fizemos. Portanto, apresentamos no dia 12 de janeiro ao presidente do Governo, entretanto suscitamos audiência e não nos foi concedida, mas tivemos a garantia de que o documento foi a Conselho do Governo. Contudo, não foi profícuo, ou seja, nenhuma das nossas medidas à altura foi considerada. Depois disso, mantivemos outras reuniões, já tivemos uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e temos falado com partidos. Ainda no passado dia 21 de janeiro, tivemos uma reunião com o líder do PAN/Açores e temos visto uma luz ao fundo do túnel, porque, realmente, as nossas propostas já estão a ser consideradas pelos partidos. Posso dizer-lhe que o Partido Socialista acabou de apresentar um decreto-lei regional, que engloba duas das nossas medidas”, explicou o empresário m entrevista exclusiva ao AUDIÊNCIA, destacando que “um problema que é fundamental, é uma medida de apoio às empresas, para o apoio aos custos operacionais das empresas do setor do turismo e outra, em relação à marca Açores, que aumentou de 25 por cento para 40 por cento. Esta medida é fundamental, sobretudo, não só para os restaurantes, mas para potenciar a indústria açoriana e os produtos dos Açores. Portanto, essas duas medidas foram apresentadas pelo Partido Socialista, vão ser discutidas na Assembleia e, agora, aguardamos a maior sensibilidade dos senhores deputados na aprovação destes itens. A par disso, já tivemos uma reunião com o PAN, o partido que tem, agora, também, assento parlamentar nos Açores, e aquilo que nós subscritamos, e parece que temos sensibilidade e abertura por parte deles para concretizar, é que eles, também, apresentem um projeto de lei na Assembleia Regional, onde possam prever três das outras medidas que defendemos, as linhas específicas de apoio às empresas dos Açores, um programa adaptado para as empresas em contexto de covid-19, que já está em vigor, mas, com alterações, passando a eleger despesas com a restauração. Isto é, nesta nova vertente take away, nós achamos que é fundamental haver um apoio para capacitar as empresas nesta nova realidade, para quem não tem carrinha e quer fazer as entregas ao domicílio e não pode, para a compra das embalagens, entre outros materiais e, em terceiro lugar, mas não menos importante, daquilo que falamos com o PAN e também está no nosso programa, ter em consideração as empresas que possam estar em dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária durante a pandemia. O que é que acontece? O que acontece é que durante esta pandemia, fruto das quebras de faturação, houve empresas que não conseguiram ter em dia os seus pagamentos à Segurança Social e à Autoridade Tributária. As pessoas que não têm a situação regularizada com o Estado, não podem, depois, candidatar-se aos programas, porque exigem que tenha a situação liquidada. Aquilo que defendemos é que essas empresas, desde que a divida tenha sido contraída no período de pandemia, considerando a partir de março, possam candidatar-se, para usarem este dinheiro para liquidarem estas despesas e regularizaram a sua situação tributária”.
Com a missão de sensibilizar o Estado para a realidade e as necessidades sentidas pela área da restauração dos Açores, a UERA afirmou que “neste momento, o Governo dos Açores, em particular, manda fechar e limita o nosso funcionamento, limita a nossa maneira de agir, de trabalhar e de empreender, mas, depois, não se responsabiliza e aquilo que nós pedimos é, da mesma forma que não estamos com o nosso negócio a funcionar na normalidade, devido a exigências legislativas, também pedimos que essas exigências sejam complementadas com o apoio, para que não haja aqui um despedimento em massa, para que não haja mais desemprego, restaurantes a fechar, etc.”.
Neste seguimento, Rúben Pacheco Correia, fez questão de ressaltar que “nós apresentamos o nosso programa alguns dias antes das propostas do Governo dos Açores serem conhecidas e o que acontece é que as nossas medidas não foram tidas em consideração e, dias depois, é que foram conhecidas as medidas nacionais e, portanto, algumas das medidas nacionais, também, estão plasmadas naquilo que nós defendemos aqui para os Açores. E o que é que fizemos? Nós voltamos a emitir um comunicado a marcar a nossa posição e onde fazemos o paralelismo e a comparação àquilo que está a ser aplicado na República e àquilo que está em vigor na Região dos Açores. E o que é que achamos? Neste momento, em termos de apoios específicos às empresas, o que temos é uma discriminação negativa. Neste momento, há um programa em vigor no continente, que é o programa Apoiar.pt, que aumentou os valores de apoio, duplicou quase. Nós defendemos isso para os Açores e nos Açores o programa ainda nem está em vigor. No continente, já foram dados mais de 100 milhões de euros ao abrigo deste programa e mais 36000 de empresas já concorreram. Portanto, aquilo que nós defendemos foi a disponibilização imediata deste programa e a redefinição dos valores, tal como propusemos, no nosso memorando de ideias para o Governo. Além disto, o Governo da República veio, também, anunciar o lay-off a 100 por cento e nós, também, defendemos isso. Nos Açores, neste momento, não podemos aderir ao lay-off simplificado a 100 por cento, porque as empresas não estão fechadas por decreto, à semelhança daquilo que está a acontecer no continente. Contudo, dada a situação grave e assustadora nas empresas, atualmente, acreditamos que o complemento regional ao lay-off simplificado e o complemento regional ao lay-off do código de trabalho são fundamentais e, sobretudo, também, incluindo os sócios gerentes neste apoio, tal como propusemos e tal como o Governo da República, também, já veio anunciar que vai fazer”.
O empresário garantiu ainda que “qualquer um dos apoios que subscritamos, são inferiores àquilo que o Estado teria de gastar, caso estas pessoas fossem todas para o fundo de desemprego”, asseverando que “nós, da mesma forma que temos um problema de saúde, também temos um problema empresarial e económico na Região Autónoma dos Açores, pelo que, da mesma forma que precisamos de uma vacina para a saúde, também precisamos de uma vacina para as empresas”.