Os dados divulgados no dia 25 de março, pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, sobre o Procedimento dos Défices Excessivos, desmentem a propaganda do Governo Regional suportado pela coligação de direita e evidenciam a falta de rigor e a incompetência do Senhor Secretário Regional das Finanças para gerir as finanças públicas regionais.
No dia 10 de março de 2022, o Sr. Secretário Regional das Finanças apressou-se a divulgar que os “dados preliminares relativos à execução orçamental de 2021 apontam para um saldo global de -92,6 milhões de euros”.
Apenas 15 dias depois, os dados divulgados pelo SREA/INE, referentes às contas da Região em 2021, evidenciam um défice em contabilidade nacional de 360 milhões de euros, ou seja, quatro vezes mais do que o que tinha sido assegurado pelo próprio Governo.
Na prática, isso significa que o défice dos Açores em proporção do PIB de 2020 (o último PIB apurado) foi de 8,7%, ou seja, o triplo do défice nacional apurado de 2,8% facto que o Governo Regional procurou esconder na nota publicada.
Mas as surpresas, ou confirmações, não ficam por aqui.
O relatório do SREA/INE permite ainda certificar o aumento de 280 milhões de euros (+12%) da dívida bruta da Região, para um total de 2.685 milhões no final de 2021, ano em que a economia regional já apresentou sinais claros de retoma económica.
Igualmente relevante e preocupante é o facto de a Região apresentar pela primeira vez na história, no final de 2021, um rácio da dívida face ao PIB superior a 60%, precisamente o valor limite estabelecido no Tratado de Funcionamento da União Europeia para efeitos de dívida pública.
Estes factos permitem-nos comparar o trabalho feito ao nível das finanças públicas pelos governos Socialistas durante 24 anos com a atual governação de direita. A média anual de endividamento dos governos socialistas ronda os 100,23 milhões de euros, enquanto a coligação de direita, em apenas dois anos (real de 2021 e orçamentado para 2022) já apresenta mais do dobro do endividamento anual, ou seja, 215,85 milhões de euros.
São sinais muito preocupantes, em tão curto espaço temporal, sobretudo para quem prometeu reduzir a dívida da Região e tanto criticou a governação socialista.
Em suma, em pouco mais de um ano de governação, os prejuízos para os Açores resultantes da ação (ou inação) do Secretário Regional Joaquim Bastos e Silva, já ascendem a mais de 200 milhões.
O caso mais mediático foi o escândalo das “Agendas Mobilizadoras”, objeto de Comissão de Inquérito e investigação judicial, que resultou na perda de 140 milhões de euros para as empresas da Região.
Mas também tivemos o episódio do corte de verbas para recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, em que a própria Região definiu um limite máximo de apoio de 198 milhões de euros, em detrimento dos 85% de 330 milhões de euros estimados.
E mais recentemente, tivemos a anteproposta do Programa Operacional Açores 2030, um documento estratégico para o futuro da Região com uma dotação de 1.140 milhões de euros e que foi alvo de severas críticas de todos os quadrantes políticos e sociedade Açoriana.
E qual o denominador comum a todos os casos referidos?
A intervenção do Secretário Regional das Finanças, Joaquim Bastos e Silva, amparado pela Coligação de Direita!