Em Portugal, dezenas de proprietários recebem todos os anos notificações a informar que os seus terrenos ou imóveis vão ser expropriados. Estradas, linhas ferroviárias, escolas, hospitais ou redes de transporte: em nome da utilidade pública, o Estado tem o poder de tomar posse do que é privado. A lei permite, a Constituição legitima. Mas a grande questão permanece: será a compensação justa ou estamos perante mais um exercício de força desequilibrado?
O processo é regulado pelo Código das Expropriações e começa sempre com uma declaração de utilidade pública publicada em Diário da República. Segue-se uma fase de tentativa de acordo com o proprietário. Quando não há consenso, a decisão passa para tribunal, que fixa a indemnização. No papel, o mecanismo parece equilibrado. Na prática, o cidadão comum sente-se frequentemente encurralado, com prazos apertados e avaliações que nem sempre refletem o verdadeiro valor do bem.
O Estado argumenta com o interesse coletivo. Mas quantas vezes não se escondem interesses económicos e políticos atrás da palavra “utilidade pública”? Obras que beneficiam alguns grupos privados, decisões pouco transparentes e avaliações técnicas que parecem feitas para reduzir custos em vez de respeitar direitos individuais. A lei fala em “justa indemnização”, mas o que é “justo” quando um agricultor perde parte da sua terra de cultivo ou quando uma família é obrigada a abandonar a casa onde vive há décadas?
A verdade é que a expropriação é, muitas vezes, um choque de forças desiguais. De um lado, o Estado com todo o seu aparato jurídico e económico; do outro, cidadãos isolados, frequentemente sem meios para se defenderem. Muitos acabam por aceitar propostas abaixo do valor real por medo dos custos judiciais ou por falta de informação sobre os seus direitos. Outros resistem, mas enfrentam processos longos e desgastantes, onde a balança raramente se inclina a favor do mais fraco.
Não se trata de negar a necessidade de obras públicas. A sociedade precisa de estradas, hospitais e infraestruturas modernas. Mas o interesse público não pode servir de desculpa para esmagar indivíduos. Uma democracia mede-se pela forma como trata os mais vulneráveis, e nesse teste Portugal tem falhado demasiadas vezes.
Receber uma notificação de expropriação não deve ser sinónimo de resignação. A lei prevê mecanismos de contestação, possibilidade de recurso e direito a indemnização justa. Mas, para que estes direitos não fiquem apenas no papel, é essencial que os cidadãos procurem apoio especializado e não enfrentem sozinhos um processo que é, por natureza, desigual.
Enquanto isso, a questão mantém-se: será que em Portugal a expropriação cumpre o seu propósito legítimo de servir a comunidade, ou continua a ser, em demasiados casos, uma forma encapotada de sacrificar os mesmos de sempre em nome de projetos que poucos verdadeiramente controlam?