A Câmara Municipal de Gaia assinou, no passado dia 8 de março, data em que se assinalou o Dia Internacional da Mulher, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, o Protocolo de Constituição da Rede Especialista em Intervenção com Vítimas de Violência, que integra mais de uma dezena de entidades ligadas, entre outros setores, à área da saúde e à área policial.
O Protocolo de Constituição da Rede Especialista em Intervenção com Vítimas de Violência tem como objetivo “estabelecer os termos e condições de organização e funcionamento do serviço de atendimento, informação, acompanhamento social e psicológico, aconselhamento jurídico, bem como de ações de sensibilização a grupos específicos e à comunidade civil, no âmbito da prevenção da violência doméstica e de género, abuso sexual e tráfico de seres humanos” e foi assinado pelo Núcleo de Vila Nova de Gaia do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, pela Delegação Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, pela Gaiurb, pela Associação Projeto Criar, pelo Agrupamento de Centros de Saúde de Vila Nova de Gaia, pela Associação de Proprietários de Vila D’Este, pelo Serviço Social e Gabinete do Cidadão do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, pela Delegação de Vila Nova de Gaia da Cruz Vermelha, pelo Comando Territorial do Porto da Guarda Nacional Republicana, pela Divisão Policial da Polícia de Segurança Pública de Vila Nova de Gaia, pelo Instituto da Segurança Social e pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Gaia.
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, afirmou que este Protocolo “envolve uma rede muito heterogénea de parceiros para trabalhar um conjunto de temáticas que não se cingem à violência de género, que por si só já é um assunto suficientemente importante, mas que se cingem ou enquadram no conjunto de outras formas de violência, nomeadamente a violência contra idosos, ou diria as violências que na estrutura social vão acontecendo”, sublinhando que “nada melhor do que dar as mãos a todos os parceiros”, porque “se nós trabalharmos em rede e em conjunto, conseguimos potenciar este trabalho e conseguimos ser um bocadinho mais efetivos no diagnóstico que vamos fazendo no dia-a-dia”.
“Queremos que o trabalho que se faça na área da violência seja acompanhado de forma integral e em rede. A melhor forma de diagnosticar o problema é dando enfoque a cada uma das áreas em que se manifesta”, disse o autarca, acrescentando que “esta rede tenta olhar para o fenómeno da violência de uma perspetiva multidimensional e multidisciplinar”.
Marina Ascensão, vereadora da Ação Social da Câmara Municipal de Gaia, mencionou ao AUDIÊNCIA que a Rede Especialista em Intervenção com Vítimas de Violência surgiu do trabalho desenvolvido pelo Gabinete “Gaia Protege +” e “está a realizar reuniões mensais, onde existe a partilha informação e a partilha até de alguns casos mais complicados, sempre na perspetiva de não haver sobreposição de intervenção. Se uma pessoa já está a ser acompanhada por qualquer um destes serviços, a rede, no fundo, vai perceber que já há um acompanhamento, já há alguém que está a assumir esta intervenção e os serviços organizam-se no apoio a prestar a esta entidade, que está já a assumir este atendimento, é nesta perspetiva. Para além disso, existe um Guia, neste momento, que está agora a ser finalizado, que decorre deste trabalho de partilha em rede e que será disponibilizado. No fundo, será também um suporte para todos os restantes técnicos do concelho. Obviamente que todos os parceiros da rede, ao assumirem este protocolo, estão completamente disponíveis para qualquer apoio que qualquer técnico ou qualquer instituição do concelho possa evidenciar”.
“Qualquer serviço pode ser uma porta de entrada para nós fazermos este atendimento e este acompanhamento a vítimas de violência”, enalteceu a vereadora da Câmara Municipal de Gaia.
A Rede Especialista em Intervenção com Vítimas de Violência tem como funções, “promover a troca regular de informação considerada relevante, nomeadamente no âmbito da legislação”; “garantir a capacitação das entidades locais para a intervenção junto de situações de violência, nomeadamente através de formação contínua e da criação de instrumentos de suporte à atividade desenvolvida”; “promover a realização de estudos e diagnósticos de situação”; e “promover o mainstreaming de tolerância zero à violência, através de ações de prevenção e de ações de marketing social”, entre outras ações.
Eduardo Vítor Rodrigues falou em “violências” e salientou que “nós temos de assumir este desafio de olhar para a violência contra idosos, referindo que “se eu pudesse deixar um desafio hoje, pediria à equipa, à rede que aqui se monta, que olhemos muito claramente para aqueles que têm sido os fenómenos da contemporaneidade e até da presença mediática, do palco mediático mais forte, mas não ignoremos que há outros assuntos e outros grupos sociais, que vivem situações dramáticas, e que a violência às vezes não é apenas um estalo, a violência é, em muitos casos, muito pior do que um estalo, se é que esta comparação pode ser feita, porque significa, em muitos casos, um verdadeiro abandono, significa uma ostracização e significa o não cumprimento de consultas e de medicação”.
No final da sessão, o presidente da Câmara Municipal de Gaia ofereceu uma lembrança simbólica às senhoras presentes no Salão Nobre dos Paços do Concelho e, posteriormente, distribuiu, juntamente com os vereadores e no âmbito do momento comemorativo do Dia Internacional da Mulher, flores às gaienses, pelas ruas do município.