O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, foi reeleito presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), assumindo um novo mandato ao lado dos autarcas Jorge Sequeira, que lidera a Câmara Municipal de São João da Madeira, e Sérgio Humberto, que preside a Câmara da Trofa, que exercem os cargos de vice-presidentes. No seguimento da eleição ocorrida no passado dia 5 de novembro, o sufrágio foi unânime, sendo que 16 dos 17 autarcas da AMP que participaram no ato, votaram a favor do edil gaiense. No início do seu segundo mandato, o líder da AMP pediu uma reunião ao primeiro-ministro António Costa, sobre a implementação do processo de descentralização de competências, previsto para abril de 2022, perante a ausência de Orçamento do Estado.

 

 

Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, foi reeleito, no passado dia 5 de novembro, presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), dando continuidade ao caminho de reforço do plano de ação, que foi implementado nos últimos quatro anos, nomeadamente no que respeita ao alargamento da rede e ao aumento da qualidade do serviço dos transportes públicos na AMP.

Neste novo mandato, o autarca gaiense prevê avançar com a conclusão do concurso internacional, para o transporte rodoviário na AMP e com a criação de uma agência metropolitana de transportes.

“Para já, nós temos de fechar o circuito, digamos assim, do concurso para os transportes públicos na Área Metropolitana e temos de o fazer com rapidez, porque as pessoas querem e desejam melhorias e elas têm de ser rápidas. Por outro lado, há um segundo aspeto, e aí sim a questão europeia, é que eu acho que a Área Metropolitana do Porto tem todas as razões para, ou em parceria com outras CIM [Comunidade Intermunicipal], ou de outra forma qualquer, encontrarmos em Bruxelas um elemento de ligação, que nos permita usufruir de fundos comunitários que, normalmente, não passam pelo orçamento nacional e que nos escapam e, nós, com um ponto de contacto, em Bruxelas, podemos vir a beneficiar de fundos, às vezes, mais significativos do que aqueles que temos cá e, portanto, parece-me que é uma coisa que Área Metropolitana do Porto tinha de pensar muito rapidamente será uma decisão para tomar, ainda, durante este mês, mas sempre com o objetivo de ir buscar o máximo de fundos possíveis, para os projetos que temos em curso”, esclareceu o edil em entrevista exclusiva ao AUDIÊNCIA.

Garantindo que a agência metropolitana de transportes será uma “entidade de proximidade e coordenação, com visão metropolitana”, Eduardo Vítor Rodrigues explicou que será, efetivamente, “uma empresa, que tem como missão regular o funcionamento dos transportes. Uma das grandes vantagens é poder recorrer a fundos comunitários, coisa que de outra maneira não se pode, outra das grandes vantagens é a fiscalização de todo o processo, que nós temos muita dificuldade em fazer, a partir da Área Metropolitana e que, com a empresa de transportes, conseguiremos fazer de uma forma muito mais eficiente. Por outro lado, a empresa integra tudo, nomeadamente a rede do suburbano, o metro, o transporte público rodoviário, portanto é uma tentativa de integração, de forma disciplinada, para evitar, por exemplo, a sobreposição de linhas, ou sobreposição de redes, em alguns sítios, enquanto noutros não existe rede nenhuma”.

Assegurando que “tentarei fazer o meu melhor, para não desiludir”, o presidente da Área Metropolitana do Porto vai trabalhar “em equipa, unida, porque de outra forma entrará em colapso” e vai continuar “a trabalhar tranquilamente e normalmente, como não pode deixar de ser”.

 

 

AMP pede reunião a António Costa para clarificar transferência de competências sem Orçamento

Eduardo Vítor Rodrigues não escondeu que “hoje temos novos desafios” e ressaltou que “a questão do PRR [Programa de Recuperação e Resiliência] transforma-se, talvez, no maior dos desafios que nós temos e a própria descentralização de competências, a começar eventualmente a partir de 1 de abril, da mesma forma, pois sabemos que, nessa altura, não vai haver Orçamento do Estado, muito provavelmente, e queremos dialogar com o primeiro-ministro para, daqui, decorrer uma relação tranquila e para que tudo corra bem e esta é mais uma das consequências da atitude completamente descabida e sem nexo em que mergulharam o país, com o voto contra do Orçamento do Estado”.

Na opinião do líder da AMP, foi muita coisa posta em causa pelo “erro e precipitação” dos deputados ao decidirem chumbar o Orçamento.

“Este não é um ano qualquer, para além de ser o ano do PRR [Programa de Recuperação e Resiliência], é o ano em que os municípios ficam numa situação, que eu acho que pode ser de bloqueio, porque não há Orçamento do Estado, para assumir as responsabilidades que estão escritas na lei. Há uma lei que nos obriga [municípios] a tomar conta dos processos da Saúde, Educação e Ação Social, a partir do dia 1 de abril, mas por outro lado, obriga-nos [municípios] a tomar conta de um processo, cujo envelope financeiro não pode vir por ausência do Orçamento do Estado”, frisou o edil, ressalvando, neste contexto, que  “dez milhões é o valor que nós temos como previsão de receita da descentralização, para o município de Gaia, e cerca do dobro é quanto temos previsto de despesa, ou seja, a descentralização vai implicar uma comparticipação municipal significativa, de cerca de metade daquilo que é o valor global”.

Por conseguinte, o presidente da Área Metropolitana do Porto revelou que, o que pretende da reunião com o primeiro-ministro António Costa, é obter respostas sobre o que e como fazer, no que concerne à descentralização de competências, perante a ausência de Orçamento do Estado.