A ex-presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, foi galardoada pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), com o prémio “Personalidade ANAM 2021”. Durante a cerimónia, Albino Almeida, presidente da ANAM enalteceu o trabalho, empenho e dedicação da distinguida, em prol da valorização e dignificação das assembleias municipais do nosso país.

 

 

 

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que é presidida por Albino Almeida, presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, distinguiu Helena Roseta, ex-presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, com o prémio “Personalidade ANAM 2021”, um galardão que visa, segundo o presidente da ANAM, homenagear “personalidades que se tenham distinguido na defesa do poder local e na valorização das assembleias municipais”.

A arquiteta e ex-deputada Helena Roseta foi presidente da Assembleia Municipal de Lisboa durante os mandatos 2013-2017 e 2017-2021, acabando por renunciar neste último, em outubro de 2019, invocando razões de carácter pessoal.

Durante a cerimónia, Albino Almeida salientou o apoio incondicional da premiada, desde o início da criação da ANAM. “A Helena Roseta foi fundamental nos primeiros passos da nossa associação, mostrando-se, desde logo, disponível para nos ajudar com a sua solidariedade e as suas sugestões, que em muito contribuíram para que passássemos rapidamente das ideias aos atos. Neste sentido, a distinção que agora lhe concedemos reconhece o seu trabalho, em nome da dignificação e da valorização das assembleias municipais, mas também como figura fundamental da democracia e da República, essencial que foi no pensamento, implementação e início da atividade da ANAM”, enalteceu o presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais.

Para homenageada, a atribuição deste prémio tem um significado especial. “As assembleias municipais são os verdadeiros herdeiros democráticos do 25 de Abril (antes da revolução só existiam câmaras municipais e não assembleias). Agradeço esta distinção à ANAM, uma associação com a qual me identifiquei desde o início. Por outro lado, este prémio serve também para sublinhar, mais uma vez, o papel fundamental das AM no poder local e a importância do seu contributo para a democracia do nosso país”, ressaltou Helena Roseta.

Esta distinção realizou-se no âmbito da reunião da Associação Nacional de Assembleias Municipais, em Conselho Geral, no qual foram debatidos e apresentados alguns temas, que faziam parte da agenda, como a participação no Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Neste seguimento, Albino Almeida salientou a importância do ato eleitoral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), assim como a importância da ANAM não só escutar a ANAFRE, como, também, conversar com a presidente da ANMP, “no sentido de encontrar o caminho que juntos podemos fazer, também, para cumprir o desígnio da ANAM: a valorização e a dignificação das assembleias municipais”.

Também os projetos especiais que estão a ser desenhados foram outros assuntos em destaque, com especial enfoque num programa de capacitação dos eleitos locais. “O nosso grande objetivo é valorizar os eleitos locais e apostar cada vez mais na sua capacitação. Nesse sentido temos um plano de formação cívica que devia «pertencer» às escolas, mas que por essa ausência deve ser levado acabo nas autarquias. Há muita iliteracia política de quem é eleito e, por isso, os autarcas em exercício de funções, apresentam várias lacunas, nomeadamente no âmbito daqueles que foram pela primeira vez para o exercício das funções autárquicas”, destacou o presidente da ANAM, frisando que a associação, em rede crescente, também existe para acompanhar e apoiar todos os autarcas do poder deliberativo no quadro das suas necessidades.

Por conseguinte, na perspetiva de Albino Almeida, “é tempo de tornar a democracia mais transparente e de trilhar novos caminhos que devem ser percorridos no sentido de uma participação mais efetiva, no âmbito das suas funções de todos os representantes dos três pilares do poder local: o deliberativo municipal, o executivo municipal bem como deliberativo executivo das freguesias. Daí que nos propomos tudo fazer para que esta valorização seja extensível às próprias freguesias, o que pretendemos alcançar através de uma convergência com a ANAFRE”.

No contexto da situação política atual foi marcado, para 19 de fevereiro de 2022, o III Congresso Nacional, na cidade da Covilhã.

O Conselho Geral encerrou com a assinatura de um protocolo de colaboração entre a ANAM e o CITIDEP (Centro de Investigação de Tecnologias de Informação para uma Democracia Participativa), com o intuito de apoiar os cidadãos e as suas instituições a construírem uma sociedade mais justa e mais sustentável, promovendo a abordagem do e-Planeamento para a Transição Digital.