Foi este o dia que mudou para sempre a perceção da Ilha Terceira: De ratoeira a “baluarte da liberdade”. Os verdadeiros liberais daquela época eram poucos e acabaram por ir à boleia de outros movimentos talvez menos genuínos, cheios de ambições pessoais que mais tarde vieram a tomar conta do poder político. Por isso, a liberdade requer uma luta constante a todos os níveis: político, económico e social.

Na altura, lutou-se pelo fim das classes privilegiadas e pela igualdade de todos perante a lei. Hoje não temos nobreza, é certo, mas continuamos a ter famílias poderosas em cargos políticos, riquinhos contentes com o estado, que sustentamos indiretamente com o dinheiro dos subsídios, e um país e dois sistemas, com diferenças de tratamento
entre trabalhadores do público e do privado.

Na altura, lutou-se pela redução do poder centralizado. No entanto, os Terceirenses continuam a pagar através dos seus impostos e dos que ainda estão para nascer subsídios a empresas públicas, cujo resultado é a manutenção de monopólios. Esses monopólios, por sua vez, aumentam os preços, reduzem o serviço e têm um efeito nefasto em todo o sistema económico, porque se situam em posições estratégicas nos transportes e na energia. Como tal, acabam reduzindo o emprego e o produto.

Na altura, também se lutou pelo direito de as regiões concorrerem entre si, como garante da sua soberania. Mas, hoje, o controlo de alguns setores da economia por parte do poder político em Ponta Delgada e em Lisboa transfere recursos de todas as ilhas para uma. Todas as ilhas descapitalizadas, menos uma.

Posto isto, em primeiro lugar, há que eliminar restrições institucionais à instalação de novos negócios. Por exemplo, levantar as restrições militares das Lajes, liberalizar o espaço aéreo nas restantes ilhas e reduzir burocracias nas finanças para que as pessoas possam vender livremente nos mercados locais: legumes, frutas, queijos e outras produções caseiras. A Terceira está a 4 horas de Londres, 4 horas de Boston e 2 horas de Lisboa e, por isso, tem um enorme potencial para ser um Hub de companhias low cost.

Em segundo, há que apostar na concorrência privada como motor do desenvolvimento das ilhas periféricas, porque os Terceirenses não podem continuar a viver de promessas nem de subsídios. Os Açores não são diferentes de outras regiões do mundo que já libertaram os seus contribuintes de empresas públicas inviáveis e focaram recursos na
promoção da concorrência em setores chaves da economia. Por exemplo, concessionando o porto da Praia da Vitória permitimos que ele possa concorrer a preços mais competitivos e, desse jeito, atrair negócios que hoje vão para S. Miguel. Descentralizando e concessionando as fontes de produção de energia, estamos a liberalizar a produção e
distribuição, tal como já acontece no continente, com grandes benefícios para as famílias e empresas. Ao fazermos um uso diferente dos subsídios, estamos a deixar cair monopólios, permitindo uma renovação do tecido empresarial mais rápida e o aparecimento de concorrência. É a única forma de aumentar rendimentos e diminuir a dependência de subsídios. Um governo que é dono de tantas empresas, falhou naquilo em que devia intervir: promover a concorrência na recolha do leite, garantindo o escoamento e a criação de mais empregos. Ao livrarmos os contribuintes da SATA, estamos a poupar muitos recursos que podiam ser utilizados para baixar impostos e aumentar o leque de serviços públicos, ou seja, para as áreas onde o estado não deve falhar.

Em terceiro e último lugar, há que substituir ordens do topo por incentivos da base. O exemplo de outros países mostra que é possível ter melhores cuidados de saúde e de educação a custos mais baixos, se introduzirmos os incentivos à eficiência: a liberdade de escolha das pessoas e a responsabilização dos prestadores.

O liberalismo funciona. Vem conhecer as alternativas que existem.

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