O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, considera que a recente alteração à chamada Lei do Mar “constitui um atentado à Autonomia Regional”. “É absolutamente incompreensível que em Portugal alguns queiram limitar o papel dos Açores na gestão do seu mar. A participação dos Açores na gestão do mar açoriano é um direito estabelecido em lei, desde logo no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, que é uma lei de valor reforçado”, afirmou o presidente, na sessão de encerramento do Global Rangers Congress, que decorreu no Teatro Faialense, na Horta.
Perante uma plateia de cerca de 150 vigilantes da natureza e guardas-florestais vindos dos quatro cantos do mundo, para debater e refletir sobre os oceanos, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, o Luís Garcia defendeu que a efetiva participação da Região é “do interesse nacional”.
“Só alguém com vistas curtas, que não consegue ver o país para além do Terreiro do Paço, é que não percebe que constitui uma mais-valia, para todo o país, o efetivo envolvimento dos Açores na gestão e proteção do seu mar”, acrescentou.
Na ocasião, o Presidente Luís Garcia considerou ainda que “a sustentabilidade é um dos maiores desafios” que o mundo tem pela frente e que “exige de todos – governantes e governados – compromisso, ação e responsabilidade” na mitigação das alterações climáticas, na proteção dos oceanos e na salvaguarda da biodiversidade.
Realizado pela primeira vez na cidade da Horta, o Global Rangers Congress dedicou quatro dias de trabalhos à busca de soluções para a mitigação de problemas ambientais, através da partilha de conhecimentos, técnicas e resultados dos profissionais das áreas da vigilância e conservação da natureza, cuja missão o presidente da ALRAA considerou “fundamental” para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e para a proteção dos oceanos e da biodiversidade.