O 40º Congresso do Partido Social Democrata (PSD) decorreu entre os passados dias 1 e 3 de julho, no Pavilhão Rosa Mota, no Porto. A despedida de Rui Rio, a consagração de Luís Montenegro como líder e a eleição dos órgãos nacionais social-democratas marcaram esta reunião magna, que contou com a presença de 2500 pessoas, entre as quais José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, que apresentou um conjunto de reivindicações da Madeira e da Região Autónoma que comanda.
Quase 30 anos depois, o Partido Social Democrata (PSD) voltou a realizar, entre os passados dias 1 e 3 de julho, um congresso no Pavilhão Rosa Mota, no Porto, mas numa situação bem diferente do que a de 1992, quando Cavaco Silva governava o país, com maioria absoluta.
O arranque do 40º Congresso do PSD ficou marcado pelo discurso de despedida de Rui Rio e o de estreia do, então, líder social-democrata, Luís Montenegro. Por conseguinte, o presidente cessante despediu-se do comando do partido com duras críticas ao Governo, aproveitando a ocasião para recordar a sua disponibilidade, que considera “um dever patriótico”, para fazer reformas para o país, admitindo que, ao longo do seu percurso, pode ter cometido “erros ou omissões”, enquanto o seu sucessor destacou que “o presidente do PSD vai mudar este fim de semana, mas o PSD é o mesmo e, até decisão em contrário, as decisões do doutor Rui Rio são as minhas decisões e as decisões do PSD”, direcionando, posteriormente, a sua intervenção, para a polémica que envolveu Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, e António Costa, primeiro-ministro, assegurando que “o novo líder do PSD não trata destes assuntos com ligeireza, nem com estados de alma, nem o novo, nem aquele que cessa funções” e garantindo que vê este episódio como sendo “a mais inusitada, estranha e mal explicada briga, entre um primeiro-ministro e um ministro, em toda a história democrática”.
O segundo dia desta reunião magna dos social-democratas começou com a intervenção de inúmeras figuras de relevo, com destaque para Jorge Moreira da Silva, Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz e José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, que apresentou um conjunto de reivindicações da Madeira e do território que comanda, afirmando que o Governo da República não deve excluir as Regiões Autónomas de medidas nacionais da sua competência, quando a natureza jurídica destas impõe a sua aplicação a todo o território nacional. De cada vez que isto sucede, ocorre uma injustificada e injustificável discriminação dos açorianos e madeirenses, que também são portugueses, violando-se os princípios da igualdade e da solidariedade nacional”.
Duarte a sua intervenção no 40º Congresso do PSD, o líder dos social-democratas açorianos apresentou, ainda, a proposta temática intitulada “Compromisso com a Autonomia Regional”, da autoria da Comissão Política Regional do PSD/Açores, expondo que “o interesse do Estado não pode ser utilizado como contraposição ao interesse regional, ou como forma de desresponsabilização do Estado, quanto ao cumprimento das suas obrigações”.
Atestando que “quando está em causa o desenvolvimento dos Açores e da Madeira – logo, do país – não há assuntos só da região, nem assuntos só do Estado”, o presidente do Governo Regional afiançou, ainda, que “o Estado deve assegurar nas Regiões Autónomas as suas obrigações de soberania, cumprindo os princípios da solidariedade nacional, da coesão e da continuidade territorial, contando com a exigência e a corresponsabilização regional”.
“As Regiões Autónomas devem cumprir as suas responsabilidades de autonomia na defesa do interesse regional, exercendo as suas competências constitucionais e legais e exigindo do Estado que também cumpra as suas ou, não as querendo assumir diretamente, que as transfira para cada uma das Regiões Autónomas, acompanhadas do adequado envelope financeiro que garanta a respetiva execução”, frisou José Manuel Bolieiro, sustentando que “a relação entre o Estado e as Regiões Autónomas não pode assentar num princípio de desconfiança política do poder central em relação ao poder regional”.
O PSD/Açores defendeu uma revisão constitucional, para aprofundar as autonomias, propondo um círculo eleitoral próprio nas eleições europeias, para cada uma das Regiões Autónomas, assim como o “direito a uma organização judiciária”, propondo, ainda, a “alteração do modelo de financiamento” dos Açores e da Madeira, através de uma revisão da Lei das Finanças Regionais, que “assegure a estabilidade do financiamento” e conceda às Regiões Autónomas “mais competências na área da fiscalidade”.
A Comissão Política Regional também pretende uma “gestão conjunta e partilhada” das zonas marítimas e a “participação, por direito próprio, dos presidentes dos Governos Regionais” nas reuniões do Conselho de Ministros, em que sejam tratados assuntos relativos aos arquipélagos, assim como a alteração da Lei do Estado de Emergência, de forma a garantir que a sua execução passe a ser assegurada pelo Governo Regional.
O presidente da Região Autónoma dos Açores fez, também, questão de enaltecer que o PSD, sob a presidência de Luís Montenegro, tem como missão “liderar a visão reformista em Portugal”, realçando que “é com a convicção reformista que se poderá potenciar, agora no país, a alternância democrática, perante a atual maioria absoluta socialista, que já iniciou a sua degradação, mas que pode ter fim garantido, no termo desta legislatura”.
Findos os discursos, Luís Montenegro apresentou as listas candidatas ao Conselho Nacional e ao Conselho de Jurisdição Nacional, que foram votadas no dia seguinte, dando como terminada a ordem de trabalhos, que estavam agendados para o sábado.
O encerramento deste que é o segundo congresso que o PSD realizou no Pavilhão Rosa Mota, de cinco que já concretizou no Porto, foi assinalado com a eleição dos órgãos nacionais do Partido Social Democrata, que teve como vitoriosa a lista de Luís Montenegro, com 91,6% dos votos, superando as votações obtidas pelas direções de Rui Rio e de Pedro Passos Coelho. Assim, o líder conseguiu a maioria absoluta com a nomeação de 42, entre 70 conselheiros. Para o Conselho de Jurisdição Nacional, a lista da direção, encabeçada por José Matos Correia, foi a mais votada, conseguindo sete, dos nove lugares deste órgão. À Mesa do Congresso, só concorria a lista da direção, liderada pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, tendo como vice-presidentes José Manuel Bolieiro e João Manuel Esteves, que obteve 93,5% dos votos. Já a lista única para a Comissão Nacional de Auditoria Financeira, encabeçada pelo antigo chefe da Casa Civil do Presidente Cavaco Silva, José Nunes Liberato, conseguiu 672 votos.
Além de ilustres nomes como Carlos Moedas e Maria Luís Albuquerque, também Pedro Nascimento Cabral, presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, e Sabrina Furtado, deputada do PSD/Açores na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, integraram o Conselho Nacional.
“Unidade” e “acreditar” foram as palavras mais proferidas por Luís Montenegro durante a sua última intervenção, que cessou o congresso. Durante o seu discurso, o líder do PSD garantiu aos presentes que a sua missão passa por “dar um novo Governo a Portugal. Tudo faremos para liderar uma nova maioria em Portugal. Tudo faremos para que esse Governo tenha estabilidade e condições de governabilidade. Somos um partido livre, de compromissos e de entendimentos quando e se necessários. Mas nunca, nunca, violaremos os nossos princípios e valores”.
Evidenciando que “o processo de descentralização está a ser um logro, por responsabilidade exclusiva do Governo”, o presidente do Partido Social Democrata teceu duras críticas António Costa, apresentando inúmeras propostas, como a criação de um Programa de Emergência Social, “que aproveite o excedente criado pela repercussão da inflação na cobrança dos impostos e inclua medidas como um vale alimentar mensal às famílias de mais baixos rendimentos. (…) Todos estão a perder poder de compra, mas num país de baixos salários e de pensões maioritariamente baixas, os mais frágeis vivem impactos de aflição e desespero”.
A renovação de descidas ou suspensões na fiscalidade sobre os combustíveis, intervenção na fiscalidade e contribuições associadas ao consumo de eletricidade e apoios ao setor agrícola, pecuário e pescas foram outras das orientações que, segundo o novo líder do PSD, “o Governo deve seguir”.
O segundo ponto de Luís Montenegro foi o combate “ao caos e ao desgoverno na saúde”, destacando que “o Governo é o grande responsável pela grave degradação do nosso SNS. Pela mão de um Governo socialista, tudo se agravou: cada vez há mais portugueses sem médicos de família, muitos profissionais de saúde, em particular médicos e enfermeiros, saem para o setor privado, ou para o estrangeiro”. Neste contexto, o presidente do PSD pediu uma reestruturação e reforma do SNS, criticando o fim das PPP’s, que impedem que os mais desfavorecidos também possam aceder ao serviço privado, através de apoio do Estado. “O Governo não pode assobiar para o lado. É tempo de mudar de vida. É tempo de exigir ao Governo que faça o que tem de ser feito: reformar, reestruturar e reorganizar o SNS. Acabaram as desculpas e os álibis”, sublinhou.
Em terceiro lugar, o social-democrata elegeu uma sociedade “com menos impostos” e o objetivo de fomentar um crescimento económico “sólido, robusto e com justa distribuição de riqueza”, ressaltando que “é absolutamente imoral o comportamento do Estado em matéria de impostos. O que se passa não é tributação fiscal. Parece esbulho fiscal”.
Como quarta linha orientadora, o líder do PSD salientou a relevância de medidas que retenham os jovens e o talento em Portugal. “Também, aqui, são necessárias medidas fiscais, como a discriminação positiva em sede de IRS para jovens até aos 35 anos. Podemos acomodar uma taxa máxima de 15% para esta faixa etária, com exceção dos rendimentos do último escalão”, afirmou Luis Montenegro, destacando a importância da existência de um cesso universal ao ensino pré-escolar dos 0 aos 6 anos ou “um verdadeiro apoio para a aquisição e arrendamento de casa”.
Em quinto lugar, reiterou que Portugal devia implementar um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes, para colmatar a falta de mão-de-obra, “da agricultura à indústria, do comércio ao turismo e até na administração pública”.
Neste seguimento, a necessidade de um pacto “sobre a transição digital, energética e ambiental”, com um compromisso com os poderes públicos e as universidades, foi a sexta linha orientadora definida por Luís Montenegro, sendo a sétima, e última, a clarificação da posição do PSD contra a realização de um referendo sobre a regionalização em 2024.
Presente no 40º Congresso do PSD, o AUDIÊNCIA teve a oportunidade de falar com ilustres individualidades políticas, mais concretamente, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, João Bruto da Costa, líder do grupo parlamentar do PSD/Açores, Luís Maurício, antigo presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores, Sara Madruga da Costa, deputada do PSD/Madeira na Assembleia da República, e Albino Almeida, presidente da ANAM e da Assembleia Municipal de Gaia, que fizeram um balanço extremamente positivo deste evento social-democrata.
José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores e vice-presidente da Mesa do Congresso do PSD
“Foi um congresso unificador, com muita esperança. Unificador, porque esta eleição direta que garantiu uma vitória inequívoca para o líder Luís Montenegro, com certeza, deixou claro que há uma vontade de uma liderança e de uma estratégia bem definida. Por outro lado, também, há que realçar a atitude, a personalidade e o bem-querer de Jorge Moreira da Silva, o candidato adversário, que, aqui, deixou bem clara a sua atitude positiva em defesa, por um lado, da pluralidade de opinião, que num partido democrático é fundamental, mas, sobretudo, a inteira disponibilidade, para a unidade e para a colaboração. Foi, por isso, um congresso unificador. Foi, igualmente, um congresso de esperança, visto que, um partido como o PSD, é um partido de poder e com projetos de defesa do interesse nacional, para o futuro e, por isso, de afirmará como uma alternativa de uma governação não socialista para Portugal, num período longo, porque se trata de uma maioria absoluta com estabilidade, com certeza, parlamentar para a legislatura inteira, o que dá tempo para o PSD não só se afirmar enquanto líder da oposição, no quadro do debate parlamentar, como igualmente na relação com a sociedade, os portugueses e todo o território, afirmando a sua estratégia alternativa, com uma visão reformista para um país mais moderno e mais habilitado nas suas novas gerações, para ser competitivo no seu quadro de integração na União Europeia e no mundo. Nós temos de garantir, enquanto partido de poder e, portanto, de alternativa, uma nova visão para as novas gerações, mais confiança na governação e na oferta das políticas públicas, para o seu futuro, fixação dos talentos e aposta num território, este sim, mais prevalente do que o meramente terrestre, o do espaço marítimo e o do espaço atlântico, em geral, também na sua componente espacial e isso dá um outro destaque, também, aos Açores. Os Açores, e quero em nome da Região Autónoma deixar esta aportação, são estratégicos para o desenvolvimento de Portugal e da União Europeia, assim como para a relação transatlântica e, por isso, estou, também, empenhado, em nome dos Açores, no sucesso desta alternativa”.
“Nós não procuramos cargos. Nós temos o encargo de dar a nossa colaboração. Por uma questão de cortesia, impacto e notoriedade, eu sou vice-presidente da Mesa do Congresso, temos uma representação no Conselho Nacional e temos a nossa participação corrente na Comissão Política Nacional e, sobretudo, somos uma voz ativa, porque temos feito tudo, por tudo, para sermos credíveis na nossa participação no quadro nacional do partido e, por isso, também, quero deixar, aqui, também, com convicção e sem qualquer falsa modéstia, que temos sido respeitados nas nossas posições e na nossa reivindicação autonómica. Tenho feito toda a sensibilização ao líder do partido e aos dirigentes nacionais, para um partido, um PSD, verdadeiramente autonómico e descentralizador e que valorize as soluções, que nos Açores e na Madeira, a social-democracia representa”.
João Bruto da Costa, líder do grupo parlamentar do PSD/Açores
“Acho que é um momento importante para o PSD a nível nacional, em termos da sua reorganização e da sua unidade, para enfrentar, naturalmente, uma maioria absoluta do Partido Socialista e a necessidade da afirmação de uma alternativa não socialista à governação do país e este acho que é um momento importante para o PSD, que é um partido com grandes responsabilidades na democracia portuguesa e, nessa medida, tem que cumprir com aquelas que são as suas obrigações de trazer uma alternativa para uma governação, que sabemos que não tem sido a melhor para Portugal”.
“O PSD/Açores tem sempre representantes nos órgãos nacionais e vai continuar a ter. A presença é sempre importante, porque temos de afirmar aquelas que são as causas autonómicas nos órgãos nacionais do partido, mas é importante que haja este consenso, esta unidade em torno do presidente do PSD nacional, o doutor Luís Montenegro, para que, assim, possamos construir uma alternativa credível e não socialista à governação do país”.
Luís Maurício, antigo presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores
“Acho que foi um congresso marcado pela união do partido, onde se desvaneceram as diferenças entre os candidatos e, aqui, o candidato derrotado assumiu uma postura construtiva de não avocar qualquer tipo de tentativa grupal de oposição ao doutor Luís Montenegro, porque eu acho que o novo líder tem todas as condições, para levar o PSD a uma vitória, nas próximas eleições legislativas nacionais”.
“Eu julgo que a relação entre o PSD nacional e o PSD regional, nomeadamente nos Açores, não se faz apenas e só pela representação institucional dos seus militantes, faz-se pela história e pelo percurso de quem, a nível nacional, liderou o PSD. Acho que o PSD sai daqui reforçado e a caminhar a passos firmes, no sentido de voltar ao Governo em Portugal e de reendireitar o queixo”.
Sara Madruga da Costa, deputada do PSD/Madeira na Assembleia da República
“O balanço é extremamente positivo. O partido está bastante mobilizado e unido em torno desta nova liderança e a acreditar que podemos dar um novo rumo e uma nova esperança ao país”.
“Nós estamos bastante satisfeitos com o reconhecimento do excelente trabalho que o nosso presidente tem vindo a fazer à frente dos destinos da Região Autónoma da Madeira e que, agora, lidera a Mesa do Congresso”.
Albino Almeida, presidente da ANAM e da Assembleia Municipal de Gaia
“Em primeiro lugar, o PS e o PSD são as forças maioritárias do poder local. Portanto, enquanto presidente da ANAM, estou aqui com toda a honra. A segunda nota tem que ver com estar a assistir a que o PSD retome à sua natural vocação de partido da oposição e eu espero que isto permita que a democracia fique mais forte e também o Governo possa beneficiar com uma oposição mais forte e, claramente, definida como é aquela que eu espero que o PSD venha a fazer”.
“Daquilo que eu pude apreciar, o que eu acho é que este é um congresso de unidade. Percebe-se que há uma preocupação de unidade do seu presidente e tudo o que seja fortalecer os partidos que têm, por vocação, o poder, é importante para a estabilização da democracia. Nós próprios temos expectativas no próximo mandato à Assembleia da República, em matéria de poder das Assembleias Municipais. Portanto, temos uma expectativa muito positiva”.