A última Assembleia Municipal da Ribeira Grande aconteceu a 18 de junho no auditório da Escola Secundária da Ribeira Grande. Uma assembleia que ficou marcada por novas informações referentes ao Plano Diretor Municipal (PDM) e por se ter elegido uma nova primeira secretária.

 

 

Ainda antes da ordem de trabalhos do dia, o deputado socialista Fernando Cordeiro pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal sobre “o ponto de situação de revisão ao Plano Diretor Municipal [PDM]”, que “não corresponde aos anseios da Ribeira Grande” e que já deveria estar concluído. Alexandre Gaudêncio concordou com o líder da bancada do PS/Ribeira Grande quanto ao tempo que está a levar concluir o PDM, por se tratar de uma equipa que “tem mais de 20 entidades diferentes”.

No entanto, o autarca fez saber que no início do mês de maio decorreu uma reunião da terceira fase da revisão do PDM. Da mesma conclui-se que há alterações e retificações a fazer ao plano, “nomeadamente a limitação de algumas áreas de solo, atualização de alguns documentos que integram a primeira fase (tendo em conta que está a ser revisto desde 2010)” e também alterar e corrigir alguns documentos da terceira fase.

“Em termos práticos”, disse Alexandre Gaudêncio, “foi combinado que a equipa que nos está a assessorar teria até final de junho para fazer as alterações propostas. Estamos em crer que depois estaremos em condições a convocar esta comissão que envolve várias entidades, para o documento ser entregue depois.”

Nesta assembleia foram ainda aprovados por unanimidade dois contratos interadministrativos a serem celebrados com a Junta de Freguesia da Conceição e outro com a de Rabo de Peixe. Alexandre Gaudêncio diz ser esta uma “política que esta Câmara Municipal tem vindo a implementar na delegação de competências próprias nas juntas de freguesia”, e que estes contratos interadministrativos têm sido uma “mais-valia” porque tem permitido que as juntas de freguesia façam o serviço que à Câmara Municipal faltam “meios técnicos e humanos”.

Apesar destas justificações, 26 deputados votaram a favor e três abstiveram-se. Entre as abstenções está a do presidente da Junta de Freguesia de Fenais da Ajuda, Rodrigo Pacheco, que na sua declaração de voto demonstrou “descontentamento por os Fenais da Ajuda não serem beneficiados em contratos interadministrativos, ao contrário de outras juntas de freguesia, independentemente da cor partidária”.

A assembleia ficou ainda a par das medidas de apoio excecional face à pandemia COVID-19. Segundo Alexandre Gaudêncio, “fizemos uma série de novas medidas em que destaco a alteração temporária ao fundo de emergência social. A nossa preocupação foi passar a capitação relativamente aos apoios, diminuindo para chegar a mais famílias”. O autarca ribeiragrandense divulga que entre março e maio foram aprovados cerca de 200 pedidos para o fundo de emergência social”.

Após a primeira secretária do PSD, Catarina Miranda, ter pedido renúncia, foi a deputada Claudina Oliveira, também do grupo parlamentar do PSD, que foi eleita primeira secretária. Com 29 votos a favor e um contra, Claudina Oliveira estreou-se na mesa da Assembleia Municipal ordinária do mês de junho. Também como consequência desta saída, sobe agora a deputado José Carlos Medeiros.

O único voto desta assembleia foi de pesar, apresentado pelo Partido Socialista, e aprovado por unanimidade, pelo falecimento de António Garcez, madeirense, mas “empresário e empreendedor na Ribeira Grande”, fundou e fez crescer a empresa Garcês e Santos Lda., mais conhecida por Yoçor.

Também antes da ordem de trabalhos, o presidente da Junta de Freguesia da Ribeirinha, Marco Furtado, usou da palavra para que ficasse registada e chegasse “a quem de direito esta preocupação”, sobre o Porto de Santa Iria que, “apesar de interdito, continuam a lá ir pessoas”. O autarca manifestou a sua preocupação pela afluência de pessoas, o que “só contribui para que algum acidente aconteça”. A necessidade de obras neste local é um dos temas constantes na Ribeira Grande e, inclusive, já foram assinadas várias petições públicas a pedir a intervenção do Governo Regional naquele sítio.

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