A Câmara Municipal da Ribeira Grande aprovou, esta quinta-feira, dia 27 de outubro, em reunião camarária, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2023, no valor de 24,7 milhões de euros. Este orçamento corresponde a um incremento de 6,7%, quando comparado com o do ano anterior e foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis de PSD e PS, algo inédito nesta autarquia.
As medidas aprovadas estão em consonância com a visão e rumo traçado por este executivo camarário, e visam responder aos efeitos negativos que a crise inflacionista causará nas famílias e nas empresas, pelo se tornou pertinente criar mecanismos de auxílio aos mesmos, através da execução de políticas públicas de apoio aos agregados familiares mais frágeis e dinamização do setor privado.
Neste sentido, a maior percentagem do orçamento será atribuída à área social, com especial relevância para o apoio aos mais carenciados, através do Fundo de Emergência Social, do apoio à habitação degradada e da atribuição de bolsas de estudo. Destaca-se ainda neste âmbito, a contínua redução da taxa variável do IRS, como forma de poder contemplar mais agregados familiares com medidas efetivas de apoio financeiro.
No que respeita às obras, irá proceder-se a diversas intervenções em todas as freguesias do concelho, realçando-se a continuação da Frente Mar, um investimento na ordem dos 4 milhões de euros; a construção da segunda fase do caminho Maia-Lombinha, orçamentada em cerca de 2 milhões de euros; e a segunda fase do campo de jogos de Rabo Peixe, com cerca de 750 mil euros.
Na vertente educativa, pretende-se implementar o Plano Municipal de Combate ao Abandono e Absentismo Escolar, através de projetos extracurriculares a desenvolver no âmbito do Contrato-Programa com a Ponte Norte – Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande.
Outra medida a contemplar em 2023, é o aumento de 15% das transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, assim como a criação de um novo modelo de cooperação, o qual irá incluir a possibilidade de transferência de recursos humanos ao abrigo de contratos interadministrativos.