As organizações de agricultores das Regiões Ultraperiféricas, entre as quais faz parte a Federação Agrícola dos Açores, estão preocupadas com o possível corte orçamental de 3,9% ao POSEI. Tudo isto surgiu a 21 de setembro, aquando da reunião do Conselho Agricultura.

 

O Conselho Agricultura reuniu a 21 de setembro, num encontro em que a delegação espanhola colocou na agenda a temática do possível corte orçamental de 3,9% ao POSEI, proposto em 2018 pela Comissão Europeia.

Neste encontro, o Ministro da Agricultura Espanhol, Luis Plana, relembrou as restantes delegações, a Presidência do Conselho e o Comissário da Agricultura quanto aos constrangimentos específicos e permanentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), a importância do POSEI para a fixação das populações e a questão da autossuficiência alimentar.

Por sua vez, a ministra portuguesa Maria do Céu Antunes recordou que Portugal pediu um aumento do orçamento POSEI e aproveitou para solicitar a manutenção das taxas de cofinanciamento de 85% para estas regiões.

No entanto, a intervenção do Comissário Janusz Wojciechowski gerou descontentamento, já que para ele não se deve ignorar a redução de 3,9% proposta em 2018, já que a Comissão propôs igualmente uma redução na PAC.

Perante esta posição, as organizações de agricultores das RUP (entre as quais a Federação Agrícola dos Açores) reagiram de imediato, tendo enviado uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, à Ministra da Agricultura alemã, Julia Klöckner (que preside ao Conselho de Ministros da Agricultura), e ao próprio Comissário da Agricultura.

Nestas missivas, as organizações de agricultores das RUP expressam a sua preocupação numa eventual efetivação do corte proposto, registam a mudança de posição da Comissão Europeia, contrária à anteriormente assumida pelo antigo Comissário Phil Hogan, que referira publicamente e em diferentes ocasiões que a Comissão apoiaria pelo menos a manutenção do envelope financeiro do POSEI.

De igual forma, a Federação Agrícola dos Açores exorta também o Governo Regional dos Açores a sensibilizar o Primeiro-Ministro, António Costa, para que Portugal coloque esta preocupação na agenda e tenha uma posição firme e clara durante a próxima reunião dos líderes dos Estados-Membros da União Europeia em favor da manutenção do orçamento POSEI e na defesa das RUP.

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