Na última Assembleia Municipal da Ribeira Grande foi aprovada por unanimidade a repartição de encargos do novo campo de futebol de Rabo de Peixe, num total de cerca de um milhão e 730 mil euros.
Os membros da Assembleia Municipal da Ribeira Grande voltaram a reunir-se no Teatro Ribeiragrandense para uma sessão ordinária, para discussão e votação dos 15 pontos da ordem do dia.
Na ocasião, foi aprovada por unanimidade a repartição de encargos da empreitada do novo campo de futebol de Rabo de Peixe, adjudicada à empresa Caetano & Medeiros, Sociedade de Construção e Imobiliária, Lda., pelo valor total de 1.727.597,75€, com um prazo de execução de 360 dias. A repartição de encargos dita que para o ano económico de 2020 o valor pago será de cerca de um milhão e 300 mil euros, e em 2021 cerca de 430 mil euros.
Outro dos pontos da ordem de trabalhos foi a aprovação do concurso para a execução do Sistema Intercetor de Águas Residuais da cidade da Ribeira Grande, aprovada por maioria pelo preço base de um milhão e 970 mil euros, distribuindo-se cerca de 350 mil euros pelo ano económico de 2020 e um milhão e 620 mil euros em 2021.
No início da Assembleia Municipal, o deputado Rui Maré questionou o Presidente da Câmara Municipal acerca de uma publicação (na altura recente) da comunicação social, a qual referia que o Governo Regional se encontrava em dívida para com o município ribeiragrandense, tal como o AUDIÊNCIA noticiou na edição de 10 de julho de 2019. Encontrando-se essa questão inserida na ordem de trabalhos (declarações dos compromissos plurianuais, pagamentos e recebimentos), toda a Assembleia tomou conhecimento de que até à data da sessão o município registava dois únicos recebimentos em atraso. Ambos dizem respeito a contratos ARAAL celebrados entre estas duas entidades, num valor de cerca de um milhão e cinco mil euros.
Nesta sessão foram ainda eleitos quatro membros da Assembleia Municipal para integrarem o Conselho de Ilha. A proposta recaiu nos deputados Catarina Miranda, Hernâni Costa, Luís Almeida e Jaime Rita, sendo colocada à votação e aprovada por maioria. Da mesma forma, também foram nomeados dois elementos para integrarem a Comissão Alargada da Proteção de Crianças e Jovens do Concelho da Ribeira Grande. Colocada à votação e aprovada por maioria, os nomes indicados foram Patrícia Faria e João Patrício.
Dos restantes pontos foram ainda aprovados a Primeira Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2020 no valor de cerca de 910 mil euros por maioria; os contratos interadministrativos de delegação de competências entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia da Maia (referente à construção do jardim e zona verde no gaveto da Rua José da Costa Rita e a Rua Dr. Alick Pavão), bem como com a Junta de Freguesia da Matriz (conservação, limpeza e apoio à zona turística dos cozidos e Caldeiras da Ribeira Grande) foram aprovados por unanimidade.
Os contratos-programa de desenvolvimento desportivo também foram submetidos a votação, sendo este ponto aprovado por unanimidade. Desta forma, a Associação Açoreana de Karaté-do e Disciplinas Associadas receberá 1.000,00€, a Associação de Karaté dos Açores 1.100,00€, a Associação de Futebol de Ponta Delgada 26,500€, a Associação de Ciclismo dos Açores 1.100,00€, a Associação de Voleibol de São Miguel 1.800,00€ a Associação de Patinagem de São Miguel 2.500,00€, a Associação de Judo do Arquipélago dos Açores 1.000,00€ e a Associação de Ténis de Mesa da Ilha de São Miguel 1.000,00€.
O executivo camarário também colocou à aprovação da assembleia o processo com a proposta que diz respeito aos argumentos para expropriação de um prédio urbano em Porto Formoso, que deve ser requerido junto do Governo Regional, tendo a Câmara deliberado aceitar o valor global da avaliação efetuada àquela parcela de terreno no montante de 47.600€. Colocada a proposta à votação, foi aprovada por unanimidade.
Foram ainda aprovados por unanimidade a doação e afetação para o domínio público municipal de uma parcela de terreno no Pico da Pedra, a afetação de uma parcela de terreno para o domínio público municipal no âmbito da obra de construção de um parque de estacionamento junto à zona dos cozidos das Caldeiras da Ribeira Grande, a afetação de parcelas de terreno para o domínio público no âmbito da obra de alargamento do Caminho das Gramas da Ribeirinha e a doação e fetação ao domínio público municipal de parcelas de prédios, da Freguesia de São Brás, no âmbito da obra de alargamento da Rua das Fontes.