A Revolução do 25 de Abril trouxe-nos a Constituição como Lei Fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organização política do Estado português como República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que a Soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição, daqui resultando que o Estado subordina-se à Constituição, funda-se na legalidade democrática e como tal a validade das leis e dos demais atos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas, depende da sua conformidade com a Constituição.
Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária, com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.
O actual Primeiro Ministro, António Costa, deslocou-se há dias a Kiev para doar 250 milhões de euros do erário público, ou seja, dos contribuintes portugueses, os quais continuam a luta por salários justos que contrariem a alta constante do custo de vida, apesar da fantasia do IVA zero destinada a tapar os olhos dos ingénuos ou incautos.
Mandatado pela União Europeia e para além desta oferta em numerário, também já foram entregues à Ucrânia alguns dos famosos tanques Leopard, entretanto eliminados, ou seja, continua a destruição dum País e do seu povo, alimentando a guerra com dinheiro e armas, em que agora o próprio chefe da Administração estado unidense até autorizou, muito constrangido segundo ele hipocritamente afirmou, o envio de bombas de fragmentação para o teatro de guerra, assim tornando impossível qualquer hipótese de suspender o conflito e encetar conversações para a Paz, para além de contribuir, isso sim, para uma resposta bélica da Rússia.
Podemos, portanto, estar orgulhosos e mesmo solidários com o governo, a maioria do Parlamento e o mais alto representante do País, por esta atitude em prol do prosseguimento da guerra e o mais que adiante se verá, pois o povo paga.
A Soberania ou o seu conceito andam nas bocas do mundo e curiosamente são aqueles que mais proclamam a sua defesa os primeiros a desrespeitá-los através de ingerências, sanções económicas e ainda invasões, destruição de património mundial, morte de vítimas inocentes e roubo de recursos naturais de países soberanos.
Os exemplos são bem conhecidos, mas nunca é demais repeti-los, pois estão bem presentes na vida dos povos vietnamita, jugoslavo, afegão, iraquiano, líbio, sudanês, iemenita, somali, sírio, que até hoje nunca mais tiveram Paz.
Portugal já se apoderou dos dinheiros e ouro da Venezuela por instruções vindas do aliado mais antigo a Grã-Bretanha e agora procura repetir a dose com a Rússia com as sanções para compensar um regime anti-cultural que queima livros em pogroms tipo nazi, proíbe partidos políticos, persegue e executa opositores, promove perseguições étnicas cultivando a xenofobia e o racismo, silencia meios de comunicação, venera como padrinhos os monstros nazis cúmplices de Hitler e não hesita, como está à vista de quem consegue ver, em chacinar o seu povo num matadouro que se recusa a fechar, pois tem as costas quentes pelo imperialismo estado unidense que o controla, mesmo à distância.
Por ironia do destino ou pelas virtudes inatas do neoliberalismo, os frutos da rapina à Rússia destinam-se afinal a subsidiar o maior fundo mundial de investimento, o norte-americano BlackRock, ao qual Zelensky vendeu a Ucrânia em Maio, retirando assim a Kiev qualquer papel activo na gestão da energia, indústria, infra-estruturas, tecnologia de informação, economia, finanças e o remanescente da agricultura do país.
Acresce o facto de que a junta golpista no poder em Kiev já anteriormente tinha entregue um terço da área agrícola do país a gigantes mundiais do agronegócio, sobretudo norte-americanos, como a Cargill e a Syngenta, mas também alemães, como a Bayer e a BASF.
Eis pois o que está a acontecer com a Soberania, o seu conceito e prática, liderados pelo neoliberalismo, transformando-a num conjunto de ideias retrógradas accionadas pelas centrais de controlo e manipulação da informação, ou seja, para a Soberania como ela se apresenta nos tempos de hoje o mote é, quem não está por nós, é contra nós, à boa maneira do fascismo existente em Portugal antes do 25 de Abril.
Porém, nem tudo parece estar perdido, pois está a surgir uma nova ordem internacional, assente na igualdade entre Estados soberanos, com os mesmos direitos e deveres, restaurando-se assim o direito internacional, como alternativa à ordem internacional actual baseada em regras emanadas casuisticamente dos Estados Unidos, ou seja, um sistema de supremacia unipolar global, imperialista e colonialista, que sequestrou as normas internacionalmente aceites e as organizações responsáveis pela sua aplicação, nomeadamente a própria ONU.
Façamos votos para que esta nova ordem internacional possa ultrapassar os esperados obstáculos que lhe irão ser levantados, para que finalmente possamos usufruir e viver uma Paz duradoura de que tanto precisamos.