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UMA QUESTÃO PERTINENTE

No Orçamento do Estado 2023 verifica-se a falta de informação sólida da parte do governo sobre benefícios fiscais, as políticas em prática subordinadas à União Europeia agravam a dependência alimentar do País de que é exemplo a vontade da Alemanha de policiar a despesa de cada Estado-Membro e torna-se clara a necessidade de mais financiamento e meios para resolver a vulnerabilidade social.

A procura a qualquer preço de lucro do capitalismo está a destruir o planeta e só um crescimento bem acompanhado pode reparar os danos, a caminho duma produção social que contribua para partilhar com justiça a riqueza, ou seja, os povos precisam de encontrar uma nova forma de viver, desistindo do capitalismo.

A inflação está a ter impactos na vida dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, nos micro, pequenos e médios comerciantes e industriais com sérios problemas face ao aumento generalizado de preços dos bens essenciais, o que coloca na ordem do dia a urgente fixação dos prreços.

No quadro da discussão dos Orçamentos do Estado para 2022 e 2023, o grupo parlamentar do PCP tem apresentado propostas para a fixação de preços do cabaz alimentar, no entanto, o PS de maioria absoluta, vota sistematicamente contra seguido sem surpresa pelo PSD, IL e Chega todos fiéis companheiros das políticas destruidoras de direitos e interesses da esmagadora maioria da população nacional.

O preço de um cabaz básico de consumo pode ser calculado conjugando informação sobre as quantidades de produtos alimentares considerados essenciais para indivíduos de diferentes idades e a informação sobre os respectivos preços unitários e, com base nessas informações, o Banco de Portugal consegue medir as alterações dos preços médios assim proporcionando mais um indicador do custo de vida.

Foi então revelado que entre Outubro de 2021 e Outubro de 2022, o custo mensal médio e mediano de um cabaz básico de consumo alimentar para um adulto com cerca de 40 anos aumentou entre 21% a 24%, sendo a avaliação efectuada com base nos preços praticados diariamente pelos principais retalhistas alimentares a operar em Portugal, informação expressa nas suas plataformas online.

Importa relembrar que a Sonae registou 210 milhões de euros de lucro nos primeiros nove meses do referido ano, um crescimento de 32,6% face ao período homólogo de 2021 e a Jerónimo Martins encerrou os primeiro nove meses do ano com lucros de 419 milhões de euros, uma subida de 29,3% também face ao período homólogo.

Não é preciso ser-se especialista para saber que a inflação se faz sentir nas compras que fazemos, sejam as compras mensais, semanais ou diárias, e o denominador comum é o aumento dos preços e do dinheiro que cada pessoa deixa no supermercado.

Seja a pandemia ou a guerra há dois lados evidentes, o dos que suportam os preços especulativos e o dos poucos que alargam as suas margens de lucro e ganham dinheiro com a especulação, não sendo,pois, surpreendente ouvir por todo o lado clamar alto e bom som

que a vida está mais cara, sendo cada vez mais comum a queixa de que «vou ao supermercado, gasto cada vez mais e trago cada vez menos».

Este clamor de protesto indica que há razões para protestar e para lutar,pois os impactos da inflação são visiveis e fazem-se sentir na carteira de quem todos os dias trabalha e vê a sua vida ficar pior, razão pela qual  a CGTP-IN tem convocado e continuará a convocar mais manifestações de desagrado.

Vejamos também o caso das portagens, pois  há quem as paga e há quem as receba e tomando partido pelas necessidades de quem as recebe, lemos com bastante clareza a constatação do Jornal de Negócios sobre o impacto de um eventual não aumento de 10% nas portagens, alertando que o impacto se faria igualmente sentir «quer na do próximo ano, quer até ao final do prazo das concessões, já que um travão ao aumento das portagens no próximo ano afecta a base em que serão determinadas futuras actualizações até ao fim dos contratos e isto é verdade, tanto para quem recebe como para quem paga, pois  mesmo com aumentos iguais em 2024 e 2025, o menor aumento em 2023 vai ter um impacto por toda a vida destas concessões, o que leva o patronato do sector a exigir, para não aplicar um aumento de 10%, elevadas compensações e um prolongamento do prazo das concessões.

O mesmo acontece para salários e pensões, pois mesmo que este ano seja pago um prémio, solução inspirada nos 125 euros do governo a ser implementada em várias empresas, tal prémio não irá «compensar» a perda deste ano face à inflação, dado que sem aumentos salariais, a perda de 2022 e 2023 vai repercutir-se sobre todos os anos seguintes, quer para activos, quer para reformados.

Apesar desta preocupante situação, não lemos um artigo na comunicação social a alertar e esclarecer para o efeito sobre os rendimentos futuros dos trabalhadores se o aumento de 10% não se efectuar e os próprios capitalistas, que já aumentaram os preços provocando a inflação ou reclamam o direito de o fazer devido à inflação, incluindo os donos do capital das concessionárias rodoviárias, nem sequer admitem aumentar os salários dos seus trabalhadores em 10%.

O acima exposto serve só para recordar que o grande capital e os membros do governo sabem muito bem que aquilo que estão a fazer é um roubo nos rendimentos de pensionistas e trabalhadores que vai repercutir-se até ao fim da vida desses trabalhadores e desses pensionistas.

Cada um vê o mundo de um dos lados da luta, não há neutros nem inocentes, excepto no vasto campo daqueles que acreditam que não há luta de classes, e que sistematicamente dão força aos que, objectivamente, trabalham contra os seus interesses.

Claro que travar o aumento das portagens vai prejudicar os capitalistas do sector, vai reduzir-lhes o lucro, mas a alternativa iria prejudicar milhões, incluindo milhares de empresas que fazem bastante mais falta a Portugal do que estes cobradores de rendas.

Tal e qual como actualizar os salários e as pensões em 10%, corrigindo o efeito da inflação, é fundamental para manter os rendimentos de milhões de portugueses, mas vai objectivamente prejudicar a classe que vive da obtenção da mais-valia.

É preciso optar, em vez de fingir inevitabilidades ou que é possível encontrar falsas soluções para todos, nada  é inevitável, pois tudo é luta e correlação de forças e senão vejamos que depois do último apoio de 125 euros, o governo, em Conselho de Ministros, aprovou  um novo apoio extraordinário no valor de 240 euros, que não passa de uma devolução do excedente arrecadado com impostos, é menos alargado e destina-se a quem recebe apoios sociais e está numa situação mais vulnerável.

Mesmo concordando que os 240 euros fazem falta a quem pouco tem, convém não esquecer importantes aspectos em causa, tais como, a actual situação económica traduz-se na degradação da situação social de quem vive do seu trabalho, é necessário um aumento de rendimentos para combater a actual situação e torna-se evidente o aumento do Salário Mínimo Nacional acima dos 760 euros, pois a argumentação até pode ir no sentido que este apoio extraordinário somente se destina, em grande parte, a quem recebe prestações sociais, mas a questão é que uma parte dessas prestações, estando indexadas ao Salário Mínimo, seriam automaticamente aumentadas.

O executivo liderado por António Costa previa que o ano terminasse com uma inflação anual de 7,4%, mas o que tudo indica é que, de acordo com os dados do mês de Novembro, onde se registou uma inflação de 9,9%, se o ano terminasse agora, a inflação seria de 7,82%, significando que os trabalhadores poderão não ver o salário real aumentado, mas sim o nominal, confirmando-se que empobrecem enquanto trabalham.

A situação continua com a opção do governo em fazer favores às grandes empresas, ou seja, quem beneficia dos lucros e vê com bons olhos a transferência de rendimentos do trabalho para o capital alargando as suas margens à custa da inflação, baixos salários e precariedade, terá borlas fiscais, e os trabalhadores passam por cada vez mais dificuldades.

O novo ano trará indubitavelmente mais e novos sacrifícios, mas a sua partilha deve ser efectuada com bom senso e justiça social.