No OE para 2021 o governo prevê que as receitas de impostos aumentem em 6,9%, ou seja, mais 2.839 milhões de euros do que em 2020, um aumento  superior  à  previsão governamental  do  aumento do  PIB que será de  +5,4%, um orçamento que congela pensões superiores a 659 euros e aumenta as de valor inferior apenas entre 2,6 euros e 4,2 euros por mês, talvez 10 euros por proposta do PCP, pagos a partir de 1/1/2021 e não 1/8/ 2021 como pretendia o governo, que congela novamente os salários dos trabalhadores da Função Pública, que reduz a despesa com a Educação e não reforça convenientemente as transferências do OE para o SNS, e em que o investimento público é insuficiente para reanimar a economia, ou seja, é certamente um orçamento de mais austeridade, embora o governo diga o contrário, pensando que assim nos consegue iludir.

Um comportamento que desacredita os governos ao nível da opinião pública é quando negam ou procuram esconder a realidade, ou então quando prometem e sistematicamente não cumprem.

O Orçamento do Estado para 2021 na verdade é de austeridade, até porque os meios de que o Estado dispõe são reduzidos e existe  a obsessão do défice para não aumentar a dívida pública, o que limita a  correcção das graves injustiças fiscais que beneficiam os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros e  não permite o combate com eficácia ao enriquecimento ilícito e à corrupção.

O desemprego é uma causa importante da miséria em Portugal, verificando-se antes da pandemia que 44% dos desempregados viviam no limiar da pobreza, agora com a crise económica grave causada pela COVID 19 o desemprego aumentou significativamente e a miséria está a alastrar rapidamente por todo o País.

A proposta de Lei OE para 2021 prevê e bem a criação de um apoio extraordinário de 501,16 euros/mês, mas ainda insuficiente  no seu âmbito, pois é garantido apoio aos trabalhadores que perderam o direito ao subsídio de desemprego após a entrada em vigor desta lei, mas não aos que o perderam antes desta lei se tornar efectiva; esta medida abrangerá 170.000 trabalhadores, custando entre 400 a 450 milhões de euros.

Em agosto de 2020, o desemprego efetivo, real e não  oficial, atingia 658.200 trabalhadores segundo dados do INE, incluindo o desemprego oficial e os inativos disponíveis, mas os desempregados que estavam a receber subsídio de desemprego eram apenas 224.570, de acordo com dados da Segurança Social, portanto, 433.630 não recebiam subsídio de desemprego, ou seja, o número atrás referido de 170.000 a auferir do apoio extraordinário é claramente insuficiente  para evitar que a miséria aumente ainda mais no País.

Por outro lado, o aumento significativo do investimento público no Orçamento do Estado para 2021 é vital, já que é essencial para a recuperação da economia e do emprego e muito investimento privado foi paralisado, caiu 10,8% no 2º trimestre de 2020, também devido à insegurança no futuro o consumo das famílias caiu 15% no mesmo trimestre e existe falta de liquidez nas empresas.

Nos últimos anos, o investimento realizado pelas Administrações Públicas, Central, Local e Regional, tem sido sempre inferior ao Consumo de Capital Fixo Público, ou seja, aquilo que se degrada ou destrói pelo uso e se torna obsoleto, daí o motivo da degradação em que se encontram muitos equipamentos e serviços públicos em  hospitais, escolas e transportes.

Em 2020, segundo dados da Conta das Administrações Públicas, no cômputo geral estima-se que o investimento público será inferior ao Consumo de Capital Fixo Público em 507 milhões de euros, ou seja, insuficiente para compensar as perdas atrás referidas por degradação, uso ou ficado obsoleto.

Em 2021, se o investimento público previsto no Orçamento do Estado for efetivamente todo realizado e na maioria dos anos isso não aconteceu devido a atrasos e cativações, mesmo assim o saldo positivo será apenas de 628 milhões de euros, um valor insuficiente para reanimar a economia e criar emprego, até porque ainda não existe data fixa para a chegada da tal «bazuca de Bruxelas».

O aumento previsto em 2021 nas despesas com trabalhadores no sector público de saúde é apenas de 2,5%, insuficiente  face às dificuldades vindas de trás e às actuais devido ao surto pandémico; também no Ensino Básico, Secundário e na Administração Escolar está mesmo prevista uma diminuição das despesas de -0,1% quando é tão necessário investir na educação.

Em resumo podemos bem afirmar que a austeridade a mais pode lançar o País numa crise ainda pior e certamente por essa razão o PCP vai abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 na próxima quinta-feira, revelou o líder parlamentar, João Oliveira, por a versão actual do documento «não dar resposta aos problemas e necessidades do País, mas sim ao défice».

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com