A entrada em vigor do novo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Portugal representa a maior mudança estrutural no modelo de apoio comunitário à Agricultura das últimas décadas. Pela primeira vez, deixa de existir uma lógica fragmentada entre programas e medidas dispersas, havendo agora um plano estratégico único, com objetivos claros, metas mensuráveis e indicadores de desempenho.
Esta mudança de paradigma estende-se por todos os Estados-Membros, sendo materializada para os Açores através do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, no qual se encontram agrupadas intervenções do 2.º Pilar da PAC adaptadas à realidade regional.
São intervenções orientadas para a formação e intercâmbio de conhecimentos, aconselhamento agrícola e florestal, medidas agroambientais e climáticas, investimentos florestais e de resiliência, investimento produtivo nas explorações e infraestruturas de apoio e para o apoio à instalação de jovens agricultores.
A aplicação do PEPAC nos Açores representa uma oportunidade imperdível para a necessária renovação geracional num setor tão importante à economia açoriana, como é a Agricultura.
Para tal, foi recentemente lançado, pelo Governo Regional dos Açores, o período de candidaturas para o apoio à instalação de jovens agricultores, até ao próximo dia 3 de julho, num investimento de 2,8 milhões de euros. Esta medida reflete o esforço evidente para combater o envelhecimento da população agrícola regional, promover a fixação demográfica no meio rural e assegurar a renovação geracional do setor agrícola.
Trata-se de um prémio à instalação fixado em 55 mil euros, para jovens que se instalem como Agricultores a Título Principal, além de abranger Agricultores a tempo parcial, com um prémio à instalação no valor de 15 mil euros, a fundo perdido.
Também no âmbito do PEPAC, decorrem candidaturas ao apoio do investimento nas explorações agrícolas, com uma dotação total de 24 milhões de euros e taxas de apoio que podem atingir os 85%.
Ora, o sucesso do PEPAC nos Açores não pode depender somente de verbas disponíveis, mas também da capacidade de simplificar procedimentos, de prestar acompanhamento técnico e eficaz. Por este motivo, o Governo Regional dos Açores tem apoiado a promoção de sessões de acompanhamento ou orientação, vulgo “coaching”, que se prende com apoio técnico especializado aos produtores agrícolas. Estas sessões visam capacitar e aconselhar os mesmos para a gestão eficiente e sustentável das explorações agrícolas, em termos económicos, sociais, ambientais e climáticos, de bem-estar animal, saúde pública e eficiência na utilização dos recursos.
Este PEPAC representa a maior oportunidade de investimento de sempre para o setor na Região, constituindo uma resposta mais ajustada às necessidades regionais, nomeadamente ao nível da sustentabilidade agroambiental, da inovação e da renovação geracional, orientada para um desempenho assente na competitividade, na sustentabilidade e na vitalidade do meio rural.
Num contexto internacional de incerteza geopolítica, com aumento de custos de produção e pressão sobre as cadeias de abastecimento, a Agricultura assume um papel ainda mais central na autonomia alimentar e económica dos Açores.
O PEPAC é hoje o principal instrumento financeiro para responder a estes desafios, pois cria as condições necessárias para que a Agricultura se mantenha robusta, sustentável e alinhada com as reais necessidades dos agricultores e com as novas exigências do mercado europeu.