O 40º Congresso do Partido Social Democrata (PSD) decorreu entre os passados dias 1 e 3 de julho, no Pavilhão Rosa Mota, no Porto. A despedida de Rui Rio, a consagração de Luís Montenegro como líder e a eleição dos órgãos nacionais social-democratas marcaram esta reunião magna, que contou com a presença de 2500 pessoas.
Quase 30 anos depois, o Partido Social Democrata (PSD) voltou a realizar, entre os passados dias 1 e 3 de julho, um congresso no Pavilhão Rosa Mota, no Porto, mas numa situação bem diferente do que a de 1992, quando Cavaco Silva governava o país, com maioria absoluta.
O arranque do 40º Congresso do PSD ficou marcado pelo discurso de despedida de Rui Rio e o de estreia do, então, líder social-democrata, Luís Montenegro. Por conseguinte, o presidente cessante despediu-se do comando do partido com duras críticas ao Governo, aproveitando a ocasião para recordar a sua disponibilidade, que considera “um dever patriótico”, para fazer reformas para o país, admitindo que, ao longo do seu percurso, pode ter cometido “erros ou omissões”, enquanto o seu sucessor destacou que “o presidente do PSD vai mudar este fim de semana, mas o PSD é o mesmo e, até decisão em contrário, as decisões do doutor Rui Rio são as minhas decisões e as decisões do PSD”, direcionando, posteriormente, a sua intervenção, para a polémica que envolveu Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, e António Costa, primeiro-ministro, assegurando que “o novo líder do PSD não trata destes assuntos com ligeireza, nem com estados de alma, nem o novo, nem aquele que cessa funções” e garantindo que vê este episódio como sendo “a mais inusitada, estranha e mal explicada briga, entre um primeiro-ministro e um ministro, em toda a história democrática”.
O segundo dia desta reunião magna dos social-democratas começou com a intervenção de inúmeras figuras de relevo, com destaque para Jorge Moreira da Silva, Paulo Rangel e Miguel Pinto Luz e terminou depois de Luís Montenegro apresentar as sete listas candidatas ao Conselho Nacional, assim como as três que concorreram ao Conselho de Jurisdição Nacional, que foram votadas no dia seguinte.
O encerramento deste que é o segundo congresso que o PSD realizou no Pavilhão Rosa Mota, de cinco que já concretizou no Porto, foi assinalado com a eleição dos órgãos nacionais do Partido Social Democrata, que teve como vitoriosa a lista de Luís Montenegro, com 91,6% dos votos, superando as votações obtidas pelas direções de Rui Rio e de Pedro Passos Coelho. Assim, o líder conseguiu a maioria absoluta com a nomeação de 42, entre 70 conselheiros. Para o Conselho de Jurisdição Nacional, a lista da direção, encabeçada por José Matos Correia, foi a mais votada, conseguindo sete, dos nove lugares deste órgão. À Mesa do Congresso, só concorria a lista da direção, liderada pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que obteve 93,5% dos votos. Já a lista única para a Comissão Nacional de Auditoria Financeira, encabeçada pelo antigo chefe da Casa Civil do Presidente Cavaco Silva, José Nunes Liberato, conseguiu 672 votos.
Além de ilustres nomes como Paulo Rangel, eurodeputado, e o ex-candidato à liderança Miguel Pinto Luz, também Germana Rocha, presidente da Concelhia do PSD/Gondomar e deputada na Assembleia da República, passou a integrar a Comissão Política Nacional. Relativamente ao Conselho de Jurisdição Nacional, que é liderado por José Matos Correia, este passou a ser, também, constituído por Cancela Moura, vereador da Câmara de Gaia, ex-presidente do PSD/Gaia e ex-deputado na Assembleia da República. Por sua vez, Alberto Machado, presidente da distrital do PSD/Porto, Jorge Campos, presidente da concelhia do PSD/Trofa, assim como Joaquim Barbosa e Paulo Martins, militantes da concelhia do PSD/Gaia, são alguns dos nomes que compõem o Conselho Nacional.
“Unidade” e “acreditar” foram as palavras mais proferidas por Luís Montenegro durante a sua última intervenção, que cessou o congresso. Durante o seu discurso, o líder do PSD garantiu aos presentes que a sua missão passa por “dar um novo Governo a Portugal. Tudo faremos para liderar uma nova maioria em Portugal. Tudo faremos para que esse Governo tenha estabilidade e condições de governabilidade. Somos um partido livre, de compromissos e de entendimentos quando e se necessários. Mas nunca, nunca, violaremos os nossos princípios e valores”.
Evidenciando que “o processo de descentralização está a ser um logro, por responsabilidade exclusiva do Governo”, o presidente do Partido Social Democrata teceu duras críticas António Costa, apresentando inúmeras propostas, como a criação de um Programa de Emergência Social, “que aproveite o excedente criado pela repercussão da inflação na cobrança dos impostos e inclua medidas como um vale alimentar mensal às famílias de mais baixos rendimentos. (…) Todos estão a perder poder de compra, mas num país de baixos salários e de pensões maioritariamente baixas, os mais frágeis vivem impactos de aflição e desespero”.
A renovação de descidas ou suspensões na fiscalidade sobre os combustíveis, intervenção na fiscalidade e contribuições associadas ao consumo de eletricidade e apoios ao setor agrícola, pecuário e pescas foram outras das orientações que, segundo o novo líder do PSD, “o Governo deve seguir”.
O segundo ponto de Luís Montenegro foi o combate “ao caos e ao desgoverno na saúde”, destacando que “o Governo é o grande responsável pela grave degradação do nosso SNS. Pela mão de um Governo socialista, tudo se agravou: cada vez há mais portugueses sem médicos de família, muitos profissionais de saúde, em particular médicos e enfermeiros, saem para o setor privado, ou para o estrangeiro”. Neste contexto, o presidente do PSD pediu uma reestruturação e reforma do SNS, criticando o fim das PPP’s, que impedem que os mais desfavorecidos também possam aceder ao serviço privado, através de apoio do Estado. “O Governo não pode assobiar para o lado. É tempo de mudar de vida. É tempo de exigir ao Governo que faça o que tem de ser feito: reformar, reestruturar e reorganizar o SNS. Acabaram as desculpas e os álibis”, sublinhou.
Em terceiro lugar, o social-democrata elegeu uma sociedade “com menos impostos” e o objetivo de fomentar um crescimento económico “sólido, robusto e com justa distribuição de riqueza”, ressaltando que “é absolutamente imoral o comportamento do Estado em matéria de impostos. O que se passa não é tributação fiscal. Parece esbulho fiscal”.
Como quarta linha orientadora, o líder do PSD salientou a relevância de medidas que retenham os jovens e o talento em Portugal. “Também, aqui, são necessárias medidas fiscais, como a discriminação positiva em sede de IRS para jovens até aos 35 anos. Podemos acomodar uma taxa máxima de 15% para esta faixa etária, com exceção dos rendimentos do último escalão”, afirmou Luis Montenegro, destacando a importância da existência de um cesso universal ao ensino pré-escolar dos 0 aos 6 anos ou “um verdadeiro apoio para a aquisição e arrendamento de casa”.
Em quinto lugar, reiterou que Portugal devia implementar um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes, para colmatar a falta de mão-de-obra, “da agricultura à indústria, do comércio ao turismo e até na administração pública”.
Neste seguimento, a necessidade de um pacto “sobre a transição digital, energética e ambiental”, com um compromisso com os poderes públicos e as universidades, foi a sexta linha orientadora definida por Luís Montenegro, sendo a sétima, e última, a clarificação da posição do PSD contra a realização de um referendo sobre a regionalização em 2024.
Presente no 40º Congresso do PSD, o AUDIÊNCIA teve a oportunidade de falar com ilustres individualidades políticas, mais concretamente, Sérgio Humberto, presidente da Câmara da Trofa, Rui Rocha Pereira, presidente da concelhia do PSD/Gaia, Cancela Moura, vereador da Câmara de Gaia, ex-presidente do PSD/Gaia e ex-deputado na Assembleia da República, Alberto Machado, presidente da distrital do PSD/Porto, Mercês Ferreira, ex-vereadora da Câmara de Gaia, e Albino Almeida, presidente da ANAM e da Assembleia Municipal de Gaia, que fizeram um balanço extremamente positivo deste evento social-democrata. Manuel Pizarro, líder do PS/Porto, eurodeputado e presidente da delegação do PS no Parlamento Europeu, também assistiu à sessão de encerramento, integrando a delegação socialista, asseverando, a este órgão de comunicação, que o Partido Social Democrata “traça, do país, uma imagem catastrófica” e critica “tudo sem apresentar propostas alternativas”.
Sérgio Humberto, presidente da Câmara Municipal da Trofa
“Estamos num sítio que foi mítico para Francisco Sá Carneiro e é mítico para o PSD. Tenho muito gosto em que Luís Montenegro, novo presidente do PSD, tenha, aqui, tomado posse, demonstrando que não tem medo daqueles que são os melhores quadros do Partido Social Democrata, como é exemplo o Paulo Rangel, Carlos Moedas, Miguel Albuquerque, e é este o sinal que nós precisamos dar, primeiro para os militantes e, segundo, que já estamos a fazer, em prol do país, um partido forte, coeso, com unidade, mas que não significa que seja unanimismo, que são coisas completamente distintas, porque há várias questões que caracterizam o PSD, nomeadamente o pluralismo que sempre existiu e é este uma grande força que nós temos, que é a diferença de opiniões. Mas, é muito mais forte aquilo que nos une, do que aquilo que nos separa e aquilo que está a acontecer, hoje, vai ser uma data memorável, porque inicia-se, aqui, um processo de recuperação, com uma esperança de voltar a recuperar Portugal, não pelo PSD, mas para os portugueses, fazendo com que tenham futuro, esperança, vivam com dignidade, tenham defesa, uma boa justiça, educação, saúde, que são os bens essenciais e, sobretudo, de qualidade”.
“Estou satisfeito com a representatividade da Trofa no Conselho Nacional. Não é o lugar que nós desejávamos, mas temos de ter a consciência de que há muita qualidade, há bons quadros, a Trofa vai num lugar digno e, portanto, o que é importante é que todos estejamos a trabalhar para o mesmo lado”.
Alberto Machado, presidente da distrital do Porto do PSD e membro do Conselho Nacional do Partido
“O balanço que faço é de um grande congresso, que mostrou uma vitalidade muito forte, de todo o partido e, particularmente, desta nova liderança, que sai daqui reforçadíssima, não só pelos resultados que conquistou para os diferentes órgãos, como também para o que deixou neste discurso final Luís Montenegro, em que efetivamente demonstrou que sai daqui um PPD/PSD, um Partido Social Democrata com força, capacidade de trabalho e com muita união entre todos, no sentido de procurarmos vencer os desafios que se avizinham”.
“O distrito do Porto sai daqui muito reforçado e, portanto, os órgãos nacionais têm diversos representantes da distrital do Porto e, portanto, estamos muito contentes com o desfecho deste 40º Congresso do PSD”.
Albino Almeida, presidente da ANAM e da Assembleia Municipal de Gaia
“Em primeiro lugar, o PS e o PSD são as forças maioritárias do poder local. Portanto, enquanto presidente da ANAM, estou aqui com toda a honra. A segunda nota, tem que ver com estar a assistir a que o PSD retome à sua natural vocação de partido da oposição e eu espero que isto permita que a democracia fique mais forte e que, também, o Governo possa beneficiar com uma oposição mais forte e, claramente, definida como é aquela que eu espero que o PSD venha a fazer”.
“Daquilo que eu pude apreciar, o que eu acho é que este é um congresso de unidade. Percebe-se que há uma preocupação de unidade do seu presidente e tudo o que seja fortalecer os partidos que têm, por vocação, o poder, é importante para a estabilização da democracia. Nós próprios temos expectativas no próximo mandato à Assembleia da República, em matéria de poder das Assembleias Municipais. Portanto, temos uma expectativa muito positiva”.
Rui Rocha Pereira, presidente da concelhia do PSD/Gaia
“Eu acho que foi um congresso muito interessante, no qual houve uma grande unidade do partido em volta do líder, o doutor Luís Montenegro, e ele teve a ousadia de convidar para a Comissão Política ex-adversários e isso é uma prova de vitalidade do partido e, também, lançou sementes para que, no futuro, o partido fique mais forte e mais unido e possa apresentar um programa alternativo à governação socialista, de forma a que algumas reformas, que têm sido adiadas, ano após ano, possam ser implementadas”.
“Relativamente à representatividade de Vila Nova de Gaia nos órgãos nacionais, acho que saímos deste congresso reforçados. Elegemos um elemento da concelhia militante de Gaia no Conselho de Jurisdição Nacional, o doutor Cancela Moura, e também na lista oficial do doutor Montenegro elegemos, também, o nosso companheiro Paulo Martins, assim como o companheiro Joaquim Barbosa. Conseguimos, desta forma, colocar o nome de Gaia e a secção de Gaia com algum peso a nível nacional. O facto de termos, por exemplo, uma pessoa no Conselho de Jurisdição Nacional, que é um órgão apenas constituído por nove elementos é bastante relevante. Gaia está bem representada. Faremos por isso e eu acho que as pessoas eleitas já demonstraram que têm quer mérito profissional, como político, e vão, com certeza, fazer um bom trabalho”.
Cancela Moura, vereador da Câmara Municipal de Gaia, membro do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, ex-presidente da concelhia do PSD/Gaia e ex-deputado na Assembleia da República
“Eu acho que o balanço é extremamente positivo. Julgo que aquilo que podemos lançar é a esperança que o PSD tem, de facto, em consolidar o seu projeto para o país, porque, neste momento, sendo oposição, teremos um tempo pela frente, de reflexão, preparando propostas, que nos permitam, num futuro mais próximo, ser uma alternativa credível ao Partido Socialista. Julgo que há um esforço muito grande do novo líder, com respeito com as estruturas, sobretudo, acho que devemos realçar isso, haver um esforço de grande coesão interna, agregando, absolutamente, toda a gente. Acredito que a atual Comissão Política Nacional, integrando como vice-presidentes Paulo Rangel e Miguel Pinto Luz é um grande sinal de unidade do partido e, no fundo, um grande repto que se lança ao país, relativamente àquilo que o PSD pretende no seu projeto para Portugal. Portanto, o balanço é extremamente positivo e nós esperamos que o Luís Montenegro possa, de facto, representar a liderança de um partido, que esteve presente nos momentos mais importantes que nós temos para o país e voltarmos, de facto, a ser um partido que possa devolver a esperança aos portugueses”.
“Nunca se castrou aquilo que é a pluralidade interna que o partido tem, houve sete listas ao Conselho Nacional, o que é exemplo disso, houve três listas ao Conselho de Jurisdição, que eu integro, mas eu acho que o que há a realçar, neste momento, é um grande esforço da nova liderança, nomeadamente relativamente às listas que a compõem, quanto à representatividade territorial do país, por um lado, com todas as distritais representadas, e também a questão da representatividade dos jovens e das mulheres, que reflete um equilíbrio para o exterior. Isto demonstra o mérito que a nova liderança tem, de voltar a devolver aos militantes a palavra e poder contar com as estruturas, como elementos fundamentais daquilo que representa o projeto do PSD para o país”.
Mercês Ferreira, ex-vereadora da Câmara Municipal de Gaia e militante do PSD
“Eu acho que é um balanço positivo e de esperança que, de facto, o PSD se reanime, que volte à alma que tinha há uns anos atrás e que faça, efetivamente, o trabalho que os portugueses precisam. Acredito que o congresso deu sinais disso”.
“Relativamente à representatividade de Vila Nova de Gaia nos órgãos nacionais, eu penso que era aquilo que era expectável. Há, aqui, alguns sinais de bastante coesão, união e diversidade. São as listas que o líder e os outros companheiros criaram e que eu penso que são suficientemente diversificadas, para que o trabalho possa ser melhorado, daqui para a frente e, de facto, acho que é esse o objetivo final e este congresso passou, verdadeiramente, essa mensagem”.
Manuel Pizarro, líder do PS/Porto, eurodeputado e presidente da delegação do PS no Parlamento Europeu
“Estive presente integrando a delegação do PS, que foi convidada a assistir à sessão de encerramento. Fizemo-lo manifestando respeito democrático por um partido, que é nosso adversário, mas que entendemos essencial ao nosso país. O PSD procurou neste congresso recuperar unidade e dinâmica e transmitir essa imagem. Porém, no que ao país diz respeito, persistiu no mesmo comportamento: crítica exacerbada a tudo sem apresentar propostas alternativas”.
“O PSD parece aprisionado nos problemas e nas personalidades do passado, sem oferecer nada de diferente à sociedade portuguesa. Recusa a ideia de um referendo sobre a regionalização, traindo os seus próprios princípios e demonstrando que não quer realizar reformas no nosso país. Traça, do país, uma imagem catastrófica, sempre a puxar para baixo o esforço dos portugueses e os resultados que temos alcançado. Faz um discurso genérico sobre a necessidade de melhorar as políticas públicas de saúde ou de educação, mas esconde as propostas concretas. Veremos se, nos próximos anos, é capaz de corrigir este início marcado pela hesitação e pela tibieza”.