A INDEPENDÊNCIA OU A SUBMISSÃO

Catalunha, originalmente em catalão Catalunya, em castelhano Cataluña, em occitano Catalonha, é uma comunidade autónoma da Espanha, situada a nordeste da Península Ibérica, ocupando um território de cerca de 32.000 km², limitado a norte pela França e por Andorra, a leste com o Mar Mediterrâneo, a sul com a Comunidade Valenciana e a oeste com Aragão. A capital e área urbana mais populosa da Catalunha é a cidade de Barcelona.

A Catalunha é reconhecida como uma nacionalidade no artigo segundo da Constituição Espanhola onde se refere a nacionalidade histórica, reconhecendo e garantindo o direito à sua autonomia. No preâmbulo do seu Estatuto de Autonomia, aprovado pelo povo catalão via referendo em 2006, a Catalunha é definida como nação.

Nacionalidade histórica, realidade nacional, carácter nacional ou, simplesmente, nacionalidade é um termo recorrente na política espanhola usado para designar aquelas comunidades autónomas com uma identidade linguística e cultural colectiva diferenciada do restante da Espanha e a maioria dos criadores da Constituição interpretou, durante o debate desta no Congresso dos Deputados, que o conceito constitucional «nacionalidade» é sinónimo de «nação».

Depois de uma consulta popular em 2014 não reconhecida pelo governo espanhol, os independentistas fizeram campanha para as autonómicas de 2015 numa lista que incluía associações da sociedade civil com a promessa de organizar um referendo. Os independentistas do Junts pel Sí, liderados por Carles Puigdemont e apoiados pela Candidatura de Unidade Popular, conseguiram a maioria parlamentar que permitiu convocar esse mesmo referendo. O governo espanhol, que o executivo catalão acusa de falta de diálogo, respondeu com o recurso à justiça, com o referendo a ser considerado inconstitucional e seguiram-se processos contra aqueles que queriam organizar a consulta, com detenções de altos cargos da Generalitat, apreensão de urnas e boletins de voto e o encerramento de sites com informações sobre o ato eleitoral de hoje.

Lázaro Carrasco esteve no comício independentista de final de campanha, em Montjuich e, «apesar de ter nascido na Catalunha, admite que não tem uma gota de sangue catalão, o pai é da Andaluzia, e que só começou a falar catalão aos 30 anos, tem agora 60. Não é uma questão de sangue, é uma questão de direitos, uma questão de respeito, uma questão de dignidade. Não respeitam a cultura catalã, toda a história da Catalunha, negam-na, chega um momento em que te cansas», admitiu, dizendo que, por si, Carles Puigdemont declarava ainda hoje a independência. «Eu sei que mesmo se o declararmos não vamos ser independentes no dia seguinte, será preciso negociar».

O Estado aspira a legitimar-se alimentando o nacionalismo espanhol e, como consequência, fortalecem-se todas as posições nacionalistas, o Estado promove, com a sua intransigência, a divisão da maioria trabalhadora e, com os seus actos, justifica e legitima a posição independentista, garantindo assim que todo o debate será mantido afastado das questões de classe. Portanto, a repressão estatal dirige-se, em última instância, contra todo o povo trabalhador e não só contra os responsáveis da Generalitat ou contra os independentistas, ou seja, a chamada transição para a democracia foi viciada através da reactivação abusiva da monarquia, regime antes rejeitado em referendo pelos povos de Espanha.

A violência discricionária de Madrid e a chantagem de Bruxelas, fomentando todo um indisfarçável ambiente de condenação, desde os governos da União Europeia à NATO, são as respostas autistas à intenção das legítimas instituições democráticas catalãs de auscultar o povo sobre a independência da Catalunha, velha, culta e personalizada nação europeia.

O comportamento do governo de Madrid, invocando a autoridade do Estado Espanhol e as normas de uma Constituição que nunca deixou de ser transitória e contrária às vontades em seu tempo manifestadas pelos povos de Espanha, não é surpreendente e está dentro da lógica anacrónica de Rajoy e companhia, os quais não passam de neofranquistas, aproveitando-se do facto de a transição política de 1975/1976 e a Constituição dela decorrente serem orientadas pela necessidade de salvaguardar o essencial dos interesses franquistas e da monarquia, embora sob uma capa democrática, perante as urgências suscitadas por dois acontecimentos que desaconselhavam a inércia: a morte de Franco e a revolução portuguesa de 25 de Abril de 1974.

É importante notar, contudo, o empenhamento da União Europeia em travar a simples manifestação democrática de opinião do povo da Catalunha sobre a independência ou não independência. Uma animosidade que teve como sonoro porta-voz o anterior presidente da Comissão, Durão Barroso ou não fora ele um confrade de Aznar no lançamento da guerra para desmantelamento do Iraque e que prossegue nas atitudes dos actuais dirigentes.

Esta União Europeia, no entanto, é a mesma que não teve qualquer hesitação em acolher no seu regaço, apressadamente, sem rigor nem exigências impostas a outros Estados membros, nações separatistas como a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Eslovénia, a Croácia, a Ucrânia, uma União Europeia que não se privou de, à boleia da NATO, sujar as mãos com sangue de centenas de milhares de inocentes para esfrangalhar a Jugoslávia e criar uma ninhada de Estados, alguns deles aberrações que não passam de simples protectorados sob tutela de exércitos estrangeiros, como são os casos da Bósnia-Herzegovina, do Kosovo ou do Montenegro.

Desfazem a Líbia, segmentam o Iraque, esfacelam a Síria, como desmembraram a Jugoslávia, sem curarem de proteger os seres humanos das consequências dos seus actos, nem precaverem o futuro daqueles que ainda o têm, ora recorrem a pressões, sanções e chantagens para impedir o acesso à independência de velhas e históricas nações como são a Catalunha, a Escócia ou o País Basco.