A POLÍTICA TERRITORIAL

O antigo comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande, João Dias, admitiu que contra a situação vivida nas últimas horas «não havia meios suficientes», o vento era «muito forte, como o diabo», afirmou com iniludível ar desalentado.

Dois aviões Canadair espanhóis já estão empenhados no combate ao incêndio com origem numa trovoada seca e que deflagrou no sábado em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, no entanto, durante a tarde de domingo deveriam chegar mais três meios aéreos franceses, informou a Proteção Civil.

Segundo o último balanço, 61 pessoas morreram e há 54 feridos, mas a contagem ainda não terminou, tornando este acontecimento uma das grandes tragédias com dimensão humana a nível nacional e internacional e colocando também na ordem do dia o tão necessário reordenamento do território.

Há anos que o PCP reclama uma política diferente na área do território nacional e recentemente, no Programa Eleitoral para as Legislativas de 2015, era afirmada a necessidade de um País coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental que melhore as condições de vida das populações.

Um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das regiões, uma estrutura administrativa descentralizada, um forte Poder Local com regiões administrativas, o aproveitamento racional dos recursos, a preservação do meio ambiente e ecossistemas e a protecção do património paisagístico natural e construído, o que exige criteriosas políticas de investimento com grande impacto no território, um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos, o respeito pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira, a criação das regiões administrativas, o desenvolvimento das redes de infraestruturas e equipamentos públicos, uma adequada política de ambiente, ordenamento do território e de desenvolvimento regional que assuma a integração de políticas sectoriais indispensáveis a um desenvolvimento sustentado e à coesão territorial e que combata a mercantilização do ambiente, através de:

  • Um desenvolvimento que potencie as riquezas naturais do País, numa gestão democrática, planificada e racional dos recursos;
  • Uma política orientada para a promoção e elevação da qualidade de vida das populações, garantindo a democratização do acesso à Natureza e do seu usufruto;
  • Uma política de recursos hídricos que, na base de uma nova Lei da Água, garanta o acesso à sua utilização como direito inalienável das populações, preserve e aprofunde a sua gestão pública e impeça a sua mercantilização;
  • Uma política de resíduos que privilegie a sua redução e promova a reciclagem e reutilização, adoptando soluções racionais e integradas de tratamento dos resíduos, com base nos interesses das populações e na avaliação dos impactos ambientais;
  • Uma política de preservação da Natureza assente na gestão democrática das Áreas Protegidas e orientada para a valorização do património genético e paisagístico;
  • Uma política de investimento na investigação científica e no desenvolvimento da tecnologia visando a evolução dos meios de produção e uma actividade económica cada vez menos poluente;
  • O desenvolvimento de políticas para as cidades e áreas metropolitanas que privilegiem a reabilitação e a renovação urbanas, que invertam processos de degradação ambiental e contrariem e corrijam o carácter monofuncional nas relações centro-periferia;
  • A promoção de políticas de defesa e valorização do mundo rural e das regiões do interior e insulares, em particular com políticas de investimento, Orçamentos do Estado e Portugal 2020, adequadas;
  • O cumprimento de obrigações de serviço público, transportes, comunicações, telecomunicações, energia e a correcção do desenvolvimento desigual.
  • Um país com equilíbrio territorial e coesão económica e social exige uma política de desenvolvimento regional que combata as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação.