A VENEZUELA E A FALHA DA DIPLOMACIA PORTUGUESA

A decisão do governo venezuelano em sancionar a TAP por irregularidades graves no transporte de passageiros e mercadorias entre Lisboa e Caracas, causou justificadas preocupações na comunidade portuguesa que vive na Venezuela.

Na empresa aérea nacional, a braços com conhecidas dificuldades económicas apesar de pretender distribuir 100 milhões de euros pelos seus accionistas, foi declarado tratar-se de «uma medida gravosa» que irá prejudicar seriamente o seu normal funcionamento comercial.

O governo venezuelano recomendou ao governo português para entrar em contacto com o ministro de Relações Exteriores venezuelano, Jorge Arreaza, para tratar das sanções impostas à companhia aérea portuguesa, salientando que a Venezuela só tem um Presidente, Nicolás Maduro, conforme declarou o Presidente da Assembleia Constituinte: «Eles sabem quais são os mecanismos. O respeito é o primeiro. Esse é o primeiro mecanismo, de respeito. E, aqui há um Presidente que se chama Nicolas Maduro. Não há outro Presidente. Não há».

Afinal o que se passa de importante nesta situação que coloca as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países num preocupante caminho de desentendimento? A TAP viaja regularmente para Caracas duas vezes por semana e há dias após uma dessas viagens, o voo TP173, o governo de Nicolás Maduro determinou a suspensão deste serviço «Devido às graves irregularidades cometidas, e em conformidade com os regulamentos nacionais da aviação civil, as operações da companhia aérea TAP ficam suspensas por 90 dias», informou o ministro dos Transportes da Venezuela, Hipólito Abreu, na conta da rede social Twitter.

O mesmo ministro, numa conferência de imprensa em Caracas, esclareceu que «foi encontrada uma série de procedimentos irregulares, entre os quais, documentos que não possuem certificação de fumigação, a identificação das pessoas que não corresponde à lista fornecida pela companhia aérea, assim como a localização de materiais não qualificados para transporte».

Estas falhas referem-se aos passageiros Juan Guaidó, auto proclamado presidente da Venezuela,

e seu tio de apelido Marquez, os quais transportavam materiais considerados pelas autoridades venezuelanas e não só, como perigosos em termos de segurança aérea.

Como é do conhecimento geral, Juan Guaidó, foi reconhecido por alguns países entre os quais Portugal e, pasme-se, pela instituição União Europeia, como o verdadeiro presidente da Venezuela, assim contrariando a real situação do País, mas agradando ao tutor estado unidense que lhe tem proporcionado os meios necessários para a respectiva promoção.

Nesta perigosa teia, destaca-se pela negativa a posição da diplomacia portuguesa com o Ministro dos Negócios Estrangeiros nacional, Artur Santos Silva, a considerar que a TAP transportava um Presidente, acrescentando ainda que conhece muito bem a Constituição Venezuelana, no entanto e pelo atrás exposto o seu conhecimento suscita pertinentes dúvidas, mas mais dúvidas existem sobre o seu conhecimento do conteúdo Constituição Portuguesa, a qual consagra no seu Artigo 7.º que «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».

Acresce que o Ministro dos Negócios Estrangeiros nacional também não deve desconhecer que uma boa parte do dinheiro roubado à Venezuela se encontra bloqueado em Portugal no Novo Banco, conforme declarou o responsável venezuelano Diosdado Cabello.

A situação mantém-se num impasse e o Governo Português já solicitou a abertura de um inquérito para averiguar a veracidade das acusações, mas acrescentando que não tem qualquer indício de irregularidades no transporte dos referidos passageiros. A ver vamos.