O governo esteve reunido de emergência durante cerca de quatro horas para analisar a situação criada pela votação na comissão parlamentar da Educação, relativamente à reposição integral do tempo de serviço dos professores, retirado durante o governo PSD/CDS, partidos que agora e curiosamente alinham com PCP e BE nesta iniciativa.
António Costa admitiu, na reunião que entretanto teve com o Presidente da República, a possibilidade de se demitir de primeiro-ministro tendo falado ao País nesse sentido se a lei for aprovada.
Se a demissão se confirmar, o executivo acredita que as eleições antecipadas se possam realizar em Julho, o prazo mais rápido permitido pela lei, mas esta data não esta fechada, até porque as eleições têm que ser convocadas pelo Presidente da República.
«Não me compete julgar partidos políticos, mas tenho de reconhecer que BE e PCP foram coerentes com o que defendem desde 2017. Se alguém foi incoerente foram seguramente os outros dois partidos que se juntaram ao BE e ao PCP», respondeu o primeiro-ministro aos jornalistas, sublinhando que não foi ele a escolher o calendário para esta crise.
Também o líder parlamentar do PS se pronunciou sobre esta situação, tendo verberado a posição tomada pelos referidos partidos que integram a chamada «geringonça» os quais passaram repentinamente de «bestiais a bestas» por serem coerentes.
Alguns pareceres indicam que o governo pode revogar lei da Assembleia, pelo que o cenário de eleições antecipadas não faz sentido, até porque as hipóteses jurídicas e políticas para a resolução do imbróglio criado pela chamada coligação negativa, PCP, BE, PSD e CDS que aprovou a recuperação do tempo integral de serviço dos professores, conduzem todas ao mesmo desfecho, ou seja, a manutenção das legislativas a 6 de Outubro, levando-nos a acreditar que estamos perante uma crise mais artificial do que real, pelo menos até ao próximo dia 15 deste mês data da aprovação desta iniciativa parlamentar no plenário.
«Ontem, a comissão parlamentar de educação aprovou na especialidade um conjunto de normas que é socialmente injusto e financeiramente insustentável», disse António Costa que quis ser muito claro quanto às consequências: 1ª criação de um encargo adicional de mais 340 milhões de euros; 2ª aplicação deste diploma ao ano de 2019 que implicaria necessariamente um orçamento rectificativo que quebraria a regra da estabilidade e rigor orçamental; 3ª a extensão deste diploma aos demais corpos especiais custaria um total de 800 milhões de euros; 4ª a aplicação destas regras aos professores apenas seria injusto para os outros profissionais; 5ª só seria possível com cortes nos serviços públicos ou aumentos de impostos.
No entanto e para clarificar é preciso dizer que a recuperação integral do tempo de serviço, aprovado na Comissão Parlamentar de Educação, já estava contemplada nos orçamentos do Estado para 2018 e 2019, esta medida não terá repercussões nesta legislatura e não devemos esquecer que o nosso País tem sido na União Europeia o maior apoiante da banca não com milhões de euros, mas com milhares de milhões, banca incluindo a CGD que depois perdoa dívidas, por exemplo ao dono do grupo SAG e milionário, que podem chegar aos 370 milhões de euros e nada nesta situação incomoda o governo nos seus planos e orçamentos.
Perante esta situação, somos levados a pensar que dinheiro existe e de sobra, não para regularizar direitos de quem trabalha, mas sim para encher os bolsos de quem explora.