O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares destacou, na Horta, a “postura de boa-fé do Governo dos Açores ao fornecer a informação aos partidos políticos, tal como solicitada”.
Berto Messias, que falava na Assembleia Legislativa, salientou que, no exercício do direito democrático dos vários partidos, nesta legislatura “já deram entrada no Parlamento regional 103 requerimentos”, adiantando que o Governo dos Açores “já respondeu a cerca de 60%, com um prazo de resposta abaixo dos 30 dias na esmagadora maioria dos casos”.
O Secretário Regional recordou também o “grande esforço de prestação de esclarecimentos na passada legislatura, em que o Governo dos Açores respondeu a 95% dos requerimentos”, sendo que alguns ficaram por responder porque “os requerimentos pendentes deixam de ter efeito com o fim da legislatura”.
Berto Messias frisou que alguns requerimentos exigem “uma análise mais cuidada” e que “existem solicitações de documentação que demoram mais tempo, de forma a reunir a informação o mais completa possível, disponibilizando aos partidos relatórios e documentos oficiais”.
O governante acusou a oposição de comparar o incomparável ao citar números de respostas noutros parlamentos, onde a contabilidade é feita de forma completamente diferente, “contabilizando como requerimentos as perguntas feitas em comissão”, o que não acontece nos Açores.
“Na nossa perspetiva, o sistema atual de requerimentos e até o relacionamento institucional entre o Governo dos Açores e o Parlamento é um bom sistema, que engrandece a nossa democracia e que protege, como nenhum outro parlamento em Portugal, os direitos da oposição”, afirmou.
Berto Messias clarificou que, na ótica do Governo Regional, a questão do tempo de resposta aos requerimentos “deve ser discutida à luz do relacionamento institucional entre o Executivo e o Parlamento” e lembrou que o PS, partido que suporta o Governo dos Açores, tem tido um papel reformista no âmbito de uma maior transparência.
Nesse sentido, apontou “a reforma do Regimento, coordenada e liderada por Vasco Cordeiro, a reforma do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores ou a introdução da limitação de mandatos, uma medida auto-limitadora, que se constitui como um exemplo e uma referência a nível nacional”.
A obrigatoriedade de audição prévia em comissão parlamentar de gestores de empresas do Setor Público Empresarial Regional aquando da sua indigitação, o facto de os partidos, independentemente da sua dimensão, terem o mesmo tempo de intervenção do PS, de poderem usufruir das mesmas figuras regimentais, assim como a aprovação de um “pacote de transparência apresentado pela oposição”, foram outros exemplos indicados pelo Secretário Regional.
“É profundamente desqualificador para a democracia dos Açores deixar ficar a ideia que temos problemas graves de transparência no relacionamento entre o Governo e o Parlamento”, afirmou Berto Messias, frisando que, “sempre que a oposição apresentar um requerimento e desse requerimento resultar a resolução de um problema, ainda bem, é sinal que o Governo dos Açores e a oposição estão a fazer o seu papel”.
“O Governo Regional está como sempre esteve, com total disponibilidade para cumprir as suas obrigações e com total disponibilidade para engrandecer a democracia açoriana. Apesar das diferenças profundas – e em alguns casos insanáveis – os órgãos próprios de governo dos Açores dão um grande contributo e engrandecem a democracia portuguesa, disso não tenho dúvidas”, salientou Berto Messias.