A Assembleia Municipal do Nordeste aprovou, no passado dia 12 de dezembro, a Proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Demonstrações Financeiras Previsionais do Município do Nordeste para o ano financeiro de 2025, com 19 votos a favor do PSD e 4 abstenções do PS. O documento também foi aprovado na Câmara Municipal, com 4 votos a favor do PSD e uma abstenção do PS.
O Plano e Orçamento para 2025 da Câmara Municipal do Nordeste foi aprovado, no passado dia 12 de dezembro, em sede da Assembleia Municipal, com 19 votos a favor do PSD e 4 abstenções do PS. O documento também foi aceite na autarquia, com 4 votos a favor do PSD e uma abstenção do PS.
Na Proposta de Orçamento foi prevista uma receita total de cerca de 13,5 milhões de euros. Deste valor, 6,7 milhões de euros são referentes a receitas correntes e 6,6 milhões de euros de receitas de capital, para uma despesa total de igual montante, sendo 6,01 milhões de euros de despesas correntes e 6,7 milhões de euros de despesas de capital.
O investimento imputado ao Plano Plurianual de Investimentos foi no montante de 6,5 milhões de euros e nas Atividades Mais Relevantes de 1,6 milhões de euros. O presente Orçamento incluiu o Mapa de Pessoal do Município e a proposta foi submetida a parecer prévio do Fundo de Apoio Municipal.
Na apresentação do Plano à Assembleia Municipal, o presidente da Câmara do Nordeste, António Miguel Soares referiu-se a um orçamento “ambicioso” para o ano financeiro de 2025, que conta com o aproveitamento de fundos comunitários e o aumento das transferências do Estado.
Na ocasião, o edil sublinhou, ainda, a intenção de manter a redução do endividamento em 2025, à semelhança dos orçamentos anteriores, o que leva a autarquia a optar por investimentos públicos prioritários para o concelho do Nordeste.
Neste seguimento, o autarca referiu, também, as próprias limitações que a situação de reequilíbrio financeiro acarreta para a autarquia, contudo, sem impedir o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis, dando exemplo de várias obras até então executadas, como é o caso da ampliação do parque industrial, a requalificação do mercado municipal e da zona urbana envolvente à Ponte dos Sete Arcos, e outras obras que estão a ser levadas a efeito em diferentes freguesias.
Por outro lado, o pavilhão desportivo para a Vila do Nordeste, as novas instalações do Museu Municipal Nestor de Sousa, a requalificação de duas escolas primárias, na Vila e Fazenda, a requalificação e adaptação da antiga escola primária da Algarvia a sede da junta de freguesia, e o parque de lazer e recreio, que inclui um parque infantil, na zona do Largo do Jogo da Choca na sede do concelho, são as novas obras contempladas neste orçamento.
O investimento na habitação social, como forma de apoiar as famílias em situação de fragilidade económica e, ao mesmo tempo, fixar a população, encontra-se em destaque. De acordo com o autarca, a Câmara Municipal do Nordeste vai dar continuidade à reabilitação ou construção de várias habitações ao abrigo do protocolo com o Instituto Nacional da Habitação e Reabilitação Urbana, que visa a criação de cerca de 70 habitações, “estando algumas já entregues, outras em execução ou que avançarão em breve, e outras ainda que aguardam aprovação de candidatura”.
Os membros do PSD na Assembleia Municipal, em reunião ordinária do órgão, apresentaram um voto de congratulação pelo Plano e Orçamento para 2025, onde é “realçado o dinamismo do executivo camarário na elaboração do plano”. Neste seguimento, os sociais-democratas consideram, ainda, que a autarquia tem tido “um cuidado cirúrgico na gestão dos dinheiros que lhe têm sido confiados, e que todo o trabalho deve ser valorizado em função da sensibilidade que tem sido evidenciada pelo executivo camarário no auxílio às populações num contexto de reequilíbrio das contas do município”.
O Conselho Municipal de Juventude, no seu parecer ao Plano, referiu que se trata de uma “proposta realista para as necessidades do concelho” referindo-se aos “apoios sociais às pessoas mais desfavorecidas e ao incentivo à natalidade”, ao mesmo tempo que “vai ao encontro dos mais jovens, incentivando os estudos através dos apoios concedidos e aposta na criação de novos postos de trabalho com a conclusão do parque industrial e o aumento da oferta da habitação através do Plano Estratégico de Habitação”.