O executivo da Câmara Municipal de Gaia aprovou recentemente a atribuição de um apoio financeiro global de 480 mil euros às seis corporações de Bombeiros Voluntários do concelho. E está neste momento a ultimar a criação (e a consequente aprovação) do Estatuto Municipal do Bombeiro Voluntário, que concederá a estes briosos operacionais benefícios sociais e fiscais, designadamente uma redução na fatura da água, no valor do IMI e do IRS (na parte respeitante à autarquia), assim como uma comparticipação financeira no caso de estes estarem a frequentar o Ensino Superior, com o objetivo de reter os bombeiros voluntários e criar maior atratividade junto dos mais jovens. Estas são, obviamente, medidas que se saúdam pela importância do associativismo humanitário. Como se saudaria também, da mesma forma, um olhar muito mais atento e proativo sobre a resolução dos vários problemas que enfermam o associativismo cultural, recreativo e desportivo, movimento que podemos definir como uma escola de vida coletiva, de cooperação, de solidariedade, de generosidade, de independência, de humanismo e de cidadania: uma verdadeira expressão do exercício de liberdade e exemplo de vida democrática, gerada por iniciativa dos cidadãos.
O movimento associativo é uma presença ativa na comunidade, que mantém viva e reforça a vontade de partilhar valores e estimula sentimentos de cidadania, democracia e cooperação, promovendo a integração e desenvolvendo um papel determinante na autorregulação da sociedade e no desenvolvimento local, numa lógica de defesa de interesses comuns com visão global. O associativismo, nas suas múltiplas expressões, constitui uma indiscutível forma de combate à exclusão social e cultural. Para muitas centenas de gaienses, o associativismo constitui, aliás, a única forma de acesso a atividades desportivas, culturais, recreativas. É inquestionável, pois, que as associações promovem a integração social aos diversos níveis e assumem um papel determinante na promoção da cultura e do desporto.
Através da sua ação, o associativismo contribui para criar espaços de partilha e de solidariedade, pontos de encontro de gerações e lugares de criação de dinâmicas desportivas, ambientais, recreativas e culturais. Daí a importância de incentivar a continuação da sua atividade, através de medidas específicas de apoio e cooperação que fixem competências e responsabilidades no cumprimento de objetivos comuns. Na área social, por exemplo, e muitas vezes substituindo ou colmatando a intervenção insuficiente ou ineficaz das instituições do Estado, o movimento associativo tem exercido um papel de vital importância em Gaia. Porém, são cada vez maiores as dificuldades em mobilizar as novas gerações para a assunção de responsabilidades mais efetivas da vida associativa, sobretudo na qualidade de dirigentes e animadores. Um movimento desta natureza, que constitui um instrumento precioso no exercício da cidadania democrática, exige a criação de condições que permitam a sua maior valorização. Para além da preservação de alguns dos estímulos já praticados, impõe-se a adoção de mecanismos que ajudem a conduzir à renovação do associativismo, sem a qual não será possível preservar o seu importante património histórico e cultural.
Um dos principais estímulos à prática do associativismo passa pelo reconhecimento efetivo das coletividades como “parceiros sociais”, a par do aperfeiçoamento progressivo dos mecanismos de apoio às suas atividades e ainda na atribuição de direitos a dirigentes associativos equivalentes aos benefícios de que gozam os cidadãos que prestam serviço em regime de voluntariado noutras instituições. No que compete exclusivamente da decisão direta do município, reconhece-se como prioritário a implementação de um mecanismo de regulamentação de apoios que se enuncie claro, criterioso, incentivador e consensual, tendo sempre em linha de conta a satisfação de princípios que assentem no rigor na prestação de contas da utilização de dinheiros públicos e na transparência de critérios de avaliação das propostas a apoiar. Os apoios podem e devem ser de natureza financeira, técnica e logística e deverão ter em conta o uso racional e eficaz dos recursos disponíveis; a canalização de apoios ajustados às iniciativas; a valorização da qualidade dos programas a desenvolver; a eficiência ao nível da fruição e formação cultural e desportiva dos munícipes; e a aposta na cultura e no desporto para todos, em prol da elevação cultural e da saúde da população.
Este mecanismo de apoio deve definir programas, critérios e regras subjacentes ao apoio a prestar pela Câmara Municipal ao conjunto das associações que desenvolvem iniciativas e programas de cariz social, cultural, desportivo e recreativo destinados à formação, fruição e promoção do cidadão, estabelecendo com rigor os objetivos que se pretende prosseguir nestes vários domínios, através de contratos-programa que tenham, entre outros fins: a promoção de ações que visem uma melhor consciência coletiva dos problemas sociais, como a realização de debates sobre temas de proteção e inclusão social; a salvaguarda dos traços essenciais da cultura local, a promoção da aprendizagem artística e o desenvolvimento de práticas culturais; a promoção de atividades dirigidas à população sénior que fomentem a intergeracionalidade e a ocupação de tempos livres, com ações de estimulação cognitiva e de combate ao isolamento; o fomento de disciplinas desportivas, tendo por objetivo a educação pelo desporto, a aquisição de hábitos de vida saudável e a promoção da solidariedade coletiva. Diga-nos lá o que pensa sobre isto, senhor Presidente…