O presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, apresentou, no passado dia 28 de novembro, no Hotel Holiday Inn, o Plano e Orçamento para 2023, aos jornalistas. 296,8 milhões de euros é o valor estimado para o próximo ano e representa um aumento de 56 milhões de euros, face ao exercício antecedente. Este que se assume como sendo o maior orçamento da história de Vila Nova de Gaia, foi aprovado por maioria, com dois votos contra do Partido Social Democrata (PSD), na reunião camarária, que decorreu, posteriormente, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O edil gaiense, Eduardo Vítor Rodrigues, apresentou “o maior orçamento da história de Vila Nova de Gaia”, no passado dia 28 de novembro, aos jornalistas, no Hotel Holiday Inn. 296,8 milhões de euros é o valor estimado para o próximo ano e representa um aumento de 56 milhões de euros, face ao exercício anterior, o que, segundo o autarca “corresponde, também, à situação de estabilidade financeira que o município atravessa, neste momento”.
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Gaia começou por dizer que “este Plano e Orçamento é o segundo deste mandato e traz um trabalho de continuidade e algumas novidades”.
Mencionando os mais diversos projetos, nos quais a autarquia tem envolvimento financeiro ou político, Eduardo Vítor Rodrigues salientou a prioridade de ver terminada a Linha Amarela, em finais de 2023, assim como a importância das obras de reabilitação da Linha do Norte e da ligação de Santo Ovídeo à Linha de Alta Velocidade. “A Estação de Gaia para a alta velocidade não é um capricho. (…) Portanto, há aqui toda uma lógica, que resultou de uma vontade da Câmara do Porto, da Câmara de Gaia e dos estudos técnicos da Infraestruturas de Portugal (IP)”, enfatizou o edil.
De acordo com o autarca, a decisão sobre a nova ponte sobre o Douro será tomada, até ao final do ano. “O TGV exige uma ponte à cota alta e nós tínhamos, em procedimento, uma ponte à cota baixa, que é absolutamente fundamental, quer para o Porto, quer para Vila Nova de Gaia, que é a Ponte D. António Francisco dos Santos”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Gaia, admitindo que existem argumentos, que apontam para a solução de uma ponte de tabuleiro duplo, “um superior para servirmos a alta velocidade e um inferior para servirmos a rodovia, (…) uma opção que assumimos numa lógica de racionalidade”.
Posteriormente, o líder dos gaienses falou sobre um novo desafio, que contempla a construção de um heliporto, no Centro Hospitalar de Gaia. “O município assumirá a componente nacional se ela não for assumida, por parte do ministério. Coisa certa é que sem heliporto e sem centro de trauma é que o hospital não fica mesmo”, disse Eduardo Vítor Rodrigues, recordando que em causa está uma verba na ordem dos 300 mil euros, para “uma obra que é, para nós, absolutamente decisiva”, uma vez que “é fundamental para manter as urgências polivalentes”.
Quanto a outros investimentos e compromissos na área da saúde, o edil gaiense também anunciou que esta autarquia vai colocar no mercado, um terreno municipal, que se localiza junto à Quinta da Bela Vista, em Canidelo, e à autoestrada, para que, ali, seja construída uma Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos, também associada à saúde mental, que “não poderá ser exclusivamente privada, tem obrigatoriamente de ter acordo com o Ministério da Saúde, para poder ter um fim público de serviço ao Hospital de Gaia”. De acordo com o autarca, tratar-se-á de uma unidade para 220 camas, que “não é uma iniciativa da Câmara, mas que vai ter, entre outras coisas, a disponibilidade financeira do município ao vender um terreno muito mais barato do que o seu potencial e ao isentar taxas”.
Neste contexto, o presidente da Câmara Municipal de Gaia ressaltou, ainda, a alocação de 2,2 milhões de euros, em 2023, para o Centro de Saúde dos Carvalhos, um projeto que é 100% financiado pela autarquia e que será “uma pérola que eu não posso esconder, um orgulho, pois é o primeiro centro de saúde do país, que vai ser concebido em modelo de unidade pré-hospitalar”, que representa a nova geração de Unidades de Saúde Familiares e contemplará a funcionalidade de “pré-urgência hospitalar”, entre outros serviços.
O autarca também destacou que 2023 será o ano de arranque da obra do Centro de Congressos, que “resulta de um projeto do arquiteto Souto Moura” e “de uma parceria de perequação dos terrenos, que permite a criação de uma unidade hoteleira e a construção do Centro de Congressos, com capacidade para albergar grandes eventos internacionais, na zona central do concelho”.
Neste seguimento, Eduardo Vítor Rodrigues recordou que este projeto foi lançado em linha com a estratégia da frente atlântica e dos objetivos dos concelhos do Porto, Vila Nova e Gaia e Matosinhos, que “têm de ser suficientemente inteligentes, para gerirem os recursos de uma forma interdependente e o Centro de Congressos é, no fundo, o compromisso de Vila Nova de Gaia, com o desenvolvimento da região e, de facto, faz falta no Norte e nesta zona, uma vez que vai trazer uma nova atividade económica, novos clientes e é um investimento que nós reportamos da maior importância”.
Na lista das prioridades estruturais estavam, também, o novo edifício da Junta de Freguesia de Arcozelo, a Piscina Maravedi, a reabilitação do interior dos Paços do Concelho e o Edifício Técnico, “que vai ser feito em parceria com o Fundo Imobiliário Fechado da Câmara Municipal, arrancará em 2023 e vai albergar grande parte da estrutura técnica do município. Será uma obra muito significativa, muito importante e que prevê o longo futuro da Câmara Municipal, naquilo que é, hoje, a pulverização dos serviços por muitos sítios”. As novas Oficinas Municipais foram outra das novidades anunciadas para 2023 e serão transferidas para os pavilhões que estão desativados e eram da Motorjota, na N222, junto ao nó com a autoestrada, que serão adquiridos pela autarquia, com o objetivo de “mudar para esta zona, um pouco mais recôndita, mas mais operacional, as Oficinas Municipais do local onde estão, talvez para melhor localização”, sendo que “no local das atuais, podermos vir a pensar num projeto de incubação de uma nova Biblioteca Municipal e de Arquivo Municipal, ou seja, na criação de uma estrutura, que esteja mais próxima daquilo que é o seu enquadramento, para dar uma nova dignidade àquele espaço”.
Falando no “maior orçamento de sempre” da Câmara Municipal de Gaia, o edil realçou que não há qualquer aumento de taxas ou de impostos municipais. De acordo com o Plano e Orçamento, 296,8 milhões de euros é o valor previsto para 2023. Relativamente à receita municipal, estima-se que ascenda a 296,8 milhões de euros, dos quais 59,80% (177,5 milhões de euros) são receitas correntes e 40,20% (119,3 milhões de euros) são receitas de capital.
Por sua vez, o orçamento da despesa é composto por 55,91% (165,9 milhões de euros) em despesas correntes e 44,09% (130,8 milhões de euros) em despesa de capital, destacando-se os gastos com pessoal, no valor de 71,2 milhões de euros, que inclui o montante de cerca de 14 milhões de euros, referentes à transferência de aproximadamente 1400 funcionários, no âmbito da Descentralização de Competências. “Posso dizer que temos aumentado a despesa corrente e, com a descentralização, esse aumento vai intensificar-se”, esclareceu o presidente da Câmara Municipal de Gaia.
Em 2023, os objetivos com maior peso são a Ação Social, que soma um investimento de 69 milhões de euros e engloba a aquisição de habitações e a reabilitação de frações ou prédios habitacionais. Já a rubrica da administração geral, tem inscritos 30 milhões de euros, encontrando-se, aqui, integradas as despesas inerentes ao funcionamento, modernização e equipamento dos serviços.
Quanto à dívida municipal, Eduardo Vítor Rodrigues referiu que, atualmente, ascende os 68,8 milhões de euros, enaltecendo que “tem descido, assim como têm descido as taxas, pois não há compensação, como aconteceu em anos anteriores”.