Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, afirmou, no passado dia 15 de abril, aquando da reunião de apresentação do Relatório e Contas de 2018, que estas são “as melhores contas de sempre” deste município, que transitou para o ano de 2019 com um saldo positivo de 20 milhões de euros.
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, explicou que “são as melhores contas de sempre porque têm o melhor saldo transitado de sempre, um saldo operacional de 20 milhões de euros. São as melhores contas de sempre porque têm a maior distância de sempre do limite legal de endividamento”.
De acordo com os dados apresentados, o endividamento total do município atingiu “o valor mais baixo de sempre”, são 120 milhões de euros em 2018, contra os 181 milhões de euros de 2015, os 167 milhões de euros de 2016 e os 139 milhões de euros 2017. “De 2017 para 2018 baixamos a dívida em 13%, de 2015 para 2018 baixamos a dívida em 33%, que é um valor absolutamente incomparável com a generalidade das situações que se conhecem”, esclareceu o presidente da Câmara Municipal de Gaia.
“O limite legal de endividamento, em 2018, era de 173 milhões de euros, portanto, neste momento, estamos a aproximadamente 53 milhões de euros do limite legal de endividamento. Quando tomei posse, em 2013, a dívida da Câmara estava nos 299 milhões de euros e estávamos 130 milhões de euros acima do limite legal de endividamento”, revelou o autarca, acrescentando que “por isso são as melhores contas de sempre também porque são aquelas que concluem o processo de consolidação da Câmara e iniciam um novo ciclo que, evidentemente, tem de ser um ciclo de respeito integral pela sustentabilidade. Elas são as melhores contas de sempre porque têm o maior grau de execução orçamental da receita e da despesa, o que significa que conseguimos promover o investimento a um nível muito elevado, ao maior nível de sempre, mas, em primeiro lugar, significa que, quando aprovamos o Plano e Orçamento para 2018, aprovamos um documento que, no final de 2018, seria regulado muito próximo da realidade, sem desvios significativos, daí o grau de execução ser muito elevado”.
Eduardo Vítor Rodrigues salientou que “são também as melhores contas de sempre, porque apresentamos um grau de autonomia financeira muito significativo, onde o peso das receitas próprias aumenta, contra o peso das receitas alheias, porque não temos praticamente empréstimos nenhuns”.
O Relatório e Contas de 2018 descreve que as receitas próprias foram de 65,13%, contra os 34,87% de receitas alheias, que contemplam transferências e empréstimos.
O autarca revelou, a este propósito, que “tivemos uma melhoria das nossas receitas próprias”, “estes números devem-se a uma tranquilidade grande na gestão, enquanto o município acompanhou a melhoria de condições que foi transversal ao país e chegamos a este momento com os famosos 97 milhões de euros em receitas próprias. É uma evolução muito tranquila e eu acho que conseguimos, aqui, fazer coabitar a tranquilidade das contas com a ambição dos investimentos”, destacando que “vale a pena dizer que tivemos maior receita do que em 2017, apesar de termos tido uma redução das taxas e tarifas municiais, nomeadamente do IMI e da Taxa de Resíduos Sólidos na fatura da água. Aquilo que nós fizemos foi, aproveitando o ciclo económico favorável, baixar os impostos para os cidadãos pagarem menos, mas temos mais pessoas a pagar, porque temos mais pessoas a comprar casas, a ligar contadores de água”.
No documento estava ainda discriminado a Câmara de Gaia usou 19,9 milhões de euros em investimento direto, um número que em 2017 foi de 14,1 milhões de euros e que “ao nível da despesa, forte investimento, atingindo as despesas de capital 60% do total da despesa, contra os 40% da despesa corrente. Relativamente a 2017 houve um aumento de 5,8 milhões de euros no que respeita à despesa de investimento”.
“Do ponto de vista da despesa da Câmara, conseguimos um bom equilíbrio entre o aumento do investimento (de 18,88 milhões de euros em 2017 para 24,66 milhões de euros em 2018), a redução da despesa da máquina (de 77,99 milhões de euros em 2017, para 75,35 milhões de euros em 2018)”, demonstrou Eduardo Vítor Rodrigues asseverando que no que respeita a despesa de pessoal, “de 2017 para 2018 há um aumento de 2,3 milhões de euros, passando de 37,1 para 39,4 milhões de euros” e que “este aumento da despesa de pessoal deve-se à reposição da massa salarial, ao descongelamento de carreiras e ao processo de regularização de precários”.
O presidente da Câmara Municipal de Gaia clarificou que, “em 2018 entraram 170 trabalhadores, na maior parte dos casos, por concurso fechado ao abrigo do programa do Governo para a regularização de precários. Na verdade, destes 170, a esmagadora maioria são trabalhadores que já cá estavam e felizmente passaram para os quadros da Câmara e exercem, na sua maioria, funções nos agrupamentos de escolas. A exceção são estes 29 novos bombeiros que entraram para a recruta da corporação de Sapadores e em 2019 vamos poder abrir vários concursos fruto das boas contas atuais”.
O autarca enalteceu ainda que o saldo operacional de 20 milhões de euros que transitou para o ano de 2019, vai ser “integrado na revisão orçamental de abril” e vai “permitir opções de investimento que não teriam lugar de outra forma”.
“Estes 20 milhões de euros vão permitir lançar, entre outros projetos, “obras tão significativas como o primeiro corredor «metrobus» da Área Metropolitana do Porto, na Estrada Nacional 222 (EN222), ou lançar equipamentos tão importantes como o Pavilhão Multiusos dos Arcos do Sardão”, sublinhou o presidente.
Eduardo Vítor Rodrigues também assegurou que a Câmara Municipal teve “a maior incorporação patrimonial da sua história, porque comprou a Estufa da Lavandeira e o Terreno sobrante da Quinta da Lavandeira para integrar no Parque da Cidade, comprou esta Casa da Presidência e os terrenos envolventes, porque esta Casa da Presidência estava, pelos mandatos anteriores, cedida ao município e o que estava para aqui previsto era a construção de um edifício com cerca de 12 pisos, portanto, na verdade o que nós fizemos não foi comprar a Casa da Presidência, ou não foi comprar uma casa para a presidência, mas comprar uma licença de construção, evitando um megaempreendimento, pelo que neste momento é património municipal e está integralmente paga, compramos a Fábrica das Devesas, não a Fábrica, mas os terrenos e está integralmente paga, também compramos o Terreno dos Panaçais, o Terreno dos Salgueirais, o Teatro Almeida e Sousa, dois lotes do futuro Centro Cívico de Oliveira do Douro, o Parque de Santa Luzia, a Casa Mota, o Lote 27 em Serzedo que vai ser o novo Centro Cívico de Serzedo e a Casa Espiridião de Sousa”.
“O que eu quero aqui dizer é que para além do investimento ter subido, para além da dívida ter descido, para além do saldo operacional ter aumentado, conseguimos capitalizar para o inventário da Câmara património absolutamente relevante”, referiu o autarca, garantindo que “o exercício de 2018 fica marcado por esta tentativa de conciliação de boas contas com o enriquecimento de património para disponibilizar ao público”.
O presidente da Câmara Municipal de Gaia concluiu que “isto é a prova de que é possível ser ambicioso e ter grande investimento, mas ter as contas em dia. A ideia de que, para crescer, é preciso fazer um esfoço que nos leva quase à falência, é uma ideia absurda do ponto de vista político e do ponto de vista científico ou técnico. É possível ser sustentável do ponto de vista económico-financeiro e ser arrojado e ambicioso do ponto de vista do desenvolvimento do concelho”.
PSD votou contra o Relatório e Contas de 2018 da Câmara Municipal de Gaia
A Câmara Municipal de Gaia aprovou, na reunião pública que decorreu no passado dia 15 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Relatório e Contas de 2018 com nove votos a favor do executivo socialista e dois votos contra do PSD.
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, afirmou que estas são “as melhores contas de sempre”, mas a oposição social-democrata referiu que “são seguramente bons resultados e que vêm reforçar significativamente as finanças da Câmara de Gaia. São, no entanto, obtidos à custa de uma política fiscal abusiva e asfixiante para os cidadãos”.
O PSD explicou que há “um desajustamento à realidade do concelho, relativamente ao qual temos vindo a manifestar a nossa divergência, tendo em conta a estratégia seguida pela maioria municipal”, defendendo que “não sendo o lucro, o objetivo primordial de uma Câmara Municipal, mas sim o bem-estar e a qualidade de vida dos seus cidadãos, conciliado obviamente com uma gestão equilibrada das suas contas, onde a carga fiscal seja proporcional às necessidades do município”.
Os vereadores sociais-democratas José Cancela Moura e Duarte António Reis Besteiro fizeram, na sua declaração de voto, uma análise das receitas e despesas, considerando que “é óbvio que existem rendimentos extras, que mais do que justificam, exigem uma redução da carga fiscal. Ou seja, estamos perante dois compromissos políticos que não estando devidamente sincronizados como é o caso, significam que estando este executivo a implementar a sua proposta política, tem pautado a sua responsabilidade financeira baseada numa ótica de carga fiscal desproporcionada, que se traduz num lucro em nosso entender excessivo”.
Para a oposição, a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de Gaia é “uma das mais elevadas do Grande Porto e do País. Apenas a Trofa tem uma taxa mais elevada. Continuamos com uma taxa de Derrama que não é ainda suficientemente atrativa nem para os empresários já estabelecidos, nem para os empresários com pretensões de se estabelecerem no concelho.
Continuamos teimosamente, e ao contrário do que cada vez mais Câmaras o fazem em Portugal, a não devolver qualquer fatia do valor que o Município recebe relativo à participação variável no IRS e que conforme é dito no referido relatório, registou o valor mais alto do período compreendido entre 2015 e 2018, correspondente a 14,3 milhões de euros, face aos 13,2 milhões de euros do ano anterior. Continuamos ainda com uma fatura da água de valor muito elevado tendo em conta o rendimento disponível dos gaienses”.