Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, anunciou, no passado dia 26 de outubro, que a autarquia vai ter um orçamento de 178 milhões de euros para 2019, ano em que pretende diminuir a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
“Gaia: a City that Works” é o lema de cidade sustentável e inteligente que foi exibido por Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, que destacou, a este propósito, que o mote da agenda de Gaia é o Investimento Inteligente e o Desenvolvimento Sustentável, assente em dez princípios constitutivos da Agenda de Desenvolvimento Sustentável de Vila Nova de Gaia e que estes dez princípios que contemplam “Educar”, “Cuidar”, “Promover”, “Inovar”, “Criar”, “Proteger”, “Relacionar”, “Informar”, “Crescer” e “Integrar”, são inspirados na Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, intitulada “Transformar o nosso mundo: a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
O autarca afirmou, aquando da apresentação do orçamento e plano de atividades para o próximo ano, que “trazemos o orçamento de maior qualidade no que diz respeito o investimento, porque conseguirmos passar para verde as nossas contas e conseguimos mostrar a dupla consequência desse verde. Contas em ordem significam mais poupança em juros e significam poder dar aos cidadãos medidas de política social mais justas, como a redução da fatura da água e a redução do IMI, que vamos incorporar na próxima reunião de Câmara”.
A diminuição do IMI, que corresponde a uma passagem da taxa atual de 0,44 para 0,43, é um dos destaques deste documento e tem um impacto nas contas do Município “na ordem dos 3 milhões de euros”.
Eduardo Vítor Rodrigues reafirmou, ainda no capítulo de taxas e de diferenças face ao orçamento anterior, a intenção de diminuir a fatura da água, através da retirada progressiva da taxa de resíduos sólidos que, entre 2019 e 2020, será incorporada nas contas municipais, com um impacto total de 4,5 milhões de euros.
O presidente da Câmara Municipal de Gaia salientou, também, que estão inscritos, no orçamento para 2019, 3 milhões de euros para a segunda fase de obras do Hospital de Gaia.
“Eu sei que isto deu origem a muitas críticas, mas a verdade é que nós tínhamos um financiamento comunitário para o nosso hospital. É verdade que esse financiamento comunitário foi garantido, mas foi garantido na perspetiva de depois se complementar essa verba com a componente nacional. O Ministério não tinha essa componente nacional e o Município tinha dois caminhos ou perdia os fundos comunitários ou fazia o que tinha de fazer e agora que estabilizamos a vida do Município temos condições para afetar uma parte do nosso orçamento a uma obra que é estruturante”, descreveu o autarca que acrescentou que “nós temos todos de contribuir para que as pessoas continuem a confiar nos hospitais públicos” e que tem “muito orgulho em ver o hospital a crescer e a melhorar progressivamente, recuperando 20 anos de atraso”.
O autarca anunciou ainda o lançamento do programa “Gaia + Sucesso”, como sendo “um programa inovador de combate ao abandono escolar, com uma componente importante de dotação de tecnologias nas escolas e distribuição de «tablets» aos alunos. O objetivo é que as salas de aula sejam cada vez mais cativantes”. Este projeto vai ser dirigido aos alunos do 1º e 2º ciclos de escolaridade, que perfazem um total de 15 mil crianças e de 107 escolas, vai custar cerca de 1 milhão de euros e vai começar a ser implementado durante as férias de Natal.
No que concerne a Educação, o presidente da Câmara Municipal de Gaia referiu, também, que pretende ampliar a dimensão do programa “Gaia Aprende +” até ao 2º ciclo, criar um polo de Ciência Viva no Parque Biológico de Gaia e reforçar o apoio aos alunos e às famílias até ao 12º ano.
Eduardo Vítor Rodrigues mencionou que 2019 vai ser um “ano de investimentos estruturantes” e o ano de arranque o projeto, apresentado em abril, da ponte D. António Francisco dos Santos, em articulação com a Câmara Municipal do Porto, assim como de outros projetos que passam pela construção do Museu da Cidade e do Auditório Municipal nos terrenos adquiridos da Cerâmica das Devesas e pelo avanço do Centro Cultural e de Congressos, entre outros.
“Mas não perco de vista a soleira da porta. Não adiante ter uma cidade repleta de bons equipamentos, se depois os jardins ou as ruas não estiverem em condições”, disse o presidente da Câmara Municipal de Gaia no momento em que apresentou o projeto “Meu Bairro, Minha Rua”, que se destina à resolução de problemas locais e que conta com uma verba de 1,5 milhões de euros.
A rúbrica do futuro é outra novidade deste orçamento e plano de atividades para o próximo ano e diz respeito a investimento no montante de 1,5 milhões de euros, valor que, segundo o autarca, “é exatamente o mesmo que no último mandato a Câmara pagou em média de juros de mora e, portanto, a autarquia quer lembrar e perpetuar, nesta rúbrica, o peso que significam os jutos de mora quando são pagos e a libertação de recursos que significam quando temos a possibilidade de os utilizar para um bom fim”.
Esta nova rúbrica que visa investimento vai ser aplicada “mais do que a um projeto, em 2019, pensaremos em alocar a verba a um tema ou a uma área da vida do Município e eu estou convencido, pelo diálogo que já tive com os nossos parceiros, de que essa área vai ser a área da deficiência” e “vai passar pela criação de dois Centros de Atividades Ocupacionais para pessoas com deficiência”, mas “essa é uma decisão que será consensualizada com os nossos parceiros, não é uma decisão do presidente da Câmara”.
Eduardo Vítor Rodrigues frisou, neste seguimento, que o próximo ano vai ser “certamente o melhor ano de execução orçamental dos últimos tempos”, o que ocorre graças aos fundos comunitários, a recursos que estavam ao serviço da dívida e foram libertados e ao fim do pagamento de juros e de comparticipações em empresas municipais” e que estima que a receita com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) vai aumentar em média 20%.
O presidente da Câmara Municipal de Gaia divulgou que vão entrar, em 2019, na estrutura camarária, 20 bombeiros sapadores, 35 polícias municipais e 80 assistentes técnicos e operacionais para a Educação. O impacto salarial destas entradas vai ser de 80 mil euros por mês e prevê-se que os concursos sejam inaugurados em maio do próximo ano.