O Governo Regional colocou, recentemente, em consulta pública um anteprojeto de Decreto Regulamentar Regional que visa classificar a Serra da Tronqueira e o Planalto dos Graminhais como Zona Especial de Conservação (ZEC). Estes espaços totalizam uma área superior a dois mil hectares, distribuídos pelos concelhos de Nordeste, Povoação e Ribeira Grande.

Esta proposta refere que a “classificação como ZEC visa contribuir para a manutenção o restabelecimento do estado de conservação favorável dos habitats e das espécies protegidas”.

Para o Governo dos Açores, é “prioritário” promover condições para a conservação de charnecas macaronésicas endémicas, turfeiras de cobertura, turveiras arborizadas e laurissilvas macaronésicas.

Segundo a proposta do Governo Regional, esta ZEC ficará sujeita aos regimes de gestão e conservação estabelecidos pelo regime jurídico de conservação da natureza e da proteção da biodiversidade, pelo Plano Setorial da Rede Natura 2000 e pelo enquadramento do Parque Natural da Ilha de São Miguel.

O anteprojeto avançará quando o Governo dos Açores tiver ouvido os municípios envolvidos, bem como o Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS).

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