O Conselho do Governo Regional, reunido no passado dia 29 de outubro, em Ponta Delgada, decidiu aprovar algumas medidas relacionadas com a melhoria da qualidade de vida no concelho.
Entre elas estão a aprovação das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2026, bem como a aprovação de um contrato único para a aquisição de serviços médicos não especializados das Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, com um valor global de 1.931.220,00 €, isento de IVA, para o ano de 2026.
Foi também aprovada a resolução que declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, do prédio rústico, sito na Rua do Biscoito, freguesia de Santa Bárbara, concelho da Ribeira Grande, para construir um parque de estacionamento e uma bacia de retenção de águas pluviais, e do prédio urbano sito na Rua do Mourato, n.º 23, freguesia da Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande com o intuito de proceder à construção do “Parque de Estacionamento na Rua do Mourato – Ribeira Seca”, uma intervenção necessária e de relevante utilidade pública para o concelho e para a freguesia em particular.
Da mesma forma, foi aprovada a construção de mais um parque de estacionamento através da expropriação do prédio urbano sito na Rua Central, n.º 1, freguesia das Calhetas, concelho de Ribeira Grande, e a celebração de um contrato programa com a Portos dos Açores, S.A., destinado a apoiar a empresa com os encargos da mesma no apoio técnico ao projeto integrado no “Cluster do Mar dos Açores”, na perspetiva de assegurar, ao contraente público, apoio técnico especializado, no valor máximo de 213.157,36 €, pelo período de dois anos.
Por último, na reunião, foi também aprovada a resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Reabilitação e melhoria de condições de eficiência energética de dois edifícios multifamiliares no empreendimento da Rua do Jogo, na freguesia da Ribeirinha.