Nas últimas eleições, que decorreram no Teatro Ribeiragrandense, Manuel António Soares foi reeleito, por larga maioria e apenas uma abstenção, como Coordenador Regional do Conselho Diretivo da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.
Ao AUDIÊNCIA, Manuel António Soares admite que este resultado se enquadra nas expetativas, tendo em conta as relevantes conquistas alcançadas, com destaque para a aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, de 8 de agosto. “Este diploma veio estabelecer o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as freguesias e associações de freguesias da Região Autónoma dos Açores, introduzindo maior transparência, equidade e previsibilidade na relação entre os diferentes níveis da administração pública. Importa ainda salientar que este novo enquadramento legal contribuiu para reforçar a capacidade financeira das freguesias, permitindo-lhes assumir, de forma mais eficaz, a execução de competências no seu território e, sempre que adequado, em articulação com freguesias vizinhas. Esta evolução representa um passo significativo na valorização do poder local e na melhoria das condições de resposta às necessidades das populações”, afirma.
Manuel António Soares destaca ainda que “o processo eleitoral ficou também marcado por uma renovação significativa dos órgãos sociais, assegurando-se um equilíbrio representativo, baseado na paridade e na diversidade entre partidos políticos e movimentos independentes, reforçando assim a legitimidade e a pluralidade institucional da Delegação dos Açores da ANAFRE”.
No seu discurso de tomada de posse, o Coordenador Regional garante que assume este mandato “com o mesmo espírito de sempre”. “Ouvindo todos, promovendo consensos e entendimentos que expressem as melhores soluções para as nossas Freguesias. Tomarei, como sempre, as decisões que me competem ou levarei as matérias à Direção, com sentido de responsabilidade, diálogo e compromisso institucional”, afirmou.
“Comigo, as Freguesias dos Açores estarão sempre em primeiro lugar — na relação com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com o Governo Regional, com os Municípios dos Açores, com o Conselho Diretivo e com os restantes órgãos nacionais da ANAFRE”.
Como prioridades, Manuel António Soares continua a colocar a alteração da Lei das Finanças Locais como o foco principal. “Fomos dos principais proponentes na construção do projeto de resolução que defende as justas reivindicações das autarquias dos Açores no âmbito da revisão desta Lei, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Continuaremos a trabalhar com determinação, firmeza e espírito de cooperação, sempre em defesa da autonomia, da valorização e da sustentabilidade das nossas Freguesias”.
A direção da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE conta ainda com Sérgio Paulo Botelho Costa, Marco Paulo Pacheco Furtado, Gisela de Fátima Pavão Melo Rodrigues, Luís Carlos Cota Soares, João Manuel Machado Enes, Luísa da Graça Tavares Medeiros Simão e Pedro Filipe Goulart Almeida, este como presidente da Mesa da Assembleia Geral.
A tomada de posse contou, ainda, com a presença de José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, a quem Manuel António Soares deixou também uma palavra de agradecimento. “O regime legal de cooperação com as Freguesias em vigor nos Açores é um bom exemplo que deveria ser adotado a nível nacional e na Região Autónoma da Madeira. O Senhor Presidente do Governo Regional compreendeu bem a importância e o papel das Freguesias dos Açores no desenvolvimento de cada uma das nossas parcelas territoriais e fez uma opção clara: a cooperação com as Freguesias é essencial para o desenvolvimento harmónico dos Açores e deve ser observado de acordo com critérios claros e transparentes, assegurando previsibilidade e segurança ao modo de financiamento dos acordos de cooperação celebrados”, afirmou.
Presente na cerimónia esteve também o Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Francisco Manuel Branco de Brito, que ouviu o pedido do Coordenador Regional reeleito.
“Espero que esta sua primeira deslocação aos Açores, no exercício destas funções, lhe permita conhecer melhor a nossa realidade e sentir de um modo particular as limitações que a insularidade e a dupla insularidade impõem à vida do povo açoriano e ao exercício dos poderes públicos nestas ilhas. Acredito que, depois desta vinda aos Açores, perceberá melhor a reivindicação de uma maior autonomia da Delegação Regional dos Açores e da Madeira dentro da estrutura nacional da ANAFRE, justificada pelas mesmas razões que justificam o estatuto de regiões ultraperiféricas atribuído aos Açores e à Madeira e a existência de um poder político regional, que dialogo diretamente com as Delegações Regionais da ANAFRE. Persistiremos nesta reivindicação, que é razoável, justa e adequada. Não podemos pedir mais descentralização ao Estado, quando a ANAFRE assume uma posição centralista em relação às suas Delegações dos Açores e da Madeira. Há quatro anos que vimos fazendo esta reivindicação. O tempo para a sua concretização não pode arrastar-se mais”, afirmou Manuel António Soares, acrescentando que a Delegação dos Açores irá solicitar uma reunião formal com o Conselho Diretivo para discussão desta questão, com a definição de uma calendário concreto para a sua concretização.