Reforçar o programa POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade) para os Açores é uma das medidas que defendi recentemente em Bruxelas, aquando do debate sobre “O Impacto das Políticas Europeias no Mundo Rural Português”, promovido pela Confederação de Agricultores de Portugal (CAP).

Considero fundamental garantir uma maior convergência entre os Estados-Membros e entre as Regiões, para esbater as diferenças na forma como uns e outros têm beneficiado da Política Agrícola Comum (PAC). É, por isso, essencial que na PAC se mantenham os níveis de investimento globais, mas que, tendo em conta o ligeiro aumento que o país terá em termos de ajudas diretas, os Açores tenham direito a beneficiar de um aumento do POSEI. Esta é uma medida de elementar justiça para com os Agricultores Açorianos e uma das posições que irei assumir, como eurodeputado, no Parlamento Europeu.

Tenho defendido, aliás, a importância da Coesão enquanto valor fundacional do projeto europeu, o que passa por não tratar tudo de forma igual, uma vez que existem especificidades a que é preciso atender, especialmente quando falamos de Regiões Ultraperiféricas como os Açores.
É o respeito por essas particularidades que garante que todos possam ter condições para evoluir por igual. Aplicar a mesma receita para realidades diferentes não permite alcançar os resultados que todos almejamos para a nossa Região e para a própria Europa. Recordo que os Açores garantem um terço da produção de leite do país, 35% da manteiga e 50% do queijo nacional.

Em específico sobre o setor do leite, o Partido Socialista tem manifestado a sua preocupação em relação às diferenças no preço pago aos produtores dos Açores, do País e da Europa. Se queremos uma Europa justa para todos, devemos trabalhar também para garantir uma melhor distribuição do rendimento dentro da cadeia de valor da produção leiteira.

Já ninguém tem dúvidas de que a nossa produção melhorou e que o nosso leite é de grande qualidade. Mas isso deve, necessariamente, traduzir-se em benefícios para os agricultores Açorianos, que devem colher parte dos benefícios acrescentados à cadeia de valor. Este é um trabalho que exige o nosso empenho, nos Açores, junto dos diversos agentes da fileira e na Europa, onde importa garantir que na próxima legislatura fazemos ouvir a voz dos Açores, para termos uma PAC robustecida do ponto de vista orçamental que nos permita alcançar resultados em termos do apoio aos agricultores, do desenvolvimento rural e da segurança alimentar. Essa é e será a nossa luta.

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