Setembro é sinónimo de regresso às aulas, de mochilas novas e da azáfama que marca o início de mais um ano letivo. Para muitas famílias, é tempo de ajustar rotinas e contas. Mas, no caso de pais separados que vivem em regime de guarda partilhada, setembro significa também enfrentar um dos períodos mais sensíveis do calendário: gerir despesas, organizar horários e tomar decisões conjuntas sobre a vida escolar dos filhos.
Em teoria, a guarda partilhada traduz-se numa corresponsabilização plena. Ambos os progenitores devem decidir em conjunto sobre os aspetos essenciais da vida dos filhos: a escola que frequentam, as atividades extracurriculares, o acompanhamento médico. Porém, na prática, estas decisões estão longe de ser pacíficas. Um pai pode preferir a escola pública mais próxima; outro pode optar por uma escola privada. Quem decide? A resposta está no acordo de responsabilidades parentais homologado em tribunal: em regra, as decisões de particular importância devem ser tomadas por ambos. Quando isso não acontece, o conflito pode acabar em tribunal. É aqui que a intervenção de um advogado de família se torna fundamental.
Outro foco de discórdia prende-se com as despesas. O pagamento de livros, material escolar, mensalidades de atividades ou transportes raramente está descrito em detalhe nos acordos. Muitas vezes, o que está fixado é apenas a pensão de alimentos, deixando em aberto quem deve suportar custos adicionais. Quando um dos pais assume sozinho esses encargos, sente-se injustiçado; quando nenhum assume, os filhos acabam prejudicados. Nestes casos, pode ser necessário rever judicialmente a regulação, ajustando-a à realidade. O incumprimento reiterado — seja o não pagamento da pensão, seja a recusa em dividir despesas escolares — pode dar origem a execução judicial. A intervenção de um advogado de divórcio e responsabilidades parentais ajuda a clarificar direitos e a evitar litígios prolongados.
Mas as tensões não se resumem a questões financeiras. O regresso às aulas implica também a reorganização de tempos de guarda, transportes e atividades extracurriculares. Quem leva a criança à escola? Quem a acompanha ao treino? Quem paga a mensalidade do ATL quando os horários de trabalho não coincidem? Em famílias que vivem em casas diferentes e partilham tempos de forma alternada, cada detalhe pode gerar conflito. Quando não há comunicação eficaz, o que deveria ser uma rotina normal transforma-se num terreno fértil para disputas. Nestes casos, a revisão da regulação das responsabilidades parentais pode devolver estabilidade ao quotidiano familiar.
Os tribunais portugueses têm reiterado um princípio essencial: o interesse da criança está acima das divergências entre adultos. Isto significa que o foco deve ser a continuidade da vida escolar, o equilíbrio emocional e a previsibilidade das rotinas. Se os pais não conseguem chegar a consenso, a decisão cabe ao tribunal, sempre com a salvaguarda do bem-estar dos menores.
O regresso às aulas deveria ser vivido como um momento de entusiasmo, não como um palco de disputas. Cabe aos pais colocar os filhos no centro da equação e, quando o diálogo falha, procurar apoio jurídico que permita resolver os impasses de forma célere. Porque, no final, não está apenas em causa o pagamento de livros ou de propinas: está em causa garantir que a escola continua a ser um espaço de crescimento, e não uma extensão do conflito parental.