O Vice-Presidente do Governo entregou, na Horta, à Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luís, as propostas de Orientações de Médio Prazo 2017/2020, de Orçamento da Região e de Plano Anual para 2017, documentos que asseguram “estabilidade orçamental”, reforçam a “confiança das empresas e das famílias” e garantem a manutenção do investimento público.
“Asseguram ao logo desta legislatura a manutenção dos níveis de investimento público e, assim, dão também um sinal de confiança aos investidores, um sinal de confiança às empresas”, afirmou Sérgio Ávila em declarações aos jornalistas.
O Vice-Presidente destacou a “manutenção significativamente idêntica do nível de investimento público [em 2017] e que totaliza 774 milhões de euros, dos quais 517 milhões correspondem a investimento direto da Região”.
Segundo Sérgio Ávila, as opções de investimento assentam em três prioridades, sendo a primeira a do “reforço do crescimento económico e do emprego, assente na inovação e no conhecimento, que tem uma dotação de 51 por cento do total do investimento e que representa, por essa via, 395 milhões de euros”.
A segunda prioridade, adiantou, “assenta no reforço da qualidade de vida e igualdade de oportunidades, que representa 21 por cento do esforço de investimento, com uma dotação de 171 milhões de euros”.
“O terceiro objetivo estrutural é o da melhoria da qualidade do território, nomeadamente das redes do território, e da valorização e utilização dos recursos, que tem uma dotação orçamental de 206 milhões de euros (27% do montante total de investimento)”, acrescentou.
O governante revelou ainda que, na proposta de Decreto Legislativo Regional do Orçamento, “cumprindo aquilo que foi um compromisso assumido no Programa do Governo, consta já a norma de integração nos quadros de pessoal de todos os funcionários que estão com contrato a termo certo há pelo menos dois anos na Administração Regional e que correspondem a necessidades permanentes”.
Assim como, acrescentou, de quem está em prestação de serviço há mais de três anos sem uma interrupção superior a cinco por cento desse tempo.
No âmbito do apoio às empresas, Sérgio Ávila anunciou que foi “incluída uma norma que assegura o adiamento por mais um ano dos reembolsos dos subsídios reembolsáveis” no âmbito dos sistemas de incentivos SIDER, “o que contribui também para o reforço da liquidez das empresas”.
Por outro lado, frisou que, em termos de funcionamento, não aumenta a despesa, salientando que “há inclusivamente reduções nas aquisições de bens e serviços correntes, reduções nas transferências correntes, reduções nas aquisições de capital”.
Regista-se também, segundo Sérgio Ávila, a “manutenção dos níveis dos encargos com a dívida pública, que representam apenas 1,4 por cento do total do Orçamento”.
Nas declarações que prestou após a entrega destes documentos estratégicos à Assembleia Legislativa, Sérgio Ávila, que estava acompanhado pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, destacou ainda mais três aspetos.
“A receita corrente da Administração Pública Regional no Orçamento de 2017 é em 169 milhões de euros superior à despesa corrente, o que dá sinal do esforço de contenção no âmbito do funcionamento”, frisando que “as receitas próprias da Região já cobrem na íntegra as despesas de funcionamento da Administração”, das quais “mais de 80 por cento são despesas nas áreas da educação e saúde”.
Por outro lado, sublinhou que as transferências para o Serviço Regional de Saúde aumentam em mais de nove milhões de euros, “o que faz com que se assegure a consolidação do equilíbrio orçamental do SRS, tendo em conta que as transferências em 2017 serão em 87 milhões de euros superiores àquelas que eram, por exemplo, em 2011, totalizando 300 milhões de euros”.