O Sítio de Importância Comunitária “Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais” foi classificado como Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 pela aprovação de um Decreto Regulamentar Regional por parte do Governo dos Açores. Esta é uma área distribuída pelos concelhos de Nordeste, Povoação e Ribeira Grande e corresponde a uma área de 2.010 hectares.
A nova ZEC fica sujeita aos regimes de gestão e conservação estabelecidos pelo regime jurídico de conservação da natureza e da biodiversidade, pelo Plano Setorial da Rede Natura 2000 e pelo enquadramento do Parque Natural da Ilha de São Miguel, aplicando-se também as medidas e ações complementares de gestão e conservação de habitats e espécies que venham a ser definidas no Plano de Gestão das Áreas Terrestre do Parque Natural da Ilha de São Miguel, concretamente para a Reserva Natural do Pico da Vara e para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Tronqueira e Planalto dos Graminhais.